Indicados membros para Coordenadoria de Violência doméstica contra a Mulher

Por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no último dia 26, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, indicou os nomes da desembargadora Nelma Sarney e dos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Fernanda Gama e Mirelle Cezar Freitas para comporem a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. A Coordenadoria – que será presidida pela desembargadora Nelma Sarney – é órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e as indicações seguem determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março. A solicitação do CNJ objetiva a representação da Coordenadoria durante a reunião preparatória do evento, no dia 7 de fevereiro. Na oportunidade, serão apresentados dados relativos às Varas e Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher de cada Estado, competentes para processar e julgar casos da Lei Maria da Penha, como número de procedimentos – ações penais, inquéritos, medidas protetivas –, número de prisões em flagrante/preventivas; audiências; estrutura, entre outros.

Novo berço ampliará a capacidade do Itaqui em 40%

O edital de licitação da construção do berço 108 foi publicado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão. A licitação está marcada para ocorrer no dia (3) de fevereiro de 2012. A empresa vencedora deverá iniciar a obra, que tem 14 meses para ser concluída, ainda no primeiro semestre do próximo ano. O Termo de Compromisso que garante o repasse de R$ 70 milhões do Governo Federal para construção de um novo berço no Porto do Itaqui já foi assinado.  O píer 108, como é chamado, será totalmente dedicado à movimentação de granéis líquidos. O empreendimento aumentará em 40% a capacidade do porto maranhense em operar com derivados de petróleo. O Porto do Itaqui já é um dos maiores entrepostos de derivados de petróleo do Norte e Nordeste do país. De janeiro a novembro deste ano, já foram movimentadas 6,5 milhões de toneladas de granéis líquidos. Isso representa cerca de 50% de toda a movimentação no Itaqui. Além de abastecer o mercado interno, os derivados seguem para outros estados via cabotagem, a navegação entre portos marítimos nacionais.

 Desabafo de um oficial da PM: “Sobre a Terrível Liminar que mantém na ativa 04 coronéis da PM que já extrapolaram seu tempo de serviço”

Como Oficial trabalhador e cumpridor de deveres, é triste observar o que a inobservância alheia dos desdobramentos que uma decisão como essa pode acarretar… E agora meus amigos? O que farão os que foram alijados dos postos que jamais serão desocupados? Os quase tenentes coronéis que serão para sempre majores? Os quase capitães que jamais deixarão de ser tenentes? E tantos outros que trabalharam com devotamento e seriedade, aguardando sua vez e vêem colegas bem mais novos serem promovidos por favores que desmontam quaisquer definições de meritocracia. Devem esses bons policiais militares continuar em trajetória unicamente altruísta e sem perspectiva alguma de ascensão funcional dentro da Polícia Militar do Maranhão? Em assim procedendo, seriam eles bons gestores, comandantes ou executores da vital tarefa de balancear a convivência social? Devem esses excluídos, continuarem a arriscar de fato, suas vidas nas ruas e vizinhanças, em troca de uma incerteza perene? Em troca do reconhecimento nulo do seu Comandante Geral, do esculacho do seu estado  e de seus agentes constituídos(onde a justiça é parte fundamental)? Eu estou enojado do que a justiça maranhense e a cúpula da PMMA está fazendo(há um bom tempo) com seus Praças e Oficiais. Estamos nos tornando um cabide de dinossauros, uma ante sala de barganhas e um curral de desestimulados!

Comentário do Blog: Cortei alguns pontos do desabafo, contudo devo alertar que o principal princípio do recursos humanos ou administração de pessoas é a valorização profissional, o estimulo a progressão, a formação continuada… Caso isso não aconteça, qualquer empresa privada, pública ou instituição militar estará fadada ao descrédito, ao desânimo… Até se transformar apenas num mero bico, como complemento salarial… Todo cuidado é pouco, pois se trata da Polícia Militar. Nessas horas, a Justiça não pode se basear em medidas puramente didática, sem que busque a sociologia e o homem dentro da qualidade total… É preciso cautela para sentenciar!!!

Aprovada criação do Fórum de Debates Intersindicais

Em reunião nesta quarta-feira, 28, na sede da Fetiema, diversas entidades sindicais do Maranhão aprovaram a criação do Fórum Independente e Permanente de Debates Intersindicais e Popular do Maranhão. A criação do órgão objetiva aproximar os movimentos sindical e popular, a fim de fortalecer as bandeiras de luta das diversas camadas da sociedade civil organizada. A idéia foi apresentada pelos membros sindicais Gérson Silva (Sindmetal) e Reinaldo Diniz (Sindpanip), acatada pelos representantes das outras entidades, reafirmando a soberania de debates e decisões do Fórum, que pretende elevar o nível de coletivismo nas várias camadas das organizações, encaminhando e apoiando nomes para representarem a sociedade nos parlamentos municipal, estadual e federal. “O Fórum estabelecerá uma série de atividades visando uma melhor qualificação e qualidade política a serem desempenhadas pelos dirigentes das entidades civis organizadas”, informa Gérson Silva, indicado como Secretário Executivo do Fórum.

  Publicado em: Governo