Diretores da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) oficializaram nesta terça-feira (23) ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil Gedeon Neto, o pedido de intervenção no processo que visa extinguir a vara especializada em crimes dolosos contra vida, fato que acarretará na ampliação de demandas das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Imperatriz, uma vez que serão designadas para novas atribuições em detrimento da 5ª Vara Criminal. O requerimento foi formulado pelas promotoras, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales, respectivamente, titulares das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais daquela Comarca.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o ato inviabilizaria o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e a Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). “Explicamos ao presidente Jamil que pugnamos pela criação de varas privativas, para que seja dada a devida importância, celeridade e qualidade no julgamento dos processos de crimes dolosos contra a vida”, destacou a presidente.

O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto, enfatizou que esta é uma questão de ordem prioritária, fazendo-se necessária a melhor solução para o tema exposto pela AMPEM. “Já verificamos a pauta da nossa seção e iremos priorizar essa questão dentro do Tribunal de Justiça. É importante essa integração para que juntos possamos difundir o bem comum e estabelecer a ordem da sociedade”, declarou. 

Ao término do encontro, a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, ressaltou a importância do diálogo institucional como forma de efetivar o exercício das atribuições dos promotores de Justiça atuantes na comarca de Imperatriz. “Trabalhamos para garantir aos cidadãos, neste caso específico, aos imperatrizenses, a defesa efetiva de seus direitos e garantias constitucionais. Por isso, contamos com a parceria de entidades importantes como a Defensoria Pública, a Polícia Civil e com o apoio de sempre, do Tribunal de Justiça, na figura de seu presidente, desembargador Jamil Gedeon”, finalizou. 

DPE ratifica pleito da AMPEM

O pleito da AMPEM foi ratificado pela Defensoria Pública, que na oportunidade, enviou ofício à Entidade de Classe, colocando-se à disposição para somar esforços, com o objetivo único de “sensibilizar o Judiciário local sobre os prejuízos que advirão às atuações dos membros de ambas Carreiras, caso aprovada a alteração sugerida”.

Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça, o vice-presidente da AMPEM, Augusto Cutrim, os promotores de Justiça, Luiz Gonzaga Martins e Fernando Berniz Aragão, além dos presidentes da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Marconi Lima e ADEPMA (Associação dos Defensores Públicos do Maranhão), Antônio Peterson Leal.

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