MP ingressa com Ação Civil contra ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município Maria Aparecida da Silva Ribeiro e a professora Luzinete Soares dos Santos Viana.

Por terem cometido ilegalidades contra princípios da administração pública em concurso realizado pela Prefeitura de Vargem Grande em fevereiro de 2004, se condenadas, as duas podem ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e serem obrigadas a pagar multa no valor de 100 vezes a remuneração percebida por elas no exercício de seus respectivos cargos à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.

Segundo o autor da ação, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, em agosto de 2005, a então prefeita Maria Aparecida nomeou Luzinete Soares para o cargo de professora municipal, sem que esta tenha sequer participado do concurso público no ano anterior.

O processo administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande com a finalidade de apurar o caso concluiu que a professora não obteve aprovação no certame, “pois seu nome não consta na relação dos aprovados”.

Para o Ministério Público, a ex-prefeita, ao assinar o ato administrativo com a nomeação, “constituiu documento falso, visando criar obrigação para o Município de Vargem Grande, prejudicando-o substancialmente”. Já a professora, embora não tendo sido aprovada em concurso, ingressou no serviço público municipal, por meio de portaria de nomeação falsa, “sabendo que o teor dela era absolutamente inverídico”, relata o texto da Ação Civil.

Luzinete Soares exerceu o cargo de professora municipal no período de 11 de agosto de 2005 a 4 de maio de 2010, quando foi demitida em decorrência de processo administrativo.

CODÓ – MPMA emite Recomendação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A 2ª Promotoria de Justiça de Codó, que tem como responsável o promotor Thales Rodrigues Alves, emitiu uma Recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a respeito da construção irregular de uma barragem no córrego do Brejo, no povoado de Bacabinha, zona rural do município. A construção, feita por Ocimar Viturino da Silva, não tem autorização dos órgãos competentes. Além disso, a obra causou desvio e, posteriormente, o fechamento total do córrego além de ter ocorrido o derramamento de óleo diesel, causando a morte de peixes e a destruição da vegetação ciliar e de várias plantações. A Recomendação pede que a secretaria de meio ambiente confirme a ausência de autorização dos órgãos competentes para a construção da barragem e fala a demolição do projeto, retirando todo o material do leito do rio e tomando as medidas necessárias para evitar maiores prejuízos ambientais.

Roberto Costa com a Associação de Jovens empresários

O deputado Roberto Costa recebeu na manha desta segunda-feira (22) em seu gabinete, representantes da Associação Jovens Empresários do Maranhão (AJEMA). Na reunião, discutiram-se os pontos que serão abordados em um Seminário do PMDB, que acontecerá no dia 15 de Setembro no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, onde serão debatidos os problemas em torno da cidade de São Luís. O Seminário será de fundamental importância para a construção de  alternativas e de melhorias para a cidade. A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJEMA) tem o objetivo de congregar jovens empresários e empreendedores, com intuito de disseminar o conhecimento e promover tudo o que for necessário para seu desenvolvimento intelectual e profissional, visando formar um novo conceito empresarial e novas lideranças. “A participação da AJE será de grande relevância, pois essa associação, já vem trabalhando em prol do município, e o processo democrático se dá através das discussões e dos debates”, disse Roberto Costa.

  Publicado em: Governo