Folha de São Paulo

No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são ‘maledicentes e mentirosas’. ‘Este é o ovo da serpente’, disse.

Segundo ela,em São Paulofoi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ.Em Mato Grossodo Sul, ninguém entregou.

Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas ‘bem menos’ do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadasem São Paulo.’Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer’, afirmou.

Ainda de acordo com a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio moradia não pago na época. ‘A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época’, disse Eliana. Além disso, a corregedora observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo.

Sigilos -Em nota divulgada anteontem, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. A ministra negou. ‘Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas’, garantiu a corregedora. Segundo ela, as inspeções são realizadas há quatro anos e que apenas agora, quando a vistoria foi feitaem São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

‘As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegouem São Paulo’,afirmou. ‘Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo’, disse. A ministra ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia ‘bandidos de toga’ na magistratura.

De acordo com a corregedora, nas inspeções os técnicos não analisam transações bancárias. Ela disse que são examinadas as folhas de pagamento e as declarações de Imposto de Renda. As apurações começam a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que informa a existência de transações atípicas (no caso de desembargadores, são consideradas as superiores a R$ 250 mil por ano).

Eliana Calmon disse que não conversou com Peluso e Lewandowski sobre a polêmica. ‘A questão está judicializada. Eticamente não se deve questionar ou conversar como se fosse um clube de amigos, disse, ressaltando que o tribunal terá de examinar o mérito de uma ação movida pela AMB contra as investigações da corregedoria. As apurações foram suspensas na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski.

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