Ex-prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Santos, deve aos cofres públicos R$ 239.762,88.

Antes de entrar na matéria, vale fazer uma pergunta: Esse ex-prefeito tinha conhecimento da ilicitude? Se tinha por que não vai para a cadeia?

O Ministério Público do Maranhão ajuizou em 8 de novembro, uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-prefeito municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Santos, para que este efetue pagamento no valor de R$ 239.762,88 sendo R$ 111.262,38 ao erário estadual e R$ 128.500,50 ao municipal.
O débito é decorrente de vários Acórdãos(Decisão) do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) que julgou irregulares as prestações de contas do executado, referentes aos exercícios financeiros de 2002, 2006 e 2008 quando exerceu a função de prefeito do município.
Interpôs a ação a promotora de Justiça de Lago da Pedra, Karina Freitas Chaves. Lagoa Grande do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Lago da Pedra.
De acordo com as contas examinadas pelo TCE pesam contra o ex-gestor municipal irregularidades em processos licitatórios, contratação temporária de serviços de terceiros feitos de forma irregular, repasse à Câmara Municipal acima do teto constitucional, inconsistência na gestão patrimonial, encaminhamento intempestivo (fora de prazo) dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal, entre outras.

Já não era sem tempo!!! Secid e a despoluição da Lagoa da Jansen

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) realizou, nesta segunda-feira (21), a última coleta de água do projeto piloto de descontaminação e eliminação de odores da Lagoa da Jansen. A retirada do material foi feita pela Empresa de Engenharia Ambiental (Ambiem) e pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que farão a análise do material. O trabalho está sendo feito em uma área da lagoa localizada no final da Rua 1, no São Francisco. O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, acompanhou o trabalho e anunciou que, na próxima semana, a secretaria deve se reunir com os parceiros do projeto, para falar sobre a abertura da licitação para a despoluição de toda a área da lagoa. O trabalho deve ser iniciado, segundo informou o secretário, em fevereiro do próximo ano.

Barracão de pólvora!!! Gabinete de Gestão Integrada define ações preventivas em caso de paralisação da polícia

Os comandos dos órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) do Maranhão participaram de reunião, nesta segunda-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança (SSP). Na ocasião, entre outros assuntos, foram discutidos a possível paralisação de policiais militares e bombeiros, que vem sendo anunciada para esta semana, e um planejamento com ações preventivas ao movimento. O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, afirmou crer no diálogo que vem sendo realizado entre governo e policiais, mas ressaltou que os órgãos decidiram tomar providências para garantir tranqüilidade à população em todo o Maranhão. “Não acreditamos que vá acontecer o movimento porque temos uma polícia ordeira, disciplinada. Porém, caso haja necessidade estamos com uma ação articulada para que a população não seja penalizada”, ressaltou Mendes. “A partir desse planejamento que envolve instituições como o Exército Brasileiro, a Força Aérea, a Força Nacional, os efetivos da Polícia Civil e até militares comprometidos com a legalidade, teremos condições de prover toda a segurança necessária à população, para que ninguém seja prejudicado caso esse movimento de policiais venha a acontecer”, assinalou o secretário, afirmando que não falaria sobre os números da operação por serem sigilosos.

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