Por meio do link “Fale Conosco”, no site www.tjma.jus.br, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem estabelecendo um contato direto com a população, que registra suas dúvidas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Judiciário à sociedade maranhense.
Como resultado desse canal de comunicação aberto com o cidadão – cuja demanda é encaminhada à chefia de gabinete da presidência do Tribunal – foram registradas, em 2011, cerca de 1.540 queixas por abusos, erros ou omissões das autoridades judiciárias, auxiliares, serventuários judiciais e extrajudiciais e servidores. Aproximadamente 50% das reclamações recebidas dizem respeito ao andamento de processos.

Encaminhamentos – As reclamações contra magistrados, servidores e serventuários da 1ª Instância são encaminhadas pelo Gabinete da Presidência à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), para que as condutas sejam apuradas, com base no artigo 1º do Regimento Interno daquele órgão. As denúncias e reclamações contra desembargadores são de competência da Presidência do TJMA, a quem cabe apurar as irregularidades.

De acordo com a chefe de gabinete, Danielle Mesquita, o que tem se percebido nos últimos tempos é que os jurisdicionados têm buscado cada vez mais seus direitos, e esperam um retorno eficiente por parte do Poder Judiciário, não mais admitindo demora no julgamento das ações.

“Sobretudo após a positivação do Princípio da Celeridade Processual no ordenamento jurídico no artigo 5º da Constituição Federal, a qual prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda”, acrescenta.

Ela reforça ainda que esse canal é uma forma de melhorar os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça. Com esse mecanismo – diz a chefe de gabinete – torna-se mais fácil orientar ou estimular comportamentos futuros mais adequados de servidores, magistrados e serventuários. “A ferramenta permite que vejamos como somos vistos pela população”, complementa.

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