Seminário discute Direito e imprensa‏

Profissionais de comunicação com atuação em jornais, rádios, televisão, internet e assessorias de imprensa participaram na última segunda-feira (8) do “II Seminário de Direito para a Imprensa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com o apoio da Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam). A comunicação no Judiciário, a liberdade de expressão, as relações com as fontes, as restrições aos meios de comunicação, propostas de criação de conselhos de comunicação e a cobertura jornalística no âmbito do Poder Judiciário em geral foram alguns dos assuntos abordados no evento. No pronunciamento de abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, apontou a importância do evento para o aprimoramento profissional dos profissionais de imprensa que fazem a cobertura do Poder Judiciário. “O Judiciário e a imprensa precisam dialogar. Esperamos que o seminário venha contribuir para essa aproximação e para uma relação cordial e respeitosa entre as duas instituições”, ressaltou…  “Nenhuma democracia resiste sem a liberdade de expressão. A imprensa é a força e a voz da sociedade”, assinalou.

LAGO DA PEDRA: MPMA recomenda acessibilidade em prédios de entidades, instituições e escolas

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra expediu, em 21 de julho, Recomendação sugerindo medidas que garantam acessibilidade em prédios de órgãos da administração pública estadual e municipal e, especialmente, em escolas públicas e privadas. A manifestação ministerial tem o objetivo de garantir o acesso aos estabelecimentos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Foi recomendada a colocação de rampas de acesso com sinalização visual e tátil para pessoas com deficiência física e visual, banheiros adaptados, calçadas rebaixadas e sinalizadas com rampas, acento de uso preferencial, estacionamento exclusivo, dentre outras adaptações norteadas por normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Espera-se que as outras comarcas façam o mesmo!!!

Esclarecimento aos servidores‏

Em virtude do movimento de greve em vigor desde a manhã desta terça-feira, 9, a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esclarece que a atual administração do TJ, desde quando assumiu em dezembro de 2009, buscou implantar medidas que melhor atendessem aos anseios dos servidores, não se negando a discutir com as entidades de classe todas e quaisquer prioridades.

Sarney reafirma: “Nenhum ministério está isento de qualquer investigação”

“Onde houver irregularidades, o governo deve agir com energia para cumprir a missão que a administração pública tem: honestidade, que é desejo do povo e da própria administração”, reafirmou o presidente do Senado, José Sarney, ao ser questionado sobre a operação da Policia Federal na pasta do Turismo, comandado pelo deputado federal Pedro Novaes. Sarney relembrou que não participou da indicação do parlamentar maranhense para o cargo. “A nomeação foi parte de um acordo para que a bancada do PMDB na Câmara indicasse o Ministro do Turismo e a bancada do partido no Senado trabalhasse a indicaçãoem outro Ministério, no caso o das Minas e Energia”, explicou. O presidente do Senado entende que o ministro Pedro Novais é um homem de “reputação ilibada”. Com relação ao secretário-executivo, Sarney explicou não conhecê-lo e não ter nenhuma informação a seu respeito. “Eu não conheço quem é esse secretário que foi preso, não sei nem o seu nome, nunca o vi e também nunca tive nenhuma informação a respeito de qualquer assunto no ministério”, enfatizou. 

Desembargadores anulam cassação do prefeito de Lago Verde

Em sessão nesta terça-feira, 09, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a imediata reintegração ao cargo de Raimundo Almeida, prefeito de Lago Verde, que havia sido cassado pela Câmara do município. O prefeito entrou com mandado de segurança na Justiça de Bacabal, alegando que a Câmara Municipal de Lago Verde instalou comissão processante para apurar suposta infração político-administrativa, recebendo denúncia, afastando e finalmente cassando o seu mandato, em 26 de fevereiro de 2010, com a posse do vice-prefeito.

  Publicado em: Governo