Ninguém mais fica indignado com as constantes denúncias de corrupção em todas as esferas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Vê-se até corruptos ficarem horrorizados com o descaso e o desperdício de milhões de reais, como se eles fossem éticos e moralistas.

Como ninguém acompanha o desenrolar de um processo, logo tudo cai no esquecimento e a decisão final fica nos recursos, podendo a ser anulado e retornar a estaca zero.

Agora, voltou no Senado o debate a indignação quanto a tanta impunidade.

E aí é que mora o problema central do Brasil. Não é possível dizer que as instituições democráticas estão consolidadas com tantos casos de corrupção e o péssimo funcionamento dos três poderes.

Apesar dos pesares, o Executivo e o Legislativo são transparentes, recebem uma cobertura jornalística que devassa os escândalos. Os acusados se transformam, em um período limitado, em inimigos públicos. Viram motivo de chacotas. Nada de efetivo acontece, é verdade. Porém, o momento de catarse coletiva ocorre. E o Judiciário? Age para cumprir a sua função precípua? Recebe cobertura paulatina da imprensa? Ou insinua usar o seu poder para que não sejam lançadas luzes – com o perdão da redundância – sobre o seu poder?

É no Judiciário que está o cerne da questão. Caso cumprisse o disposto na Constituição e na legislação ordinária, certamente não assistiríamos a este triste espetáculo da impunidade. Pela sua omissão virou o poder da injustiça. É dos três poderes, o mais importante. E tem a tarefa mais difícil, a de resolver todo santo dia a aplicação da justiça.

Nos estados, a situação do Judiciário é mais calamitosa. E o que não se vê é a aplicação da justiça. Não pode ser usada como justificativa a falta de recursos.

O Judiciário preocupa-se com o cerimonial, o rito burocrático e todas as formalidades, mas esquece do principal: aplicar a justiça. O poder é lento e caro. E pior: é incompreensível ao cidadão comum. Ninguém entende como um acusado de desvio de milhões de reais continua solto, o processo se arrasta por anos e anos e, quando é condenado, ele não cumpre a pena. Ninguém entende por que existem tantas formas de recorrer de uma sentença condenatória. Ninguém entende o conceito do que é considerado prova pela Justiça brasileira.

Há uma crise estrutural no Judiciário. Reformá-lo urgentemente é indispensável para o futuro da democracia. De nada adianta buscar explicações pífias de algum intérprete do Brasil, uma frase que funcione como um bálsamo. Ninguém agüenta mais as velhas (e ineficazes) explicações de que a culpa é da tradição ibérica, da cordialidade brasileira ou do passado escravista. Não temos nenhuma maldição do passado, algo insuperável. Não. O problema é o presente.

Portanto, que senadores e demais políticos, não queiram tirar proveito desse debate para fazer proselitismos demagógicos, quando todos sabem que o grande problema da corrupção no Brasil é a impunidade, que tem todo amparo pelo poder Judiciário…

Chega de hipocrisia… Tem que se atacar o foco…

  Publicado em: Governo