Tudo bem que o Ministério Público está no uso de suas atribuições ao inspecionar a acessibilidade da Assembléia Legislativa. Caramba!!! Isso mostra sua preocupação com o direito do cidadão de ir e vir, conforme determina a Constituição!!!

Mas por que o mesmo Ministério Público não inspeciona o prédio onde funcionam improvisadamente as promotorias da capital? Lá a acessibilidade é ruim até para quem não é deficiente.

Só mais um questionamento: Por que essa mesma promotoria nunca se interessou em inspecionar a sua própria Casa, que virou um Espeto de Pau? Nem maluco entende!!! Ah!!! Qual seria o prazo estipulado pelo promotor para adequar a acessibilidade ao Garden Shopping, visto que as pessoas precisam do Ministério Público?

Mas vamos a matéria:

As instalações da sede do Legislativo Estadual foram inspecionadas na última quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi verificar o acesso às salas e demais dependências do prédio, grau de inclinação das rampas, espaço de circulação nos banheiros e a sinalização.

A vistoria é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no dia 4 de outubro, pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, e o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.

Pelo acordo, o Poder Legislativo se comprometeu a adaptar a sede, no prazo máximo de um ano, para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O engenheiro civil e perito do MPMA Gilberto Moucherek realizou as medições e vai elaborar um relatório técnico. Em seguida, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência vai apresentar o documento à Assembléia Legislativa, contendo a relação dos pontos a serem adaptados.

“Vamos realizar as adaptações mais simples com brevidade. As demais serão realizadas, em 2012, porque dependem de maiores recursos e de novo orçamento”, informou o deputado Arnaldo Melo.

Na avaliação do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, a receptividade da Assembléia Legislativa sinaliza uma evolução do parlamento estadual. “Respeitar o acesso, o direito de ir e vir, é primordial para promover a cidadania das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, avaliou.

  Publicado em: Governo