OAB/MA e CAA solicitam informações ao TJ/MA sobre obras do Fórum do Calhau

Após reunião realizada nesta segunda (19/09) para tratar da demora nas obras do estacionamento do Fórum Sarney Costa, no Calhau, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), desembargador Jamil de Miranda Gedeon; a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, acompanhada do conselheiro vitalício da Seccional Maranhão, Caldas Góis; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/MA), Gersón Nascimento; da secretária geral da entidade, Teresinha Marques e de demais membros da OAB/MA, foi decidido que uma comitiva deve participar, na terça-feira (20/09), às 13h, de uma vistoria no local e no prédio do Fórum. Em matéria produzida, em junho deste ano, pelo Núcleo de Comunicação da OAB/MA, advogados e estagiários de Direito protestaram diante do agravamento da situação, com as chuvas e as lamas no estacionamento. A reunião com o presidente do TJ foi reivindicada pela própria Seccional, diante das diversas reclamações de advogados que militam no Fórum do Calhau sobre as condições do estacionamento do Fórum. “Queremos saber se há algum prazo para o estacionamento começar a funcionar”, indagou o ex-presidente da OAB/MA, Caldas Góis. Além do estacionamento e dos espaços reservados nas secretarias do Fórum aos advogados, a Diretoria da OAB/MA também trouxe para a pauta da reunião no TJ/MA a reivindicação da criação de um Juizado Especial para o município de Lago da Pedra, que atualmente comporta mais de seis mil processos somente na 1ª Vara. Também participaram da reunião no TJ/MA, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição; a juíza auxiliar da presidência do TJ, Sônia Amaral, além de advogados inscritos na Seccional Maranhão da Ordem.

MP realiza evento para comemorar 21 anos do Código de Defesa do Consumidor… Seria providencial cobrar a prática da lei que proíbe a cobrança de uso de banheiros em rodoviárias…

A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, em parceria com outras entidades do Poder Público e da sociedade civil locais, irá realizar, na próxima terça-feira, 20, no auditório da Câmara de Vereadores do Município, o Seminário “Proteção e Defesa do Consumidor”. O evento, que terá início às 9 horas, faz parte das comemorações dos 21 anos do Código de Defesa do Consumidor. À tarde, a partir das 17 horas, uma solenidade marcará o fim da programação. Além do Ministério Público do Maranhão, promovem o seminário a Câmara Municipal de Pedreiras, o Juizado Especial Cível da Comarca de Pedreiras e a Associação Comercial e Agrícola de Pedreiras – Aciap.

Município de Estreito é obrigado a regularizar situação dos servidores públicos Decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Maranhão

Acolhendo solicitação do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 3 de agosto, que o Município de Estreito convoque as excedentes do concurso público, referente ao edital nº 01/2007, Daiana Ribeiro Silva, Marineide Mota de Sousa e Maria de Jesus Silva dos Reis, no prazo máximo de 60 dias. Daiana Ribeiro Silva e Marineide Mota de Sousa devem tomar posse no cargo de agente de controle de endemias, enquanto Maria de Jesus Silva dos Reis deve assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais. Foi determinado, ainda, que o município comprove, no mesmo prazo, a nomeação e posse de todos os classificados para os cargos previstos no edital nº 01/2007. Também foi decidida a exoneração, no prazo de cinco meses, de todos os servidores contratados e a realização de concurso público para os cargos ainda ocupados por contratados. Os pedidos constavamem Ação Civil Públicaajuizada pelo promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da Comarca de Estreito. Proferiu a sentença o juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa.

Audiência com Ministro da Justiça para falar sobre Amarante…‏

O deputado Francisco Escórcio estará nesta terça feira às 17:00, acompanhando a segunda audiência de representantes do Município de Amarante – Ma, com o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo e o presidente da FUNAI Márcio Augusto Freitas de Meira, para tratar da demarcação de terras do município. A expectativa é muito grande em todo município para que esta audiência traga uma solução que atenda de maneira satisfatória tanto a população da cidade quanto o povo indígena.

  Publicado em: Governo