MPMA pede devolução de mais de R$ 1 milhão ao ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho….

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga ajuizou, em 3 de novembro, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. O Ministério Público do Maranhão pede a devolução ao erário municipal, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 1.245.403,19, conforme Acórdão (decisão) nº 3685/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 apresentada pelo ex-gestor. Na apuração do TCE, o executado não apresentou a prestação de contas e nem o relatório anual de gestão. Ficou comprovado que houve desvio de dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde. Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens do ex-gestor até a satisfação do débito 

Enquanto isso…

foto ilustrativa

A promotoria de Justiça da Comarca de Loreto ajuizou Ação de Execução, em 9 de novembro, solicitando, no prazo de três dias, a exoneração dos servidores contratados temporariamente pelo Município e aqueles cujo contrato configure prática de nepotismo. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo. Loreto fica localizada a 686km de São Luís. A ação é referente aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho, em 28 de outubro de 2009 e 30 de novembro de 2010, nos quais ele se comprometeu em exonerar os servidores com contratos temporários ou sem concurso e pôr fim ao nepotismo presente nos cargos comissionados do município. No entanto, o gestor não cumpriu o acordo, conforme relatou o promotor de Justiça na ação. Em julho de 2011, o Ministério Público expediu ofício ao prefeito solicitando informações sobra a situação dos servidores do município, mas não obteve resposta. No mês de agosto, os vereadores Luís Carlos Martins Gomes de Novais e Maria da Conceição Barros Lopes enviaram ofício à Promotoria confirmando que Germano Martins Coelho não tinha cumprido os acordos e que as irregularidades continuavam. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Também foi pedido o afastamento do gestor até que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados.

Pergunta que não pode calar:

Você acredita que o prefeito João Castelo sumiu com os R$ 75 milhões ou ele investiu em obras para o bem da coletividade, mesmo não obedecendo o objetivo do convênio? Será se essa dinheirama pode está guardado no colchão, numa fazenda onde o gado era criado com ar condicionado? Ah!!! Tem a Química Norte… 

Curiosidade…

Weverton Rocha recebeu quanto de diárias para vir ao Maranhão acompanhando o seu “chefão” Carlos Lupi? Uma coisa é intrigante: Weverton, morador de São Luís, precisaria de diárias? Você acha mesmo que ele vai devolver o dinheiro? E por que ele ficou com raiva do Igor Lago? Será que foi pela honestidade?

  Publicado em: Governo