A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que a aplicação do Piso Salarial Nacional dos professores, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu atraso devido à discussão do Projeto de Lei nº 248, que trata do reajuste salarial da categoria e aplicação do Piso Salarial Nacional, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. A Seduc reitera ainda que o piso nacional será implementado com efeito retroativo a 1º de outubro, e que o mesmo aguarda apenas definição legal da forma de aplicação.
Quanto ao envio da mensagem do novo Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, a Seduc informa que um novo prazo para conclusão da discussão e a data limite para envio serão definidos em reunião da mesa permanente de negociação que acontecerá nesta quinta-feira (27). A Secretaria de Estado de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) trabalham juntos esta questão.
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