Edivaldo Holanda Júnior vota contra a criação de novo tributo

A Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta que criava novo tributo para o financiamento da saúde no Brasil, incluso no texto da emenda 29: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, a decisão foi acertada, já que a medida não seria resolutiva e acarretaria outro peso tributário ao cidadão.  O texto aprovado regulamenta a Emenda e explicita os critérios do que efetivamente é enquadrado como gasto na área da saúde. A idéia é extinguir os excessos e estipular padrões para que os estados e municípios apliquem corretamente a verba, destinando 12 e 15%, respectivamente, à saúde. Segundo Holanda Júnior, a decisão de ontem dá um direcionamento mais preciso aos recursos. Ele garante que a atenção à gestão da saúde pode melhorar o desempenho atual do país no setor. O parlamentar argumenta que, para que haja mudança efetiva, é importante investir em capacitação e prevenção, além de mensurar os resultados. “A partir de agora, precisamos centrar esforços no desenho de um sistema que permita avaliar o resultado das ações públicas nas três esferas de governo, mapeie os custos do produto por área de atuação e foque na qualificação profissional, com ênfase na saúde preventiva”, conclui.

Perguntar não ofende:

Deputada Gardênia Castelo, em nome do soberano interesse da municipalidade ludovicense, tem como Vossa Excelência sensibilizar o prefeito Dr. João Castelo para que este reavalie se deve ou não permanecer a atual cúpula de sua Secretaria de Meio Ambiente, que até o presente momento não promoveu resultados positivos concretos, da realidade ambiental e hídrica encontrada pelo atual prefeito? Faça isso pela coletividade!!!  

Juízes, promotores e procuradores reivindicam segurança e reajuste salarial de acordo com inflação

Cerca de mil juízes, desembargadores, procuradores e promotores participaram nesta manhã de manifestação no Congresso Nacional por mais segurança e reajuste salarial de acordo com a inflação. Acompanhado por cerca de 10 representantes das associações de magistrados e de promotores e procuradores, o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney que manifestou seu apoio às reivindicações. O manifesto dos magistrados entregue ao presidente do Senado destaca que o assassinato e as ameaças contra juízes expõem o estado de insegurança a que estão submetidos membros do Judiciário e do Ministério Público. “Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, demais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais nos solidarizamos, afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das instituições,” diz o manifesto dos magistrados. Ao final do texto, os magistrados resumem suas reivindicações: “1. a instituição de política nacional de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, com imediatas alterações legislativas pertinentes; 2. um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros da Magistratura e do Ministério Público.”

Ministro Gilmar Mendes propõe comissão de especialistas para problemas federativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre decisões recentes do STF que poderão intensificar a tensão entre os entes federados. Ao sair da reunião, Mendes informou que sugeriu ao presidente Sarney a criação de uma comissão de técnicos, visando apoiar o Senado na análise de propostas para soluções desses problemas. Ao comentar tal “tensão entre os entes federados”, o ministro citou a decisão do STF de estabelecer um prazo de 36 meses de validade para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A partir de 31 de dezembro de 2012 esse fundo deixa de existir. É preciso que o Congresso delibere a respeito, lembrou o ministro, que estava acompanhado pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e do professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende.

  Publicado em: Governo