Quanta vergonha…

Postado por Caio Hostilio em 13/set/2011 - 82 Comentários

Douglas

Veja o vídeo abaixo, filmado por Douglas de Melo Martins,de um casal de classe média de São Luís furtando um ipad, em um Supermercadodo no Tropical Shopping, no Renascença, na última terça-feira. Douglas vem relutando em divulgar as imagens, para que os furtadores sejam reconhecidos por ,parentes, amigos, etc. “A vergonha será muito grande. Muitos apontarão para eles e dirão: eu vi o que vocês fizeram no supermercado. Quem sabe seja o contrário?digam: como vocês são espertos! Estarei envergonhando a malandragem ou exaltando a esperteza?” comenta Douglasem seu Facebook.

Imperatriz – Vereador Joel Costa Deve mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - Sem Comentários

Em mais um levantamento do portal WikiLeaks ITZ, apuramos que o vitalício vereador Joel Gomes Costa é devedor de  R$ 1.083.297,24 (um milhão oitenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) aos cofres públicos, tudo referente a ressarcimentos e multas por ilegalidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios de 2003 e 2004, período em que ocupava a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Imperatriz.

Segundo as decisões (Acórdãos 108/2006 e 461/2008) proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, já transitadas em julgado, ou seja impassíveis de recursos, Joel Costa foi condenado pelas seguintes ilegalidades:

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Irregularidades sanitárias e superlotação na Penitenciária de Pedrinhas motivam ação do MPMA

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - Sem Comentários

As condições insalubres do Complexo Penitenciário de Pedrinhas motivaram a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania de São Luís a ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão.

O Ministério Público pede à Justiça que determine a reforma dos prédios, de acordo com a Lei de Execução Penal. Também foi pedida a realização de concurso público para garantir profissionais qualificados no sistema prisional e a formulação da política de ressocialização efetiva dos internos, a fim de combater a ociosidade.

De acordo com o “Relatório das inspeções para verificação das condições gerais das unidades prisionais e penais”, realizadas em junho de 2010 pela Vigilância Sanitária, a Lei de Execução Penal é descumprida. Na ação, a promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem questiona o “total descaso não só com a população carcerária, mas com os funcionários responsáveis pelas atividades”.

Entre os problemas, estão a falta de água, alimentação inadequada, problemas no fornecimento de energia elétrica, inexistência de espaços laborais e falta de materiais de trabalho para os funcionários. A capacidade da Penitenciária de Pedrinhas é de 400 vagas. Em junho de 2010, havia 520 detentos.

Além disso, a carência de servidores qualificados para as áreas técnicas, administrativas e de segurança agrava a situação. Os monitores de fiscalização, por exemplo, são funcionários de uma empresa privada contratada para auxiliar nos serviços de segurança interna. O trabalho deveria ser executado por servidores públicos concursados.

O problema é ampliado pela escassez de viaturas, equipamentos de segurança, informática, móveis e até fardamentos para detentos e funcionários. A degradação da estrutura física dos prédios também dificulta o cumprimento da Lei de Execuções Penais. As paredes, pisos, canos, redes elétricas e hidráulicas estão danificados.

O Relatório de Inspeção, divulgado em 2010, destaca que a ausência de iluminação, ventilação e o número excessivo de detentos comprometem a saúde dos internos e dos servidores. A mistura de detentos portadores de doenças infectocontagiosas com os demais piora o quadro.

“Há o total desrespeito do Executivo Estadual às leis sanitárias, de execução penal, bem como aos direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e normas e tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, destaca a promotora de Justiça Márcia Buhatem.

Região Tocantina

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - 92 Comentários

As ações do deputado Chiquinho Escórcio na Região Tocatina…

O deputado Francisco Escórcio visitou o serviço de recuperação da estrada que liga João Lisboa a Amarante. Os serviços de recuperação, principalmente das crateras cabeceiras de pontes e bueiros, estão sendo feitos. Logo em seguida, será feita a recuperação em toda a estrada. Os serviços para o aterramento dos trechos mais danificados já estão concluídos, restando agora a parte asfáltica, que deverá ser concluída na sequência. As providências de todos esses serviços foram solicitadas pelo deputado e prontamente atendidas pela governadora Roseana Sarney.

Chiquinho Escórcio exigiu do presidente do INSS a inauguração do posto do INSS no município de Amarante. Ele manteve com o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, que solicitou a abertura da unidade que será de grande valia para aquela região.  A inauguração deverá acontecer o mais rápido possível. Assim a população da região será bastante beneficiada. 

Após visitar o município de Buritirana, Chiquinho tomou as providências de imediato pela falta de água. Deve estar chegando, hoje (12) ou amanhã (13), um técnico da Funasa para estudar o aprofundamento dos postos já existentes e também pedir à fundação a liberação de R$ 500 mil que está incluído no PAC para melhorar o abastecimento de água naquele município. “Nós não podemos deixar nossa população sem esse líquido precioso. Água é vida. E temos o incentivo da nossa presidente Dilma Rousseff para abastecer a nossa população deste líquido precioso”.

Chiquinho Escórcio solicitou a doação de uma área de 18 mil m² ao governo do Maranhão, para que a Marinha possa se instalarem Imperatriz. Agovernadora Roseana Sarney já deu sinal verde para a pretensão da Marinha Brasileira. A partir daí os serviços serão mais eficientes, porque com a barragem do Estreito, que impacta uma grande área, terá proteção e a vigilância da Marinha.  

O deputado pediu, ainda, ao Ministério Público a interdição do Mercado municipal de SenadorLa Rocque. Chiquinhoesteve no local e constatou as irregularidades. Vários inconvenientes como lixo acumulado, água de péssima qualidade, esgoto a céu aberto e a falta de higienização dos banheiros têm provocado uma fedentina insuportável no Mercado Municipal, como relata os comerciantes. Outro grave problema é o grande “depósito de lixo” que fica a menos de 10 metros do Mercado Público de SenadorLa Rocque, que contribui para a proliferação de insetos como moscas e baratas nos açougues. “Uma situação dessa é inaceitável”, destaca o deputado.  

Dr. Pádua diz que Imperatriz participa da Campanha de Prevenção da Cegueira

A Campanha Nacional de Prevenção da Cegueira pelo Glaucoma, realizada desde a semana passada, está beneficiando centenas de pessoasem Imperatriz. Ainformação foi prestada ontem à reportagem pelo deputado estadual Dr. Pádua (PP), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão.

“Essa descentralização é considerada de suma importância, pois o atendimento começou pela Unidade Mista Clésio Fonseca, no grande Vila Nova”, disse ele, que destaca a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). “Nós queremos levar esse projeto às principais unidades de saúde. E nessa semana começamos a atender no posto de saúde Dr. Milton Lopes”, acrescentou.

Ele explica que essa campanha deveria ter sido realizada desde o ano de 2008, em Imperatriz. “Nós empreendemos esforços e somente agora conseguimos implementar esse projeto, incluindo a cidade na Campanha Nacional de Prevenção da Cegueira pelo Glaucoma”, disse.

O deputado estadual Dr. Pádua ressalta que a execução desse projeto é mais um compromisso assumido durante o período da campanha eleitoral que é viabilizado em Imperatriz. “Essa ação beneficiará centenas de pessoas, pois é a prevenção contra a cegueira”, afirma.

Educação pública em baixa: Apenas 13 escolas públicas aparecem na lista das cem melhores instituições

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - 133 Comentários

Responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do país, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final. Somente 13 escolas públicas aparecem na lista das cem melhores instituições.

No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com desempenho inferior à média nacional. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é “intolerável” e precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno.

“Às vezes, as condições socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que não são 100% delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à alfabetização”, pondera o ministro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais (Inep) divulga nesta segunda-feira (12/9) as notas de todas as 23,9 mil escolas que participaram do Enem em 2010. O órgão decidiu alterar o formato de divulgação do resultado por escola, que agora levará em conta o percentual de estudantes daquela unidade de ensino que participaram do exame. A mudança pretende reduzir distorções na divulgação dos resultados no caso de escolas em que a participação dos alunos é pequena.

Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos), apenas uma pública está entre as 20 melhores do país: o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A média obtida pela escola mineira foi 726,42 pontos, levando em conta a média entre a prova objetiva e a redação.

Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação, a ausência de escolas públicas entre as melhores do Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no país.

“Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul], causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos desde a alfabetização. As avaliações mostram que essa desigualdade [da qualidade do ensino oferecido por públicas e particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual”, avalia

Maranhão nas Olimpíadas Escolares

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - 2 Comentários

No segundo dia de disputas da modalidade ciclismo das Olimpíadas Escolares 2011, categoria infantil (de 12 a 14 anos), o Maranhão participou da prova de revezamento com uma dupla masculina, formada pelos atletas Rafael Oliveira Santos, da Escola José Alencar (Imperatriz), e Valdivino Sousa, do Colégio Estevam de Sousa (Codó).

Em uma prova muito disputada, os maranhenses concluíram o percurso de 2.700 metros em 5min27s e conquistaram a 13ª colocação na prova. Apesar de não terem conseguido uma melhor posição no final da prova, os representantes do Maranhão melhoraram os seus próprios tempos. A vitória na prova de revezamento masculino ficou para Santa Catarina. Paraná e São Paulo completaram o pódio, respectivamente.

Para o presidente da Federação Maranhense de Ciclismo (FMC), Walmir Peixoto, o resultado obtido por Rafael Oliveira e Valdivino Sousa pode ser considerado bastante positivo. “Os meninos se superaram. Eles deram o máximo e conseguiram baixar as próprias marcas. Essa busca para melhorar os seus tempos é o mais importante”.

Já no Judô, o Maranhão deu um show, conquistando três medalhas. A categoria infantil (de 12 a 14 anos), teve um sabor especial para o Maranhão: o da vitória. Os judocas maranhenses se superaram e conquistaram as três primeiras medalhas do Estado na competição nacional, sendo uma de ouro e duas de prata.

Na categoria super-ligeiro (36 kg) masculino, o judoca Ítalo Mazili, do Colégio Dom Bosco (Imperatriz), não deu chances aos rivais e, com uma atuação espetacular, venceu todas as lutas e subiu no lugar mais alto do pódio. A medalha de ouro finalmente era do Maranhão.

Mas o judô também proporcionou outras duas alegrias neste domingo (11). Na categoria meio leve (44 kg), Adryelly Karolynny, do Colégio Dom Quixote (São Luís), levou a medalha de prata.

Quem também teve um desempenho excelente foi Mateus Rios, do Colégio Dom Bosco (São Luís). O judoca maranhense conquistou a prata na categoria leve (48 kg).

E o judô maranhense ainda terá a oportunidade de fechar a sua participação nas Olimpíadas Escolares com medalha. O Maranhão ainda volta ao tatame para competir por equipes com chances de brigar por um lugar no pódio.

A delegação do Maranhão nas Olimpíadas Escolares é patrocinada pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). Ao todo, a Sedel já enviou 82 integrantes da delegação, que competem nas modalidades individuais. A segunda parte da delegação maranhense, formada pelos representantes do estado nas modalidades coletivas, embarca para a cidade-sede da competição, João Pessoa, na próxima terça-feira (13). O embarque ocorrerá às 16h35, no Aeroporto Marechal Cunha Machado,em São Luís.

Senado não quer aprovar a nova CPMF

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - 2 Comentários

Sem tempo hábil para criar, durante a tramitação na Câmara, uma nova fonte de recursos para a Saúde dentro da Emenda 29 — que regulamenta os percentuais mínimos a serem investidos no setor —, o governo escolheu o Senado como o campo de batalha onde se desenrolará a discussão sobre um possível novo imposto. Nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo seria a solução dos sonhos, acalentada pelo Palácio do Planalto para suprir a carência por verbas no setor, que será consideravelmente aumentada com a provável aprovação da regulamentação do texto.

Na dura realidade do plenário, contudo, a tarefa será árdua. De acordo com informações, 59 dos 81 senadores mostra que, nesse momento, 45 parlamentares — maioria absoluta dos integrantes da Casa — são contrários à criação de mais um imposto. Apenas oito senadores defendem a ideia do novo tributo e seis declaram que vão esperar o resultado da votação na Câmara ou a orientação do governo antes de definir por qualquer posição.

Os senadores deixam transparecer que o principal empecilho para a criação de um tributo, no momento, é a imagem negativa da medida no bolso do eleitorado, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Por isso, na visão de alguns parlamentares, nada mais justo que esses setores contribuam para atenuar os males que eles próprios provocam.

Casa que representa o jogo de interesses das unidades da Federação, o Senado está diante de sinais contraditórios dos governadores, muitos dos quais também relutam em abraçar a criação de um tributo. A aposta do Planalto é de que eles assumirão o papel de pressionar os congressistas a embutir na regulamentação da Emenda 29 a nova fonte de recursos para a saúde.

Por outro lado, a presidenta Dilma, em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo de TV, disse que o Brasil precisa urgentemente aumentar seus recursos para a Saúde, além de ter dito que a Argentina investe mais em saúde que o Brasil.

São Luís 399: Tem Prefeito e Vereadores?

Postado por Caio Hostilio em 12/set/2011 - 60 Comentários

Interessante observar que a época do Brasil Colônia, também a Câmara de São Luis exercia um maior numero de funções que atualmente, e no campo da administração pública exercia o executivo, o legislativo e o judiciário.  E com a Independência político-administrativa das “terras brasilis”, muitas das prerrogativas que gozavam as Câmaras foram bastante diminuídas, constitucionalmente passando o mandato de vereador para 4 anos, sendo o mais votado presidente desse poder, acumulando este à função de vereador com funções iguais às dos atuais prefeitos.

Acontece que a partir de 1889, as Câmaras municipais são então dissolvidas e seus poderes alterados, passando ser de competência dos presidentes dos estados, a nomeação dos membros do Conselho de Intendência, composto de poder executivo e legislativo municipal. Sendo que a partir de 1905 os vereadores passam a ser escolhidos pelo voto, enquanto o intendente geral (prefeito) continua sendo indicado pelo presidente de cada estado.  Sistema esse que prossegue até 1930, quando então é criada a figura do prefeito, que só a partir de 1934 passa a ser eleito pelo voto, sofrendo novo revés durante o período militar brasileiro, passando então ser escolhido pelos governadores dos estados, e alguns anos depois de novo escolhidos pelas municipalidades até o momento atual.

Comparando esse histórico, no caso da cidade de São Luis, com a suposta evolução desse tipo de nossos representantes públicos, experimentados desse modo desde então até 2011 pela municipalidade ludovicense, observando que tem sido e continua sendo expressiva evolução de representantes públicos desde esse tempo nas demais capitais e cidades outras de porte médio brasileiras, nós cidadãos, eleitores e contribuintes do município de São Luís, só temos que aprender com essa triste realidade de que na prática, há década não temos tido nem vereadores nem prefeitos, mesmo que a cada votação sejam eleitos sob o credito de serem o que de melhor precisaria esta cidade, prestes há completar 400 anos, ainda continuando a esperar por melhores vereadores e por um melhor prefeito.

Diante dessa falta de comprometimento, você acredita que São Luís precisa de mais vereadores? Vale lembrar que quantidade não é qualidade!!! O exemplo do que já está acontecendo em outras capitais, de forma suprapartidária não dando chance a oportunistas politiqueiros, é aguardado que aqui também a OAB e a MAÇONARIA deste estado, urgentemente se manifestem em nome do interesse público da população de São Luis, e promovam a coleta de assinaturas em vários locais desta capital, encampando assim este clamor popular para que na forma da lei representem contra a pretensão da Câmara de São Luis, de aumentar seus pares para 31, alegando a OAB e a MAÇONARIA que financeiramente se já é complicado o funcionamento da Câmara com 21 vereadores, melhor será reduzir para 15 edis, número esse capaz de gerar uma significativa Economia com aplicação nas reais funções daquela Casa legislativa, em comparação com a péssima produção contínua da nossa vereança e de suas famigeradas Comissões legislativas, sem dúvida um presentão que merece ganhar esta cidade pelos seus 400 anos de quase total atraso, em relação às demais capitais brasileiras. ( frecom.tp@hotmail.com)

Você acreditou!!!

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2011 - 1 Comentário

A saúde precisa de recursos!!!

Postado por Caio Hostilio em 11/set/2011 - 118 Comentários

Correio Braziliense

Em busca de uma solução para a crise financeira que afeta a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados convocou para o dia 20 uma comissão geral. Todos os deputados vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas da área para discutir as melhores opções para resolver o problema do financiamento público do setor.

O debate deverá prosseguir no dia seguinte, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários se reunirão com governadores para definir propostas sobre o assunto que possam virar projetos de lei.

Com a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 na Câmara, marcada para o dia 28, o Congresso tem discutido alternativas para criar recursos que possam ser destinados à saúde. A emenda, que já está valendo, estabelece que a União, os estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo anual de suas receitas na área.

Para conseguir mais dinheiro para custear a saúde, diversas propostas têm sido discutidas no Congresso Nacional. A primeira delas foi a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada mas ficou sem definição de alíquota. O último destaque, que será votado no fim deste mês, retira do projeto a base de cálculo para a cobrança da contribuição. Com isso, já se considera que o novo imposto será inócuo.

Diante disso, parlamentares têm defendido cada vez mais a ideia de aprovar um projeto de regulamentação da exploração de jogos, como acontece com bingos e cassinos, para utilizar a arrecadação do governo no financiamento à saúde. Atualmente, já tramita na Câmara um projeto que regulamenta os jogos, mas ele não prevê a destinação dos recursos para nenhum setor específico. Por isso, precisaria ser alterado.

Outra ideia é aumentar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para carros de luxo. O valor recolhido a mais seria destinado à saúde. Na mesma linha, tem tomado corpo a proposta de sobretaxar a venda de bebidas alcoólicas e cigarros.

Há ainda a sugestão de utilizar parte dos recursos do pré-sal para o financiamento da saúde. A criação do Fundo Social do Brasil, no ano passado, não contemplou a saúde como área a ser beneficiada com a aplicação dos recursos. O Fundo Social foi criado para ser o gestor do dinheiro arrecadado pela União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Para incluir a saúde entre os seus destinatários, um novo projeto de lei precisa ser aprovado.

A criação de um novo tributo a ser cobrado sobre a remessa de lucros de investidores estrangeiros também está sendo levantada. A proposta foi defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde”, disse o senador em discurso recente.

Apesar de serem bastante discutidas, nenhuma dessas propostas foi apresentada formalmente no Congresso. Não há projetos de lei tramitando com a finalidade exclusiva de apontar fontes de financiamento que garantam os recursos para a saúde.

A Emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo feito agora no projeto de lei que será votado no fim deste mês. O projeto já aprovado pelo Senado, e que atualmente tramita com substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a União deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para a saúde no Orçamento do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação, deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os municípios, 15% das receitas.

O substitutivo do deputado Pepe Vargas determina ainda o que pode ser incluído na contabilidade da saúde. Isso porque, vários estados e municípios consideram que já aplicam recursos superiores aos previstos pelo projeto. Mas, gastos como merenda escolar, obras de infraestrutura e de saneamento têm sido debitadas na conta da saúde, o que, conforme o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma “maquiagem”.

“Alguns estados maquiam a execução orçamentária, colocando gastos que não são próprios da saúde, para atingir o percentual exigido pela Emenda 29. Com a regulamentação, isso deixará de ser possível”, disse Vaccarezza.

Segundo ele, o governo reconhece que é preciso mais recursos para a saúde, mas questiona também os problemas de gestão que afetam a área. De acordo com Vaccarezza, a União e a maior parte dos municípios já aplicam mais na saúde do que prevê o projeto de regulamentação