Jamil Gedeon recebe nota de repúdio de vereadores de Paço do Lumiar

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu de nove vereadores de Paço do Lumiar, nesta terça-feira, 20, uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio, atua como parte.

A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira, 15, na porta do Tribunal. Ao receber o documento, o presidente do TJMA explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.

“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.

O presidente do Tribunal informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.

Segundo Alderico Campos (presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar), o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.

“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.

Nota de Repúdio – na Nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.

Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.

Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores Alderico Campos (presidente da Câmara), “Charuto”, “Almeida”, “Dr. Wilson’, Fernando Muniz, “Zé” Gomes, Jorge “Maru”, Júnior “do Mojó” e Raimundo “Careca”.

Presidente do TJMA mostra obra do fórum de São Luís aos advogados 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, mostrou nesta terça-feira (20), aos dirigentes da seccional maranhense da OAB a obra de construção do Anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no Calhau.

Acompanhado dos desembargadores José Bernardo (ouvidor-geral) e José Luiz de Almeida, juízes e diretores do TJMA e do fórum da Capital, o presidente explicou aos advogados os detalhes da obra, que deverá ser entregue em 8 de dezembro – Dia da Justiça. Na construção do anexo – que tem 46 mil metros quadrados de área construída e cerca de 50 mil metros quadrados de área total – foram investidos R$ 57 milhões.

“O anexo está sendo construído para garantir comodidade, segurança e bom atendimento aos jurisdicionados. As obras estão em fase de conclusão e é a realização de um sonho para os magistrados, advogados e para sociedade maranhense”, ressaltou Gedeon.

Além de estacionamento com cerca de 700 vagas, funcionará também no prédio – no subsolo – o centro de controle de dados e celas para abrigar presos que comparecerem a audiências. Os juízes terão acesso exclusivo para os seus gabinetes e visitantes vão dispor de restaurante e lanchonete, dentre outros serviços.

Os advogados conferiram a estrutura-padrão das 80 varas judiciais que funcionarão no local e os projetos arquitetônico e logístico da unidade. A visita foi orientada pelo engenheiro Paulo Freire, da construtora Lotil – responsável pela construção, que abrigará também dois salões do júri e dois auditórios com capacidade para 390 pessoas cada.

Para o diretor-tesoureiro da OAB, Valdênio Caminha, a estruturação de um novo fórum com melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e  advogados vai impulsionar os serviços prestados pelo Judiciário à população. “Há uma expectativa muito grande da advocacia, que deseja uma estrutura ampla de estacionamento, secretarias, gabinetes de juízes, e que a sala dos advogados seja  adequada à realização das suas atividades”, disse.

Integravam o grupo os advogados Valéria Lauande (vice-presidente), Rodrigo Maia (conselheiro), Caldas Gois (ex-presidente), Terezinha Marques, Walter Prazeres e Gerson Nascimento (Caixa de Assistência aos Advogados), além dos diretores do TJMA Alessandra Darub (Geral), Francisco Pereira (Administrativo), Luis Carlos Calvet (Financeiro) e os juízes Raimundo Barros (diretor do Fórum)e Sônia Amaral (Planejamento Estratégico).

  Publicado em: Governo