A partir de dezembro, os cigarros podem ficar mais caros, por conta de uma medida provisória publicada nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A MP estabelece um novo modelo para a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como parte do pacote de medidas do governo à indústria.
Atualmente, o imposto varia entre R$ 0,764 e R$ 1,30 por maço. Com a medida, passam a valer dois tipos de regime: o geral, onde a alíquota será de 45% sobre o preço de venda no varejo, e o opcional, que terá o IPI cobrado de duas formas, com uma alíquota geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida conforme as características dos produtos.
Fabricantes
Até o fim de novembro, os fabricantes terão de optar por um dos dois regimes. De acordo com a Agência Brasil, quem não se manifestar será automaticamente incluído no regime geral, que onera mais o produto.
Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, o modelo geral implica uma elevação da carga tributária sobre os cigarros, de 60% para 81%.
Preços mínimos
A medida provisória também autoriza a fixação de preços mínimos para os maços de cigarros à venda no País. O valor ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Fisch, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar sonegação. “Existem maços vendidos a R$ 1 no mercado. Considerando que o imposto mínimo atual é de R$ 0,76, há indício de sonegação”.
Publicado em: Governo
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