Municípios de todo o Maranhão terão, até agosto de 2012, que planejar alternativas para erradicação de lixões e para a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada localidade.

Essa determinação está contida na lei n° 12.305/10, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Dentre outros aspectos definidos na lei está a obrigatoriedade de estados e municípios formularem e aprovarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012.

Os municípios que deixarem de cumprir essa determinação ficam sujeitos à fiscalização por parte dos órgãos ambientais e à consequente responsabilização de seus gestores, o que pode dificultar o acesso a recursos federais e para a celebração de convênios, por exemplo.

De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, “no Maranhão, mais de 94% dos municípios ainda operam lixões a céu aberto, daí a necessidade de ações articuladas para a formulação dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, que tragam soluções eficazes”.

Com o objetivo de orientar prefeitos e promotores de Justiça sobre o assunto, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios – Famem promovem, no dia 5 de dezembro, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís, não havendo necessidade de inscrições prévias.

O Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Públicoem Meio Ambiente(Abrampa). Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores da área de Meio Ambiente, além da sociedade civil.

O seminário possibilitará a discussão sobre uma política de gestão integrada dos resíduos sólidos no âmbito estadual, além de orientar, preventivamente, os prefeitos com relação à necessidade de elaboração dos planos municipais de gerenciamento, articulados com as diretrizes da Política Nacional, mostrando também caminhos e fontes de financiamento e enfatizando como se dará a ação da Sema e do Ministério Público na fiscalização ao cumprimento dessa determinação legal.

“A realização do seminário permitirá a discussão compartilhada entre Prefeitos e promotores de Justiça sobre os modos de enfrentar o grave problema dos lixões, dentre outros decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, frisou o promotor Fernando Barreto.

Conforme o secretário Victor Mendes, com o seminário, o Ministério Público, a Sema e a Famem estão unindo forças para orientar os municípios neste primeiro momento, mostrando a importância de um instrumento regulador da questão no estado.

“O Maranhão, como os demais estados da federação, está empenhado na elaboração do Plano, que é uma determinação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. A participação das prefeituras é fundamental nesse processo e é necessário que todos os setores sociais envolvidos se comprometam com a gestão eficaz dos resíduos sólidos”, afirmou ele.

Programação

O seminário contempla a participação de especialistas e representantes do Ministério Público e de municípios que adotam boas práticas no âmbito da gestão dos resíduos sólidos.

Logo após o credenciamento, a partir de 13h30, será realizada a abertura com a presença de autoridades e de representantes das instituições organizadoras e a palestra “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com o diretor do Departamento de Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O seminário prossegue com as exposições sobre “A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Estados”, com o promotor de Justiça Marcelo Henrique Guimarães Guedes, da Bahia e “A Experiência em gestão de resíduos sólidos do município de Betim-MG”, com o diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental daquele município, Vitor de Andrade Coelho.

O diretor executivo da Reciclanip, Cesar Faccio, fala sobre “Responsabilidade empresarial”, abordando a experiência da organização. Criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus Bridgestone, Goodyear, Michelin, Pirelli e Continental, a Reciclanip é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo, articulando a coleta e destinação de pneus inservíveis, um trabalho reconhecido em todo o Brasil.

No encerramento está prevista a participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (Caouma), promotor Luís Fernando Barreto Júnior.

  Publicado em: Governo