Que sirva de exemplo!!! Edivaldo Holanda Júnior luta para evitar cortes de recursos para a Saúde do Maranhão
O deputado Edivaldo Holanda Júnior está tentando impedir o cancelamento de mais de 16 milhões de recursos para a saúde no Maranhão. Estes recursos estão sendo cancelados através de créditos adicionais, o tipo de projeto de lei utilizado para alterar o Orçamento Geral da União. O deputado apresentou três emendas para evitar o cancelamento de “Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” no valor de R$ 8.224.000,00; para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos”, a emenda pretende evitar o cancelamento de R$ 2.000.000,00 e para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, a emenda é para evitar o corte de R$ 6.000.000,00. Segundo o parlamentar, “em que pese o fato de o Poder Executivo deter considerável predominância na condução das políticas públicas, não parece acertado que os estados e municípios sejam preteridos na condução de tais recursos e os mesmos sejam concentrados na execução direta em poder do Governo Central”. O Deputado destaca que a saúde é área muito sensível à população, sobretudo a mais pobre, que não dispõe de meios de obter atendimento particular, sendo o serviço público de saúde sua única opção. “Não é possível aceitar a diminuição de recursos em uma área de governo como a saúde, pois a falta de atendimento pode levar à morte do cidadão”, alerta Edivaldo Holanda Júnior.
PF prende dois traficantes na BR 135, um é vereador em Nova Olinda do Maranhão
A Polícia Federal autuou em flagrante na noite de ontem, 17, dois homens, presos por Policiais Rodoviários Federais numa abordagem de rotina no posto de fiscalização da PRF, com 2,038 Kg de pasta base de cocaína. Ao serem solicitados, os ocupantes do veículo GM/Classic preto pararam no posto de fiscalização localizado no Km 85 da BR 135 e, no momento em que eram vistoriados, apresentaram-se muito nervosos, chamando a atenção dos policiais. Ao proceder a revista no automóvel, foram encontrados dois tabletes envoltos em fita adesiva embaixo do banco traseiro do carro. Após ser localizada a droga, os policiais deram imediatamente voz de prisão aos dois, conduzindo-os à Sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão. O motorista do veículo, o nacional D.F.D., informou que a droga era do passageiro J.F, e que foi contratado por este apenas para conduzi-lo até a cidade de Olinda Nova do Maranhão/MA. J.F. afirmou que comprara a droga de um homem que encontrou no bairro do São Cristovão, na capital maranhense, e informou ainda que pagaria R$ 12.000,00 pelo entorpecente assim que revendesse o mesmo na cidade de destino. Durante a lavratura do processo, constatou-se que um dos presos é vereador no município de Nova Olinda do Maranhão. Os dois serão indiciados pelos crimes previstos nos art. 33 e 35 da Lei de entorpecentes 11.343.
Enquanto isso, MPMA defende condenação de 17 réus por tráfico de drogas
Durante audiência de instrução e julgamento que se desmembrou em três audiências, a promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça de Timon, defendeu a condenação de 17 dos 21 acusados de formarem uma quadrilha de tráfico de drogas no município. Para quatro dos acusados o Ministério público pede a absolvição por falta de provas. A denúncia contra o grupo foi feita pelo Ministério Público e, durante as investigações feitas pela polícia, foram produzidas provas testemunhais, além da realização de prisões em flagrante e apreensão de armas, drogas e dinheiro. A quebra do sigilo telefônico dos envolvidos confirmou a prática do tráfico de drogas. O distribuidor das drogas foi identificado como Júlio César Barroso Silva, que as repassava a Artur Neves de Oliveira, o “Zico”, responsável pela receptação, armazenamento e comercialização do produto. O fornecedor da quadrilha não foi identificado durante as investigações. Além de Artur Neves Oliveira (Zico) e Júlio Cesar Barroso da Silva (Julinho), o Ministério Público também requereu a condenação de João Batista do Nascimento Filho (João Filho), Ana Nery Silva da Costa (Nega Ana), Orlando Veloso da Costa (Tartaruga), Cleiton Sousa Santos (Magão), Andréia Lima dos Santos (Gordinha), Daniel de Sousa Batista (Gaguinho), Washington Luis Sulino Silva (Índio), Leonardo da Silva Areias (Turução), José Ribamar da Silva Filho, Maria Auxiliadora do Nascimento Filho, Laiane da Silva Sobreira, Ismael Santos Costa, Jaqueline Bispo Almeida da Silva, Edilson Costa Leite e Ségio Ricardo da Costa e Silva.
“Estamos todos de braços dados pelos municípios”, afirma Gil Cutrim
O prefeito de São José de Ribamar e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, destacou a união dos prefeitos durante todos os Seminários Regionais de Lideranças como o principal ganho para os municípios. “Com certeza teremos um saldo muito positivo nos nossos municípios e para o Estado do Maranhão. Visitei alguns municípios onde já foram realizadas algumas etapas do Seminário e percebi que a aceitação é muito grande pela população. A qualidade de vida do maranhense irá mudar. E digo isto, com apoio do Presidente da FAMEM, Júnior Marreca, que estamos de braços dados com o Governo do Estado pelo desenvolvimento dos municípios”, afirma. Gil Cutrim participou da mesa de abertura juntamente com o vice-governador do estado, Washington Luís, os secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura), Hildo Rocha (Articulação política), Fábio Gondim (Planejamento) e Maurício Macedo (Indústria e Comércio); e demais representantes do poder público.
Prefeito de Vargem Grande é acionado por não repasse de recursos à Câmara de Vereadores
O promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 175 km de São Luís), Benedito de Jesus Nascimento Neto ajuizou, no dia 14 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por não acatar a determinação judicial de repassar R$ 84 mil à Câmara de Vereadores do município. O valor corresponde à diferença entre os repasses feitos pela Prefeitura ao órgão no ano de 2009 e o que determina a Constituição Federal, cujo artigo 29-A estipula a porcentagem do repasse de recursos das Prefeituras às Câmaras de Vereadores. A Carta Magna determina que, nos municípios com população de até 100 mil habitantes, esse valor deve ser de 8% da arrecadação do município no ano financeiro anterior. Segundo o Censo 2010 do IBGE, Vargem Grande tem 49.412 habitantes. Ao constatar a diferença, a Câmara de Vereadores de Vargem Grande impetrou mandado de segurança com o objetivo de obrigar Fernandes a repassar a diferença entre os valores transferidos e a determinação constitucional. O órgão argumentou que, em 2009, a Prefeitura deveria ter feito repasses mensais de R$ 92 mil, o que não ocorreu.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
O Vereador preso é de Olinda Nova do Maranhão e não de Nova Olinda do Maranhão…
Então informa a polícia federal.
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