Em sessão nesta quarta-feira, 10, o Pleno do Tribunal de Justiça manteve a situação de inadimplência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, com relação às contas financeiras relativas ao exercício de 2009, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em novembro de 2010.
A reprovação das contas teve início com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial. O TCE também instaurou procedimento para tomada especial das contas.
A prefeita ajuizou mandado de segurança contra o ato do TCE, alegando que não teve oportunidade à defesa e ao contraditório, pois o processo teria corrido sem sua participação nos atos.
O relator do pedido, desembargador Cleones Cunha, negou a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do TCE, considerando ausentes os requisitos de plausibilidade do direito alegado e perigo de dano irreparável.
Em recurso da prefeita contra o indeferimento da liminar, o Pleno do TJ seguiu o voto do relator pela sua manutenção, afastando as alegações de prejuízo na defesa. Os magistrados ainda consideraram que o julgamento das contas dos gestores públicos é competência exclusiva da Corte de Contas, cabendo ao Judiciário anular suas decisões apenas em casos de manifesta ilegalidade ou irregularidades, circunstâncias não observadas no caso.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
ESTE É APENAS UM DOS MUITOS QUE AIDA SERÃO JULGADOS,QUERO SABER QUAL VAI DERRUBA-LA NOVAMENTE DO CARGO. O PAÇO ESTA SUMINDO, PEDIMOS SOCORRO. E AINDA TEM UM SEHOR DEGILBERTOAROSO QUERENDOSERCANDIDATO, NOS NÃO SOMOS LOUCOS BASTA DE AROSO. PROFESSOR JOSEMAR NELES.
Parece que a impunidade vai levá-la até o final do mandato.
Acho graça quando alguns caras de pau dizem, logo agora que ela começou a trabalhar. Kkkkkkkkk, isso é hilário, essa mulher já está ai a quase três anos e agora ela quer trabalhar, fala serio.
Esse tipo de papo não cola mais…. Muda o disco, vira a página, troca as orelhas de lugar, faça algo diferente!!!
Poxa Jorge, esse é um lugar sério, esse Prof. Josemar, que na verdade não é professor e sim policial e que ganha sem trabalhar gerando prejuízo ao erário, e isso a mais de vinte anos, é mais ladrão do que Bia, o Paço não precisa disso, DEUS me livre.
Paço merece alguém que trabalhe realmente por seu povo…