CO M U N I C A D O 

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação e da  Superintendência de Administração de Recursos Humanos (SRH), convoca os professores da rede estadual nomeados pelo Governo do Estado, no  Diário Oficial Nº 223 de 21 de dezembro de 2011, para comparecerem na SRH com a finalidade de tomar posse a partir desta segunda-feira (28), na Avenida Getulio Vargas 1.908, no bairro do Monte Castelo, das 13h00  às 19 horas. Os interessados deverão estar munidos de documento de identidade e uma foto 3×4.

Quinta Jurídica debate Aplicabilidade das Normas Constitucionais Ambientais do Brasil e de Portugal

Disciplina contemporânea e alvo de inúmeros debates, o Direito Ambiental foi o assunto central na palestra A Aplicabilidade das Normas Constitucionais Ambientais: análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, ministrada pela jurista cearense Bleine Queiroz Caúla durante o projeto Quinta Jurídica, realizado na última quinta-feira (24/11), no auditório da OAB/MA. Outro ponto destacado pela jurista foi sobre as semelhanças entre as Cartas Magnas do Brasil e Portugal. “Com as devidas especificidades, as duas Constituições são muito parecidas. A brasileira é quase cópia da portuguesa. Outro aspecto semelhante é que ambas ainda não definiram, claramente, a aplicabilidade da questão ambiental. Por isso, digo que, hoje, os juristas encontram-se desprovidos de conhecimento sobre esse tema, por para dominá-lo é preciso entendê-lo como um tema multidisciplinar” afirmou. Para debater o tema com Bleine Queiroz Caúla, foi escolhida a professora e mestra em Direito Ambiental, Thaís Vieira, da UNDB, que ressaltou que, atualmente, a questão ambiental passa necessariamente pelo desenvolvimento econômico e financeiro das nações, estados e municípios.

Encerradas as inscrições para casamento comunitário em São José de Ribamar

As inscrições para o casamento comunitário que será realizado no dia 14 de dezembro, às 17h,em São Joséde Ribamar foram encerradas nesta quinta-feira, 24. De acordo com a juíza Teresa Mendes, coordenadora da ação, o limite de mil inscrições foi atingido antes da data prevista, 1º de dezembro. A juíza explicou que a limitação no número de participantes é necessária para garantir a ordem e o controle dos trabalhos, tendo em vista que haverá um grande número de pessoas envolvidas, entre participantes e organizadores. Considerando que cada casal irá acompanhado de familiares, estima-se que cerca de 6 mil pessoas estejam presentes ao evento. “O casamento comunitário envolve o trabalho de muitas pessoas do Judiciário e órgãos parceiros, além dos casais. A limitação no número de participantes se deve ao cuidado que temos que ter com o bem estar e a segurança dos noivos e familiares, a fim de realizarmos um evento com tranquilidade”, esclareceu a juíza. De acordo com a Diretoria do Fórum de São José de Ribamar, os preparativos para o casamento estão avançados. O evento, que é uma realização da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da 2ª Vara de Ribamar, conta com o apoio do Tribunal de Justiça e da Prefeitura e do Cartório do 2º Ofício do município. Nesta oportunidade, oficializarão a união casais que residem nos municípios de São José de Ribamar, São Luís, Paço do Lumiar e Raposa.

  Publicado em: Governo