TJMA cria mais duas varas em Ribamar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, nesta quarta-feira, 21, texto de projeto de lei complementar que cria mais duas varas na comarca de São José de Ribamar,  e mais uma nas comarcas de Balsas, Santa Inês e Maracassumé, além de alterar competências de outras varas na capital e no interior. O anteprojeto será encaminhado para apreciação e  votação na Assembléia Legislativa do Estado (AL-MA). Antes da aprovação unânime do texto que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, em sessão plenária administrativa do TJMA, o relator, desembargador Cleones Cunha, enfatizou que o projeto é fruto do trabalho de discussão com juízes das comarcas envolvidas. Depois de ouvidos os magistrados e analisados os requerimentos, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão manifestou-se favorável ou parcialmente favorável, a partir da análise das necessidades. Se o projeto for aprovado pela Assembléia e sancionado pela governadora do Estado, a comarca de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Maranhão, ganhará duas varas criminais e as três existentes responderão pela área cível. Também serão criadas a 4ª Vara da comarca de Balsas, a 2ª de Maracassumé e a 4ª de Santa Inês, todas de entrância intermediária.

Segunda Turma do TRT-MA mantém reintegração de empregada de autarquia

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa de uma empregada do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA) e determinou sua reintegração ao cargo ocupado antes da realização do processo administrativo disciplinar, que resultou em sua demissão. O juízo da primeira instância entendeu que não foi observada a legislação vigente na realização de processo disciplinar. Para a Segunda Turma, a empregada não poderia ter sido despedida por justa causa sem a realização do devido processo legal, previsto na Lei n° 9.784/99 (artigo 3º, inciso II), que trata do processo administrativo na administração pública, tendo em vista que o Coren/MA, por ser uma autarquia, pertence à administração pública indireta.

Presidentes das OABs de todo o País estarão nesta quinta-feira em São Luís

Vinte e sete presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estarão hoje (22/09) em São Luís, participando do Colégio de Presidentes de Seccionais, que prossegue até a sexta-feira (23/09). O encontro acontece no Pestana São Luis Resort Hotel., no Calhau. Na pauta, o assunto em destaque é a criação do site Observatório da Corrupção, lançado pelo Conselho Federal da OAB, no mês passado, para o recebimento de denúncias e acompanhamento de casos de corrupção. A solenidade de abertura da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais acontece na quinta-feira (22/09), às 19h, no Salão Luis de Camões I, do Pestana São Luis Resort. Logo depois será servido um coquetel aos participantes e autoridades presentes. Na sexta (23/09), no Salão Lucy Teixeira do Hotel Pestana, às 9h, acontece a abordagem do primeiro tema da reunião, Observatório da Corrupção e o Movimento Agora Chega!, tendo com expositores o conselheiro Federal, Paulo Henrique Falcão Brêda (OAB/AL), presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional; e o presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia. Participam do Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente nacional da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante e demais dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Deputado Dr. Pádua diz que médicos foram forçados a paralisar atendimento de planos de saúde

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Pádua (PP), destacou, na sessão de ontem (21/09), a paralisação de advertência realizada nesta quarta-feira, pelos médicos que prestam atendimento através de planos de saúde. Dr. Pádua lembrou que a paralisação de 24 horas está acontecendo em todo país, como “um movimento de todos os médicos, dando cartão vermelho aos planos de saúde”. O parlamentar afirmou que os planos remuneram muito mal e ainda criam uma série de empecilhos para seus usuários porque limitam a quantidade de exames e de consultas.

“No Maranhão, em particular, todos os planos hoje não serão atendidos. No Brasil existem hoje 300 planos de saúde, isso é um problema muito sério. Aquilo que era para ser a saúde suplementar, na verdade hoje é um problema a mais em toda a saúde. Os médicos resolveram, em abril, fazer uma paralisação de três dias e nada resolveu. Então mensalmente vai ter uma paralisação de alguns planosem alguns Estados. Enaqueles Estados que não existir nenhuma negociação todos os planos serão paralisados”, explicou Dr. Pádua.

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