Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, e de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, vão responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público estadual (MPE) contra os dois gestores, nesta quinta-feira (25). No caso de Buriticupu, também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços.
A primeira denúncia recebida foi contra o prefeito de Apicum-Açu. O MPE informou existir nos autos vasta documentação, a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003. O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.
A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.
A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.
ILEGALIDADES – Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.
A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.
O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da STAC Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.
Tanto no caso de Buriticupu quanto no de Apicum-Açu, as denúncias foram recebidas por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator de ambas), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Sindicados dos Professores e dos Rodoviários anunciam paralização em apoio a PM e ao CBM. O maranhão está parando e nenezinha dessa governadora continua brincando com a máquina pública, ela não entendi que sem policia não há estado.
Que Deus nos ajude nessa hora.
Esse papo não existem…. Dos 18 coronéis, nenhum tem capacidade para comandar a PM, os praças podem ser substituídos rapidamente com novos concursos públicos, além da Força Nacional e as Forças Armadas estarem aí para fazer esse trabalho…. O Rio está sendo mais seguro graças as Formas Armadas… Acorda!!!
EU QUERO Q VC ME DIGA É QUAL A GREVE DEFLAGRADA AQUI NO MARANHÃO QUE É CONSIDERADA LEGAL.
O TJ É PAU MANDADO DOS GOVERNOS DISSO TODO MUNDO SABE.O engracado que nessas horas a JUSTICA DO MARANHAO age mais que depresa, votei nesta GOVERNADORA mais com toda essa desordem esse seu governo realmente ficara na historia como seu pior governo. Professor, Delegado, Policia Civil e agora por ultimo Policias Militares e Bombeiros.
Leia a constituição brasileira e as leis que regulamentam o militarismo brasileiro, depois debata…
E agora Deputado Roberto Costa, tu vai continuar dando uma de vereador ou vai te posicionar com relação a greve ???
E ai Deputado, vais ficar do lado de quem ?? Roseana ou da nossa Policia ???
Larga Castelo de mão e procura defender a nossa briosa.
O deputado Roberto Costa não tem que defender inconstitucionalidades….
Acabo d chegar da assembleia… e o que realmente existe por lá é a espera de uma posição da senhora governadora a qual tem sido o maior motivo desse movimento. O seu descaso com os militares já ultrapassou as fronteiras do maranhão. Lá não existe arruaça e muita menos desordem estão agindo civilizadamente como aprenderam nas academias para darem segurança a população do estado. E como sempre têm procedido nas suas manifestações, e se existe um insuflador p a baderna é vc a cada notícia que posta com outros interesses
A decisão já foi tomada…. A greve é inconstitucional e os comandantes serão presos, isso seguindo as leis que regulamentam o país.
Muitos acham que Um militar. praça da PM ou BM ganha bem.nós somos oprimidos por esse governo,que monopolizou nossos créditos no BB,muitos estão com nome sujo na Praça,SPC e CERASA,com cartão crédito atolado em divida até o pescôsso,sem poder fazer um crédito consignável,porque esse governo vendeu o funcionalismo ao Banco do Brasil,que não pode ter linha de crédito em outro local,se o func.tiver nome sujo na praça não tem como limpar o nome porque não tem crédito…vale lembrar que o militar quando sofre um tiro em combate e sobrevive,tem seu salário reduzido em mais de R$ 500,isso depende da graduação ou posto,que o valor aumenta. porque entra junta médica,vocês ACHAM CORRETO ISSO.apóis 3 dias do pagameno,o militar não tem,nem R$ 200 para o lazer da familia,isso é justo?O CUSTO DE VIDA É ALTISSIMO EM SÃO LUIS,vcs sabem disso?,como é que o militar vai sustentar a familia com esse salário?pagar escola para os filhos,despesas de saúde.transporte,moradia,todo cidadão tem direito e dever,o militar tambem tem direito como qualquer cidadão. porque paga seus impostos igual a qualquer pessoa. MILITAR É GENTE MILITAR É CIDADÃO BRASILEIRO E MARANHENSE…
Caramba!!! um soldado ganha mais de R$ 2 mil e mais 250 de auxílio alimentação e vem com esse papo? Então, por que não volta a estudar e faz um vestibular para se tornar oficial?
“PMs entram em greve e invadem a Assembleia”…mentira,mentira e mentira,ninguem INVADIU nada,essa é a verdade dos fatos:”Militares recebem a Imprensa em clima ordeiro na Assembléia”: Centenas de Policiais Militares e Bombeiros continuam acampados na Assembléia Legislativa. Eles formam grupos para conversarem. Não há desordem. O comandante do policiamento na Assembléia, coronel Pinheiro Filho, está presente no local e já cedeu gelágua para que os militares possam por os garrafões de água mineral.
A poucos minutos o silêncio foi quebrado pelo canto da Polícia Militar entoado por um grande grupo. Eles faziam uma performance para equipes de TV que registram o movimento. Além do cântico, os militares entoam o grito de guerra do movimento: “Polícia e Bombeiro, unidos o ano inteiro”.
O Cabo Campos, um dos líderes do movimento, quando perguntado em uma entrevista sobre quanto tempo os militares pretendem permanecer na Assembléia declarou: “Quem vai determinar o tempo é o Governo do Estado a quem nós pedimos que atenda nossas reivindicações. Continuaremos aqui até sermos atendidos, com responsabilidade e zelando pela integridade do patrimônio”….Caro blogueiro procure divulgar a verdade,pois so a verdade interessa para a população…não se esqueça,informar a verdade dos fatos é a principal função de um bom e verdadeiro jornalista…
Veja a matéria acima e diga o que é aquilo tudo….
Bem, a RAINHA DO NILO conseguiu o impossivel…
Isso mostra como ela é competene em matéria de desagregar….
Consegiu desagradar a todos, PM’s, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS, DELEGADOS, PROFESSORE ETC…
O resultado e esse aí….
E se o reporter resolver frequentar os mercados de São Luís, andar nos nossos onibus lotados, ir a qualquer igreja, seja católica ou protestante, ou seja, frequentar o lugar que o povão se acha, e fica tipo mosca, só ouvindo, verá que a população está do lado dos grevistas e totalmente descontentes com a forma de governar da FILHA DE OSIRES em nosso estado.PARA VC CAIO E O TJ É ILEGAL, POIS ISSO É UMA FORMA DE DEFENDER SUA DESGOVERNADORA QUE DIZ QUE IA FAZER O MELHOR GOVERNO DA VIDA DELA…É O QUE ESTAMOS VENDO, LÁSTIMA.
Não vou nem ler teu comentário… Está completamente fora de proposito…. inconstitucionalidade tem que ser repremida e tudo está dentro dos parametros legais.
UM FUJÃO NUNCA VENCE E UM VENCEDOR, NUNCA FOGE, Não podemos sair do barco neste momento, temos que remar com a direção certa que é a nossa reposição salarial digna. não podemos mais esperar só por promessas.porque ela derrubou Jakson? não dizia ter a solução para o maranhão? seu pai não é o maior puxa saco da Dilma? porque não consegue dinheiro para a Segurança? basta!.
Esse papo de franga novamente!!! Não confunda democracia com anarquia….
GOVERNO MISERÁVEL, QUE TEM O MENOR IDH DO PAÍS, SÓ TEM DINHEIRO PRA PAGAR SUAS BENESSES, JATINHOS, HELICÓPTEROS, TRATAMENTO DE SAÚDE EM SÃO PAULO, ENFIM UMA GRANDE QUANTIDADE DE LUXOS QUE NÓS OS MARANHENSES BANCAM. POREM COMO NA QUEDA DA BASTILHA, NA FRANÇA, UM DIA ISSO PODE ACABAR…
Essa ladainha não cola mais…. procura ler mais e buscar novas palavras de ordem… Está faltando treinamento aos miquinhos amestrados.
Como o governo de roseana esta sem comando este e o melhor governo da vida dela esta governadoura vai pagar muito caro ,como e que o Maranhao elege uma pessoa totalmente dessequilibrrada igual roseana só a pobreza do Maranhao .governo descomprometido com todo mundo ,com os militares ,com os municípios ,com os professores,e com todo maranhenses.
Esse teu papo de franga não vai mudar o pensamento da população, que já mostrou está completamente contra esse movimento inconstitucional!!!
Lembro-me neste momento do apoio q a governadora Roseana deu para a cultura do rio de janeiro, 10 MILHÕES DE REAIS, para escxola de samba BEIJA-FLOR por apenas 1,30 (uma hora e trinta minutos ) na sapucaí. enquantos trabalhadores maranhense como essa categoria tão importânte q é A POLICIA lutam DIA-DIA para sustentar suas familias com salario de miseria. ACORDA MARANHÃO.
salário de miséria? camarada, a população está puta da vida com os PMs que ganham R$ mais de 2 mil de subsídio e mais uma vale refeição de R$ 250,00… A maioria da população vive com salário mínimo de R$ 650,00 por mês e você vem com esse papo de frango? Me compre um bode!!!
è interessante a entrevista do Pressindete do Trinunal de Justiça em exercicio Bayma Junior, ele falou a radio mirante que as decisões juciais tem que ser cumprida, agora eu pergunta só quem pode cumprir somos nós os PMs? Existe uma decisão do supremo no qual determina aque o Esado implique o escalonamento vertical, e até nada foi feito, Tem santa paciencia desembarcador. Isso é brincadeira por sua parte, ou nóa os pobresdo maranhão não temos direito? Faça valer a justica na qual você representa.
Ele está fazendo cumprir a Lei, pois essa greve é inconstitucional e desrespeitou completamente o poder Legislativo ao invadí-la….
NUNCA EM TODA HISTÓRIA DO MARANHÃO SE VIU GREVE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIROS , TINHA QUE SER NESTE GOVERNO FRACO E INCOMPETENTE .
O GOVERNO DA ROSENGANA SARNEY MURAD GASTA MUITO MAIS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DUQUE COM SEGURANÇA , SAÚDE E EDUCAÇÃO.
TÁ NA HORA DA POPULAÇÃO DO MARANHÃO TIRAR ESSA CORJA DE CORUPTOS E INCOMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
FAÇO PARTE DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E APOIO O MOVIMENTO GREVISTA DOS POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS ,TEM MESMO QUE LUTAR PELOS SEUS DIREITOS.
FORA ROSENGANA SARNEY MURAD….
Aí é que tu estas completamente enganado…. A população estão completamente contra a greve, que é irregular, inconstitucional, imoral e politiqueira. Por outro lado, quem ficou desmoralizado foram os 42 deputados e a Assembléia Legislativa. Simplesmente o poder virou casa da mãe joana.
As diferenças precisam ser tratadas sem indiferenças…
A luta pela manutenção do poder tem dessas coisas. A nossa governadora Roseana Sarney, como chefe do Governo, tem obrigação de fazer urgente uma verificação, para que haja a manutenção necessária. Não tem mistérios tia Rose. Basta entender que, se está vendo algum amigo falando contra o seu grupo, só pode ser por que existem falhas, que se precisam ser tratadas.
Ainda hoje, pela manhã, observei duas situações vexatórias no seu grupo político, rixas fortes na Assembleia Legislativa, onde os deputados tarimbados do “grupão”, novamente parecem ameaçar os do “grupinho”…
E não foi apenas o deputado Edilásio que deu seu grito de alerta, o deputado Marcos play também detonou… Alô tia Rose, quem avisa amigo é…
Só quero que depois não digam que não tentei avisar.
Quais deputados? Edilázio e Marcos Play? Meu Deus!!!! Vê se você arruma outros….
Quanta loucura… Isso é exatamente o que os politiqueiros hipocritas querem, muita morte…. Camarada, existem leis e a constituição para ser cumprida… Por outro lado, não estimule uma coisa que seria uma covardia tremenda…. Quando é que meia dúzia de policiais aguentaria as Forças Armadas… Chegado, militares das forças armadas são treinados para matar e não prender, coisa que é o treinamento de um policial militar… fora tudo isso, tem poder belíco… Não estimule uma coisa que pode levar a morte de vários pais de família. Não seja irresponsável…