Preciso me situar… A desembargadora Anildes Cruz não descobriu o paradeiro dos R$ 73,5 milhões que o prefeito Castelo tinha dado sumiço e, por isso, não via mais a necessidade da CPI? Não foi isso que aconteceu?
Recebo um email dizendo que o deputado Roberto Costa entrou com agravo regimental contra a decisão da desembargadora… O que houve?
Será que a desembargadora pisou na bola? Teria ela acatado a decisão do juiz e o outro desembargador que é amigo de Castelo? Se isso aconteceu, a coisa fedeu!!! Olha que o CNJ não está pra brincadeira!!! Prefiro nem acreditar nisso!!! Cruz credo, credo em cruz!!!
Mas, por que, hoje (17), o deputado Roberto Costa deu entrada em um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem como objetivo a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz em suspender os trabalhos da CPI que está investigando o sumiço dos R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009?
A desembargadora tem o poder de mudar o objetivo de um convênio celebrado para a construção de obras de infraestrutura na cidade como os viadutos da Forquilha e do Calhau? Quem lhe deu esse poder de gestora pública? A constituição de que país? A brasileira não foi!!!
Um magistrado suspender uma investigação de outro poder constituído? Como? Baseado em quê?
O poder Judiciário trabalha sobre as leis legisladas pelo poder legislativo, que tem como uma de suas prerrogativas a Comissão Parlamentar de Inquérito, não podendo sofrer intervenções dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário. Seria o mesmo do Executivo e do Legislativo intervir nas decisões unilaterais do poder Judiciário.
Publicado em: Governo
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É a tal ‘judicialização da política”, que virou praga em nosso País. O judiciário se mete até em questões onde a CF é clara e pacífica. Lembra daquela daquela decisão sobre a “união de casais do mesmo sexo”?
E tudo isso é fruto da irresponsabilidade do poder legislativo, que não cumpre com os seu papel de legislador e da audácia de alguns magistrados, que se acham deuses e tomam decisões como aquela.
O resultado todos nós já conhecemos: é essa zorra onde todo mundo faz o que bem entende e fica tudo por isso mesmo.
Renato Russo tinha razão quando fez aquela música que diz: “… ninguém respeita a constituição, mais todos acreditam no futura da nação…”.