Judiciário

Postado por Caio Hostilio em 21/set/2011 - Sem Comentários

Jamil Gedeon recebe nota de repúdio de vereadores de Paço do Lumiar

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu de nove vereadores de Paço do Lumiar, nesta terça-feira, 20, uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio, atua como parte.

A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira, 15, na porta do Tribunal. Ao receber o documento, o presidente do TJMA explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.

“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.

O presidente do Tribunal informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.

Segundo Alderico Campos (presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar), o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.

“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.

Nota de Repúdio – na Nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.

Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.

Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores Alderico Campos (presidente da Câmara), “Charuto”, “Almeida”, “Dr. Wilson’, Fernando Muniz, “Zé” Gomes, Jorge “Maru”, Júnior “do Mojó” e Raimundo “Careca”.

Presidente do TJMA mostra obra do fórum de São Luís aos advogados 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, mostrou nesta terça-feira (20), aos dirigentes da seccional maranhense da OAB a obra de construção do Anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no Calhau.

Acompanhado dos desembargadores José Bernardo (ouvidor-geral) e José Luiz de Almeida, juízes e diretores do TJMA e do fórum da Capital, o presidente explicou aos advogados os detalhes da obra, que deverá ser entregue em 8 de dezembro – Dia da Justiça. Na construção do anexo – que tem 46 mil metros quadrados de área construída e cerca de 50 mil metros quadrados de área total – foram investidos R$ 57 milhões.

“O anexo está sendo construído para garantir comodidade, segurança e bom atendimento aos jurisdicionados. As obras estão em fase de conclusão e é a realização de um sonho para os magistrados, advogados e para sociedade maranhense”, ressaltou Gedeon.

Além de estacionamento com cerca de 700 vagas, funcionará também no prédio – no subsolo – o centro de controle de dados e celas para abrigar presos que comparecerem a audiências. Os juízes terão acesso exclusivo para os seus gabinetes e visitantes vão dispor de restaurante e lanchonete, dentre outros serviços.

Os advogados conferiram a estrutura-padrão das 80 varas judiciais que funcionarão no local e os projetos arquitetônico e logístico da unidade. A visita foi orientada pelo engenheiro Paulo Freire, da construtora Lotil – responsável pela construção, que abrigará também dois salões do júri e dois auditórios com capacidade para 390 pessoas cada.

Para o diretor-tesoureiro da OAB, Valdênio Caminha, a estruturação de um novo fórum com melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e  advogados vai impulsionar os serviços prestados pelo Judiciário à população. “Há uma expectativa muito grande da advocacia, que deseja uma estrutura ampla de estacionamento, secretarias, gabinetes de juízes, e que a sala dos advogados seja  adequada à realização das suas atividades”, disse.

Integravam o grupo os advogados Valéria Lauande (vice-presidente), Rodrigo Maia (conselheiro), Caldas Gois (ex-presidente), Terezinha Marques, Walter Prazeres e Gerson Nascimento (Caixa de Assistência aos Advogados), além dos diretores do TJMA Alessandra Darub (Geral), Francisco Pereira (Administrativo), Luis Carlos Calvet (Financeiro) e os juízes Raimundo Barros (diretor do Fórum)e Sônia Amaral (Planejamento Estratégico).

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 21/set/2011 - 63 Comentários

FAMEM promove encontro para orientar gestores sobre Decreto 7507/2011

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 12h, no Palácio Henrique deLa Roque, uma reunião com gestores maranhenses para esclarecimento sobre o Decreto 7,507/2011. O principal objetivo do encontro é enfocar as práticas habituais da tesouraria no setor público, em consonância com o decreto (Lei 7,507/2011), que disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, buscando soluções nos órgãos para cumprimento da nova determinação. Outros dois encontros desse tipo já haviam sido realizados na Escola de Gestão Municipal (EGM) da FAMEM, quando foram detectadas várias dúvidas dos prefeitos sobre o assunto. “Foi o que nos motivou a ampliar a reunião, que agora contatará com participação de representantes de bancos e dos órgãos de controle, como TCU, TCE e CGU”, ressaltou Junior Marreca. Marreca disse, ainda, que no início do ano, o Banco do Brasil comprometeu-se a abrir dez novas agências, o que ainda não ocorreu. “Não se pode negar que a abertura de novas agências já é um avanço e o Banco do Brasil tem sido um parceiro dos prefeitos, mas precisamos de mais postos de atendimento”, completou o presidente. Outra dificuldade é o início da validade do convênio com os Correios. Ficará a cargo do órgão federal a instalação de postos avançados do BB nas cidades mais distantes. Mas a parceria só começa a valer em janeiro de 2012. “E o decreto não espera, já está valendo a partir de agora. O resultado disso é impacto financeiro nas pequenas prefeituras e um deslocamento de fornecedores para municípios com suporte bancários”, completou o prefeito.

Nem Fábio Gondim e tampouco João Bernardo Bringel…

A governadora Roseana Sarney, com muita experiência e determinação, desmistificou toda e qualquer especulação do jornalão Folha de São Paulo, que anunciou que o secretário de planejamento Fábio Gondim iria para o Ministério do Turismo. Não satisfeito, surgiu uma nova especulação, o nome João Bernardo Bringel, pois o ministro Gastão Vieira o queria. Ora bolas!!! Como é que a governadora Roseana poderia liberar dois técnicos de grande importância no seu governo? Vendo que a especulação queria ganhar outras dimensões, a governadora tratou logo de cortar o mal pela raiz.

Hemetério Weba: cassa ou não cassa? Eis a questão!!!

Na verdade, o deputado está cassado perante a primeira instância, contudo ainda vai rolar muita água por baixo da ponte para que Hemetério deixe de fato a cadeira na Assembléia Legislativa… Existe muita “burocracia”, tanto no próprio judiciário com no Legislativo… Dependendo das circunstâncias, as correspondências entre os órgãos podem levar meses e até ano para chegar… Quando a correspondência é enviada por meio de registros, aí é que a coisa demora… Portanto, os afoitos que esperem!!! Melhor sentado… O judiciário concede muitas aberturas, além do legislativo. O presidente Arnaldo Melo disse que irá cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa sobre a cassação. Vale lembrar os casos recentes, como os de Graciete Lisboa e do Chico Leitoa…

A dúvida de Marcelo Tavares: “sem licitação” com “dispensa de licitação”…

Ficou evidente, ontem (20), na sessão especial, na Assembléia Legislativa, em que o secretário Ricardo Murad explanou com muita eficiência como funciona o SUS, coisa que a maioria esmagadora dos deputados desconhecia, que o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares confunde o ato “sem licitação” com “dispensa de licitação”. Para melhorar ainda mais o entendimento do deputado, numa linha didática bem fácil, vou explicar a diferença entre as duas com casos recentes: A secretaria de Saúde praticou a “dispensa de licitação”, que é regular e segue os ditames da Lei das licitações, nos casos que se fizeram necessário, isso seguindo o ritual da justificativa e do parecer técnico plausível. Quanto o ato ilícito “sem licitação” foi o que o governo Jackson Lago fez com a reforma do Castelão, da Barragem do Bacanga, que sem nenhum ritual licitatório mandou a Petra, que foi financiadora de sua campanha efetuar os serviços. E no governo do seu tio José Reinaldo, que mandou a mesma Petra efetuar o serviço no muro de arrimo do Palácio dos Leões, também sem nenhum ritual licitatório. Acho que agora o deputado pode conseguir diferenciar as duas coisas… Assim espero!!!

A deputada Gardeninha elogia e ao mesmo tempo se confunde

A deputada Gardeninha foi coerente, coisa que os lideres da oposição não tiveram a coragem em fazer, de elogiar as UPAs e os seus funcionamentos. Contudo, escorregou ao dizer que a Saúdeem São Luísestá estrangulada… Seria necessário que ela dissesse que estrangulada estão os serviços prestados de saúde oferecidos pela Prefeitura de São Luís, visto que possui apenas dois hospitais, mas poderia melhorar se o Dutra fizesse parte da rede municipal, mesmo recebendo milhões e milhões do SUS. Por outro lado, a saúde pública oferecida pelo Estadoem São Luísdesafogou completamente a deficiência, isso com a entrega dos SUS, de leitos, leitos de UTI e hospitais especializados.

Ricardo Murad e às 8h de debate…

Muitos achavam que Ricardo Murad não fosse a sessão especial e que partiria para respostas evasivas, sem consistência e até agressiva… O tiro saiu pela culatra, pois o secretário de Saúde mostrou muito conhecimento de como funciona o SUS, além de mostrar com muita tranqüilidade o funcionamento do programa “Saúde é Vida” e suas vantagens para coletividade. Não deixou um questionamento e críticas sem respostas. Com certeza, os deputados que prestaram a atenção, obtiveram a retenção, ou seja, passaram a entender melhor como funciona o SUS e o programa “Saúde é Vida”, podendo daqui pra frente debater o assunto com maior consistência e não dentro do senso comum.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 39 Comentários

Pergunta que não pode calar:

O Ministério Público e o PROCON vão continuar deixando que sejam cobrados taxas para uso de banheiros em estações rodoviárias? A lei que proíbe esse tipo de taxa existe desde 2007, mas é completamente desrespeitada no Maranhão. Que absurdo!!!

MPE ingressa com ação de execução contra ex-prefeito de Cajari

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana ajuizou, no último dia 10 de agosto, Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, para garantir o ressarcimento ao erário municipal e ao Estado do Maranhão do valor de R$ 24.504, 60. Cajari é termo judiciário da Comarca de Viana. O autor da ação, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, que responde pela 1ª Promotoria de Viana, baseou o pedido em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o executado por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cajari no exercício financeiro de 2007. A condenação foi decorrente da omissão de receitas pelo gestor da ordem de R$ 15.880,66. Esse valor, acrescido da multa de R$ 3.365,44, deve ser pago por meio de depósito bancário em favor do Município de Cajari, de acordo com o pedido do Ministério Público à Justiça de Viana. Em caso de descumprimento pelo ex-prefeito, o Ministério Público requereu a penhora de seus bens para a quitação do débito.

MPE pede a interdição do matadouro público de Cantanhede

Devido as condições inadequadas estruturais e de funcionamento do matadouro do município de Cantanhede, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de setembro, Ação Civil Pública contra o referido município, solicitando, como medida liminar, a interdição do estabelecimento. Propôs a manifestação a promotora de Justiça Rafaela Martins Pereira Toni. Entre as irregularidades constatadas estão a desobediência às normas de higiene, o abate inadequado de animais e a contaminação do meio ambiente. Ainda como medida liminar, foi pedido que o município se abstenha de lançar resíduos a céu aberto, para não contaminar o solo e evitar a proliferação de doenças. Também foi solicitada a limpeza de toda a área do matadouro.

Reunião discute medidas para coibir viagens clandestinas de crianças no trem da Vale

A problemática das crianças que viajam, clandestinamente, do Pará ao Maranhão e vice-versa, nos trens da Companhia Vale voltou a ser discutida pelo Ministério Público. Os menores de idade arriscam a vida adentrando principalmente em vagões de carga, em pontos onde o trem desempenha menor velocidade ou está parado. A segunda reunião, proposta pela 1ª Promotoria da Infância e Juventude ocorreu na tarde de segunda-feira, 19, na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP). Em minha opinião, a Vale deve arcar com todas as responsabilidades e não só ser multada, visto que essa empresa ganha milhões e milhões e não tem condições de pagar fiscais para coibir essa prática? O certo é que a Vale não gosta de arcar com suas responsabilidades. Em fevereiro de 2011, o MPMA propôs Ação Civil Pública contra a Vale. A medida liminar da manifestação – assinada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia – já foi concedida pela Justiça e determinou que a Vale se abstenha de praticar qualquer ato que contrarie o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imputando multa de R$ 20 mil, por criança e adolescente encontrado clandestinamente nos vagões de carga e de passageiros.

MPE recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios e logradouros públicos, em Lago da Pedra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra expediu Recomendação, em 15 de setembro, para a prefeitura do referido município fazer, no prazo de 30 dias, levantamento de todos os bens públicos aos quais tenham sido atribuídos nomes de pessoas vivas. Ao final do prazo, a relação deve ser encaminhada ao Ministério Público. Terminado o levantamento, o município deve apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, projeto de lei que revogue as leis municipais que atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos. Outra denominação deve ser dada a cada prédio ou logradouro, compatível com os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública. Caso a prefeitura não envie o projeto de lei no prazo estipulado, a Câmara Municipal deverá ser responsável pela elaboração do referido projeto.

Prefeito de Icatu é denunciado pelo Ministério Público

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito de Icatu,  Juarez Alves de Lima, por não prestar contas dentro do prazo de recursos federais recebidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Juarez Lima também é secretário-geral da Famem (Federação das Associações dos Municípios do Maranhão). Juarez é acusado de não prestar contas de convênios. De acordo com a denúncia, Juarez Alves foi notificado sobre o fim do período para a prestação de contas.  No entanto, o prefeito entregou documentação incompleta fora do prazo e sem justificativa para o atraso.

Rodoviária de Imperatriz será discutida em audiência pública

O presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda de Andrade, informou ontem à reportagem que será realizada nesta quarta-feira, dia 21, às 9h, no plenário Léo Franklin, audiência pública para tratar de assuntos relacionados à administração do terminal rodoviário de Imperatriz. “Essa audiência pública atende a uma proposição do vereador Raimundo Roma”, disse ele, que informou ainda que a audiência será dirigida pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo presidida pelo vereador José Carneiro Santos, o Buzuca.

O deputado Marcelo Tavares e seus seguidores da mídia mostram total desconhecimento com as leis que regulamentam o serviço público.

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 4 Comentários

Primeiramente, devo chamar a atenção do deputado e de seus seguidores que jamais poderão tirar qualquer tipo de conclusão de um processo apenas por resenhas constantes do Diário Oficio, principalmente no que tange a dispensa de licitação usando o artigo 24 ou inexigibilidade, pois é preciso analisar a justificava e o parecer técnico, coisa que não consta nas resenhas. Esse é o principal teor para averiguar se houve ou não irregularidade, pois somente através dele poderia chegar a uma conclusão, coisa que não é editado na resenha do Diário Oficial. Aprendam isso… Busquem ver o processo, ato aparado pela constituição brasileira, caso contrário, estarão falando baboseiras sem fundamento algum.

O deputado Marcelo e seus seguidores (mídia) precisam saber que dispensa de licitação não é o mesmo que “sem licitação”, haja vista que dispensa de licitação segue normas e critério exigidos na Lei das licitações.

É preciso saber que a lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLC), ampara a dispensa de licitação, através das seguintes modalidades, o constante do art. 17, I e II e licitação dispensável art. 24 e incisos ou por não existir possibilidade de competição (inexigibilidade – art. 26).

No que tange a sua excepcionalidade, a própria Constituição põe a salvo os casos os casos especificadosem lei. Overbo “especificar” significa indicar com precisão, descrever pormenorizadamente, dar instruções minuciosas e precisas capazes de impedir qualquer juízo ampliativo do sentido de algo. Tudo depende da justificativa e do parecer técnico. Entenderam?

Por fim, cabe ressaltar que o início de todo procedimento licitatório é marcado por um ato administrativo que tem como suporte fático a necessidade de realizar a contratação, vale dizer: não há que se contratar o que não é necessário ou em quantidade desnecessária.

Usualmente a necessidade ou demanda por determinado bem, obra ou serviço é exteriorizada mediante representação contendo justificativa, vulto da contratação e modalidade procedimental que será adotada, projeto básico e projeto executivo nos casos de contratação de obras.

Portanto, deixam de falar tantas baboseiras e coisas dentro do senso comum, principalmente que uma resenha do Diário Oficial pode lhes trazer o que de fato aconteceu…

Afinal, quem tem os melhores nomes para governar, a “oposição” ou grupo de Roseana?

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 4 Comentários

No Maranhão virou um mito de que tudo de ruim que acontece no Estado a culpa é do grupo Sarney, contudo ninguém diz que tudo que existe de bom – que são muitas coisas – foram feitos por este grupo.

Quem vem de fora, como eu, não demora em ver que a oposição maranhense apenas se ampara num discurso medíocre, repetitivo e cansativo. A “oposição” já governa São Luís há mais de 20 anos e não tem uma obra que se possa dizer que serviu para melhorar a vida da coletividade, no que se refere ao lazer, o bem-estar e a qualidade de vida.  

Todos sabem que as avenidas, os elevados, os investimentos, foi tudo efetuado pelo grupo que denominaram de “Sarney”. Se fosse feito uma pesquisa científica para quem fez mais por São Luís nos últimos 50 anos, com certeza a governadora Roseana Sarney apareceria disparada na frente.

A “oposição” governou o Estado por sete anos e não apresentou nada que se possa dizer que modificou o bem-estar da coletividade e para atração de investimentos. Pode-se lembrar apenas da derrubada das paredes do Costa Rodrigues por R$ 5 milhões, o gasto de R$ mais de R$ 47 milhões com o Castelão sem que o mesmo pudesse entrar em funcionamento, as pontes que não vão e vem de lugar algum (Operação Navalha), a distribuição de convênios com entidades fantasmas, como uma fabriqueta de coxinha de galinha para estimular o esporteem Alto Alegredo Maranhão. Basta perguntar: Quem fez o porto do Itaqui? Quem trouxe a UFMA? Quem cortou o Estado com estradas? Quem estimulou a vinda de grandes agricultores para o Maranhão? Quem trouxe a Refinaria da Petrobras? Quem trouxe a Vale? Quem está trazendo grandes investimentos para a Região Tocantina? Quem estimulou o crescimento imobiliárioem São Luís? Quem trouxe a ferrovia Norte/Sul? Quem vem trazendo os Ifmas para o Maranhão? Quem fez o Espigão da Ponta da Areia? Quem fez e valorizou a Lagoa da Jansen? Quem tem maior valorização política em Brasília? O grupo Sarney…

Para se ter uma idéia ou com maior dimensão, veja nesses últimos meses quem mais entregou obrasem São Luís, o governo do Estado ou a Prefeitura de São Luís?

Por mais que queiram difamar o grupo da governadora Roseana Sarney, o povo sabe que a “oposição” além de apenas usar o discurso surrado, governou por sete anos o Estado e há mais de 20 anos São Luís, sem que tenha mostrando algo, apenas apelidaram São Luís de Ilha rebelde… Rebelde a quê? As melhorias? Só se for!!!

Na verdade, a “oposição” maranhense não tem nome para governar nada, pois os que estão aí nunca administraram sequer um condomínio e os que já governaram mostraram serem péssimos gestores.

Enquanto isso, o grupo da governadora Roseana tem gestores que já apresentaram trabalhos de primeira qualidade, como Luiz Fernando no governo de São José de Ribamar – um exemplo de administração. Ricardo Murad nas gestões da Gerência Metropolitana, na Secretaria de Saúde, na presidência da Assembléia Legislativa e, principalmente, nas gestões de Coroatá, onde mostrou que se governa bem mesmo sendo de oposição. Tem o Max Barros, que já geriu a Metropolitana e diversas vezes a Secretaria de Infraestrutura. Tem Joaquim Haickel, que tem vários mandatos como deputado e vem mostrando uma qualidade muito grande à frente da Secretaria de Esporte. Tem dois ex-governadores, que mostraram um grande serviço ao Maranhão, Edison Lobão, hoje Ministro de Minas e Energia e João Alberto exerce uma cadeira no Senado. Tem ainda o Gastão Vieira, que já foi deputado estadual e federal, secretário de educação, planejamento e agora é Ministro do Turismo. Tem, ainda, Pedro Fernandes, que é secretário de Estado, já exerceu diversos mandatos de deputado e uma vasta experiência no Banco do Estado do Maranhão. O deputado César Pires é outro com grande experiência administrativa e política, pois já foi reitor da UEMA, exerceu diversos mandatos de deputado e geriu a Secretaria de Educação do Estado. O deputado federal Sarney Filho é outro que possui grande experiência, visto que foi Ministro do Meio Ambiente e já é deputado federal há mais de 20 anos.

Vamos aos nomes dos da “oposição”: Flávio Dino: nunca administrou nada, agora que está à frente da EMBRATUR. José Reinaldo: esse foi tudo pela mão do Sarney, quando deixou o grupo, não exerceu mais nada, além de ter usado o dinheiro do contribuinte para sua vingança contra o senador Sarney. João Castelo está aí há 3 anos e meio sem mostrar nada que se possa aproveitar. Roberto Rocha apenas exerceu cargos no legislativo, nunca administrou sequer o patrimônio deixado por Luiz Rocha. 

Como se pode vê, a diferença entre os dois grupos é apenas um: A experiência e a capacidadeem gerenciar… Oresto não passa de hipocrisias politiqueiras!!!

Ricardo Murad mostra a importância do “Saúde é Vida” para coletividade…

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 51 Comentários

Depois do debate politiqueiro e hipocrita, coisa que não interessa a população, que precisa de excelentes serviços prestados, principalmente na área de Saúde, cuja preocupação é de todo o Brasil, o debate, na Assembléia Legislativa, mudou o tom e entrou na essência das necessidades que o Maranhão precisa para melhorar de fato os serviços prestados em Saúde, isso com a união das três esferas governamentais.

O debate ganhou questionamentos criticos que se pode dizer que precisavam de ser esclarecidos pelo secretário Ricardo Murad. Esse debate os destaques foram os deputados Bira do Pindaré, Cleide Coutinho, Evangelista Neto, Valéria Macedo, Eliziane Gama, Dr. Pauda,  Carlinhos Amorim e César Pires.

Seus questionamentos buscaram o que interessava de fato a coletividade, como recursos para funcionar os hospitais e UPAs, o concurso público para os funcionários ingressarem nesses hospitais, como serão distribuidos os recursos do SUS etc.

O secretário Ricardo Murad respondeu a todos os questionamentos e críticas, mostrando o funcionamento por dentro do programa “Saúde é Vida”.

Com certeza os deputados sairam satisfeitos com os questionamentos e as respostas e argumentamentações do secretário Ricardo Murad.

O certo é que o debate valeu para que todos conhecessem o programa e como está sendo aplicado o recursos públicos.

Espera-se que todos tenham aprendido que um debate tem que ser nos campos das idéias e não nas picuinhas sem relevancia alguma para a população.

Parabéns a Assembléia Legislativa e o secretário Ricardo Murad, que souberam debater, arguir, criticar e questionar dentro do que requer uma democracia consolidada…

Marcelo Tavares baseia suas denúncias contra o “Saúde e Vida” no relatório do presidente do Crea/Ma, Raymundo Portelada.

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - Sem Comentários

Ainda está acontecendo o debate sobre o “Saúde e Vida”, no plenário da Assembléia Legislativa.

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, iniciou mostrando as mudanças fundamentais para que a saúde pública do estado funcione dentro das exigências do Ministério da Saúde, principalmente no que tange a regionalização da saúde, a construção dos hospitais, das UPAs, da Farmácia básica e demais planejamentos para que realmente a per capita do Estado possa crescer de R$ 110,00 para R$ 150,00, como recebem os outros estados.

O deputado Marcelo Tavares, que é contra qualquer melhoria e o bem-estar da coletividade, baseou-se no relatório de Portelada encaminhado ao TCE, onde constam erros gritantes de cálculos e até de capacidade técnica.

Faltou o deputado Marcelo Tavares dizer que o relatório constava que somente 12% das obras estavam prontas. Não disse o porquê sabe que isso é uma inverdade e com certeza desqualificaria sua denúncia.

Ricardo Murad, por sua vez, disse que o deputado Marcelo Tavares se baseou no relatório de Portelada e que o mesmo é um inqualificável e que não respeita a coisa pública. Faltou Ricardo dizer que o presidente do CREA tentou receber R$ 100 mil para não apresentar o relatório, baixando para R$ 20 mil, coisa não aceita pelo secretário, segundo informações precisas.

Quanto a denúncia de dispensa de licitação, tanto o deputado Marcelo Tavares quanto o secretário Ricardo Murad precisam aprender que dispensa de licitação é uma modalidade licitatória, visto que ela só pode acontecer quando da urgência e emergência, além da inexigibilidade, modalidade essa que na área de saúde é quase que totalmente usada, principalmente porque usa aparelhos definidos e seus consumos indefinidos. Portanto, não existe irregularidade alguma nisso, desde que esteja bem embasada no processo e não através de resenhas de Diários Oficiais. O importante é o parecer técnico.

A discussão em sua essência sobre o SUS, não se viu nada que poderia engrandecer o debate que traga de fato a melhoria da prestação de saúde, que é com que interessa para coletividade.

Até aqui, somente o secretário mostrou essa preocupação, quanto o resto ficou na hipocrisia politiqueira, dentro do senso comum e, principalmente, no desconhecimento total das leis que regulamentam os serviços públicos.

O certo é que até agora o debate não trouxe nada de novidade, visto que os questionamentos de Marcelo Tavares e Rubens Junior continuam dentro dos seus discursos diários da tribuna da Assembléia, ou seja, nada que se possa aproveitar…

Vamos ver se o debate melhore!!!

Daqui a pouco mais informações…

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 6 Comentários

OAB/MA e CAA solicitam informações ao TJ/MA sobre obras do Fórum do Calhau

Após reunião realizada nesta segunda (19/09) para tratar da demora nas obras do estacionamento do Fórum Sarney Costa, no Calhau, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), desembargador Jamil de Miranda Gedeon; a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, acompanhada do conselheiro vitalício da Seccional Maranhão, Caldas Góis; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/MA), Gersón Nascimento; da secretária geral da entidade, Teresinha Marques e de demais membros da OAB/MA, foi decidido que uma comitiva deve participar, na terça-feira (20/09), às 13h, de uma vistoria no local e no prédio do Fórum. Em matéria produzida, em junho deste ano, pelo Núcleo de Comunicação da OAB/MA, advogados e estagiários de Direito protestaram diante do agravamento da situação, com as chuvas e as lamas no estacionamento. A reunião com o presidente do TJ foi reivindicada pela própria Seccional, diante das diversas reclamações de advogados que militam no Fórum do Calhau sobre as condições do estacionamento do Fórum. “Queremos saber se há algum prazo para o estacionamento começar a funcionar”, indagou o ex-presidente da OAB/MA, Caldas Góis. Além do estacionamento e dos espaços reservados nas secretarias do Fórum aos advogados, a Diretoria da OAB/MA também trouxe para a pauta da reunião no TJ/MA a reivindicação da criação de um Juizado Especial para o município de Lago da Pedra, que atualmente comporta mais de seis mil processos somente na 1ª Vara. Também participaram da reunião no TJ/MA, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição; a juíza auxiliar da presidência do TJ, Sônia Amaral, além de advogados inscritos na Seccional Maranhão da Ordem.

MP realiza evento para comemorar 21 anos do Código de Defesa do Consumidor… Seria providencial cobrar a prática da lei que proíbe a cobrança de uso de banheiros em rodoviárias…

A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, em parceria com outras entidades do Poder Público e da sociedade civil locais, irá realizar, na próxima terça-feira, 20, no auditório da Câmara de Vereadores do Município, o Seminário “Proteção e Defesa do Consumidor”. O evento, que terá início às 9 horas, faz parte das comemorações dos 21 anos do Código de Defesa do Consumidor. À tarde, a partir das 17 horas, uma solenidade marcará o fim da programação. Além do Ministério Público do Maranhão, promovem o seminário a Câmara Municipal de Pedreiras, o Juizado Especial Cível da Comarca de Pedreiras e a Associação Comercial e Agrícola de Pedreiras – Aciap.

Município de Estreito é obrigado a regularizar situação dos servidores públicos Decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Maranhão

Acolhendo solicitação do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 3 de agosto, que o Município de Estreito convoque as excedentes do concurso público, referente ao edital nº 01/2007, Daiana Ribeiro Silva, Marineide Mota de Sousa e Maria de Jesus Silva dos Reis, no prazo máximo de 60 dias. Daiana Ribeiro Silva e Marineide Mota de Sousa devem tomar posse no cargo de agente de controle de endemias, enquanto Maria de Jesus Silva dos Reis deve assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais. Foi determinado, ainda, que o município comprove, no mesmo prazo, a nomeação e posse de todos os classificados para os cargos previstos no edital nº 01/2007. Também foi decidida a exoneração, no prazo de cinco meses, de todos os servidores contratados e a realização de concurso público para os cargos ainda ocupados por contratados. Os pedidos constavamem Ação Civil Públicaajuizada pelo promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da Comarca de Estreito. Proferiu a sentença o juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa.

Audiência com Ministro da Justiça para falar sobre Amarante…‏

O deputado Francisco Escórcio estará nesta terça feira às 17:00, acompanhando a segunda audiência de representantes do Município de Amarante – Ma, com o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo e o presidente da FUNAI Márcio Augusto Freitas de Meira, para tratar da demarcação de terras do município. A expectativa é muito grande em todo município para que esta audiência traga uma solução que atenda de maneira satisfatória tanto a população da cidade quanto o povo indígena.

Escórcio fala ao Brasil a respeito da saúde pública do Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - Sem Comentários

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) elogiou, ontem (19), na tribuna da Câmara dos Deputados, a postura da presidente Dilma Rousseff referente a sua viagem aos Estados Unidos, mostrando competência e autoridade como chefe de Estado de um país que logo será um dos maiores do mundo.

Mas, ao falar de uma mulher, aproveitou para falar de outra grande mulher, Roseana Sarney, que está modificando a cara da saúde do Maranhão. “Queria destacar e parabenizar o secretário de Saúde, Ricardo Morud, pelo grande trabalho que vem fazendo à frente daquela pasta. A governadora Roseana Sarney, para alegria dos maranhenses, inaugurou as UPAs do Parque Vitória, do Vinhais, da Cidade Operária, do Itaqui-Bacanga e do município de Coruatá; os hospitais dos municípios de Morros, Paulino Neves e Magalhães de Almeida. No Hospital Carlos Macieira, inaugurou 13 leitos de UTI, 10 leitos de unidade intermediária, 15 leitos de unidades críticas de neurologia e cardiologia e 44 leitos de clínica médica. O Hospital Geral foi inaugurado para fazer cirurgia de alta complexidade. Agora, temos 11 leitos de UTI e foi inaugurado o centro de medicina especializada. Logo, a governadora Roseana Sarney estará inaugurando muito mais UPAs e hospitais, tornando assim o Maranhão um exemplo de saúde pública para o Brasil”. O deputado Chiquinho Escórcio terminou o seu discurso com “viva a saúde do Maranhão”.

TRT: Família de empregado morto em desabamento de estrutura de transportador de minério da VALE será indenizada

Postado por Caio Hostilio em 20/set/2011 - 17 Comentários

A Vale S/A deverá pagar mais de R$ 600 mil de indenização por danos morais e materiais à esposa e ao filho menor de um empregado da empresa, que morreu em acidente de trabalho no ano passado. A decisão é do juiz titular da 3ª Vara Trabalhista de São Luís, Paulo Mont´Alverne Frota. O funcionário foi atingido na área destinada à circulação de máquinas e operários, quando uma estrutura metálica que fazia parte das estruturas do transportador de minério de ferro desabou sobre ele.

O magistrado determinou que a Vale pague, à viúva e ao filho do empregado morto no acidente,  indenização por danos morais; indenização por dano material emergente para cobrir os gastos com o funeral do trabalhador e indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, no valor equivalente à remuneração do funcionário, desde a sua morte até quando ele completaria 70 anos,  levando-se em conta a duração provável da vida da vítima que morreu com cerca de 35 anos de idade.

O juiz determinou também que 60% do valor relativo à indenização por danos morais a ser paga ao filho menor devem ser depositados em caderneta de poupança para liberação somente quando ele completar 18 anos ou no caso de nova autorização judicial.

A Vale alegou que não lhe cabia qualquer responsabilidade pelo acidente de trabalho e que o sinistro decorrera de culpa exclusiva da vítima. Todavia, em depoimento ao juiz, o representante da empresa declarou que fora constatado desgaste da estrutura metálica e acúmulo de minério nas estruturas, o que, segundo ele, pode ter concorrido para o desabamento que matou o trabalhador.

O representante da Vale disse, ainda,  que o empregado fora atingido quando se encontrava na área destinada à circulação de máquinas e operários e que, pela gravidade do acidente e sua dimensão, mesmo que o empregado estivesse usando equipamento de proteção individual (EPI) não resistiria ao peso da estrutura que caiu sobre ele. Disse, ainda, supor que a vítima estivesse usando todos os EPIs porque a empresa exige a utilização desses equipamentos.

De acordo com o magistrado, cabia à Vale adotar medidas que garantissem aos seus empregados trabalhar  sem correr risco à sua integridade física e psíquica. Mas, conforme o juiz, a empresa foi negligente no cumprimento desses deveres. Paulo Mont´Alverne afirmou que o laudo de exame pericial produzido pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado do Maranhão não deixa a menor dúvida quanto à culpa da Vale pelo acidente que vitimou o empregado e, por isso, a empresa deve arcar com todos os danos relativos ao acidente de trabalho. Segundo ele, a culpa da empresa foi cabalmente comprovada.

Para determinar o valor da indenização por danos morais que a empresa deverá pagar à viúva e ao filho da vítima, o juiz levou em conta as circunstâncias em que o acidente ocorreu, a situação econômica e social do trabalhador e da empresa (uma das maiores, senão a maior mineradora do mundo, cujo lucro, no primeiro trimestre deste ano, segundo o site UOL, chegou a R$ 11,291 bilhões), a gravidade do ato e a repercussão da ofensa e a intensidade de sofrimento causado. Na sentença, o magistrado também ressaltou que a Vale é reincidente nesse tipo de negligência com os seus empregados e que esse não foi o primeiro acidente de trabalho envolvendo funcionários da empresa. Nesse sentido, o juiz citou decisões de outros TRTs e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que a empresa foi condenada.

O juiz também determinou que a VALE constituísse um capital, cuja renda fosse capaz de assegurar o pagamento da indenização por danos materiais da modalidade lucros cessantes. Além disso, a VALE deverá incluir os nomes dos reclamantes na sua folha de pagamentos, de forma que, mensalmente, a viúva e o filho do empregado falecido possam receber as suas pensões em conta salário.