A impunidade é uma maravilha!!! Bia Venâncio que o diga!!!

Publicado em   03/ago/2011
por  Caio Hostilio

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar interpôs, nesta quata feira (03/08/2011, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luiz Carlos Teixeira Freitas por irregularidades constatadas em processos licitatórios do ano de 2009.
 
Com mais essa ação já somam 8 processos por corrupção na prefeitura só na Comarca de Paço do Lumiar, sem contar com 2 tramitando no TJ-MA, sendo que trata de denúncias crimes. um já foi apreciado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal que recebeu a denuncia por unanimidade dos tres desembardores presentes, sob a relatoria do Desembargador José Luiz Oliveira. O outro já está com despacho da Procuradoria Geral de Justíça publicado também nesta quarta-feira recomendando o tribunal a receber a denúncia contra a prefeita Bia.
 
Para completa a conta, o MOVIMENTO S.O.S PAÇO DO LUMIAR apresentou ao MPE mais uma denúncia de corrupção. desta vez por ter a BIA VENÂNCIO se apropriado de R$ 3.118.222,00 que foram descontados dos servidores da prefeitura e que deveriam ser repassados para o Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar – PREVPAÇO.  
 
PROCESSOS CRIMES:
 
TJ-MA – PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
 
Numeração Única 0017875-81.2010.8.10.0000
Processo 0340682010
Data de Abertura 26/10/2010 00:00:00
Natureza CRIMINAL ORIGINÁRIO
Classe PROCESSO CRIMINAL | Procedimento Comum | Ação Penal – Procedimento Ordinário
Última Distribuição


Data da Distribuição 26/10/2010 17:02:00
Câmara SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
Partes


Denunciante MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Denunciado GLORISMAR ROSA VENÂNCIO – PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA
 
Data do Julgamento 28/06/2011
Decisão “UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VOTOU PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Nº Acordão 1035032011
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VOTOU PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
 
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VOTOU PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Nº Acordão 1035032011
Data do Julgamento 28/06/2011
Decisão “UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VOTOU PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Nº Acordão 1035032011
Descrição:
Conhecido o recurso de parte e não-provido – GAB. DES. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDAObservação:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em receber a presente denúncia, nos termos do voto do Desembargador Relator. “[…] Assim, observa-se que restou demonstrada a adequação dos fatos narrados pelo órgão acusatório aos tipos penais previstos nos artigos 4º, VII, do Decreto-Lei 201/67, e 319, do Código Penal, o que autoriza o recebimento da inicial com o fim de apurar-se, mediante o devido processo legal, os fatos apresentados pelo Ministério Público. Com as considerações supra, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, recebo a denúncia, instaurando a competente ação penal contra Glorismar Rosa Venâncio, prefeita municipal de Paço do Lumiar, nos termos em que foi ofertada. Oficie-se requisitando certidões de antecedentes criminais para fins de proposta de suspensão condicional do processo, conforme requerimento formulado pelo Ministério Público. É como voto.”
 
 
TJ-MA – SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
 – DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra GLORISMAR ROSA VENÂNCIO – Prefeita Municipal de Paço do Lumiar/MA, por contratação de aproximadamente 3.000 servidores no referido municipio, sem a observancia do principio constitucional do concurso publico, praticando crime previsto no art. 1º, XIII, do Decreto-Lei n° 201/67 e art. 10 da Lei 7347/85 em concurso material (art. 69 do CPB). Lgd.
 
EM 03/08/11 […] DESSA FORMA, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OPINA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, CULMINANDO COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE GLORISMAR ROSA VENÂNCIO, NOS TERMOS EM QUE FORA FORMULADA. KRISHNAMURTI LOPES FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA.
 
 
 
Numeração Única 0017875-81.2010.8.10.0000
Processo 0340682010
Data de Abertura 26/10/2010 00:00:00
Natureza CRIMINAL ORIGINÁRIO
Classe PROCESSO CRIMINAL | Procedimento Comum | Ação Penal – Procedimento Ordinário
Última Distribuição


Data da Distribuição 26/10/2010 17:02:00
Câmara SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
Partes


Denunciante MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Denunciado GLORISMAR ROSA VENÂNCIO – PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA
Todas as Movimentações


03 de agosto de 2011

Descrição:
Recebidos os autos – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESHora:
12:02:44

Descrição:
Remetidos os Autos (GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES; Motivo:CONCLUSÃO) – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESObservação:
CONCLUSÃOHora:
09:04:07

Descrição:
Conclusos para (desembargador Relator; GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES) – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESObservação:
COM PARECERHora:
09:04:07

Descrição:
Recebidos os autos – SEGUNDA CÂMARA CRIMINALObservação:
[…] DESSA FORMA, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OPINA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, CULMINANDO COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE GLORISMAR ROSA VENÂNCIO, NOS TERMOS EM QUE FORA FORMULADA. KRISHNAMURTI LOPES FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇAHora:
09:00:52

Numeração Única 0017875-81.2010.8.10.0000
Processo 0340682010
Data de Abertura 26/10/2010 00:00:00
Natureza CRIMINAL ORIGINÁRIO
Classe PROCESSO CRIMINAL | Procedimento Comum | Ação Penal – Procedimento Ordinário
Última Distribuição


Data da Distribuição 26/10/2010 17:02:00
Câmara SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
Partes


Denunciante MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Denunciado GLORISMAR ROSA VENÂNCIO – PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA
Todas as Movimentações


03 de agosto de 2011

Descrição:
Recebidos os autos – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESHora:
12:02:44

Descrição:
Remetidos os Autos (GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES; Motivo:CONCLUSÃO) – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESObservação:
CONCLUSÃOHora:
09:04:07

Descrição:
Conclusos para (desembargador Relator; GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES) – GAB. DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃESObservação:
COM PARECERHora:
09:04:07

Descrição:
Recebidos os autos – SEGUNDA CÂMARA CRIMINALObservação:
[…] DESSA FORMA, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OPINA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, CULMINANDO COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE GLORISMAR ROSA VENÂNCIO, NOS TERMOS EM QUE FORA FORMULADA. KRISHNAMURTI LOPES FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇAHora:
09:00:52

  Publicado em: Governo

44 comentários para A impunidade é uma maravilha!!! Bia Venâncio que o diga!!!

  1. Jair Barros disse:

    É moda em Paço do Lumiar o desfile de carrões, Thiago é um verdadeiro colecionador, mais esse meliante chamado Luis Carlos não fica atrás, esse rapaz tem Troller, Honda Fit, Corolla e uma Nissan Frontier, também com tantas licitações viciadas.

  2. Movimento S.O.S. Paço do Lumiar disse:

    O Movimento S.O.S. é independente e tem como uma de suas ações promover a legalidade no município, na busca de melhor qualidade de vida dos luminenses. Por isso agradecemos a sua importante parcela em divulgar os fatos de maneira imparcial, mostrando tão somente a verdade á população. Queremos justiça! Chega de tanta corrupção em Paço do Lumiar.

  3. Good thoughts will implement all these imminently.

  4. Frida Wollen disse:

    Grazie for the post, seriously, can you become a topic author for wikipedia because the current entries submitted there for our interest is frankly dross. I don’t quite agree completely with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so clearly.

  5. Katia Lindy disse:

    I can’t help but think that this wedding is one of the best things to happen of the recent years. The wishes of a nation to the happy newlyweds and any body that doesn’t agree is a stick in the mud.

  6. Antonia Monka disse:

    Many thanks for your entry, I can’t say I agree completely with it but I agree with it on the most part and I definitely applaud your effort in putting it so ably.

  7. I most certainly dig your views.

  8. Yesenia Morge disse:

    Ever since that 60 Minutes Program I would be sure Lance is doing the perp walk soon.

  9. Ammie Wickert disse:

    I definitely agree with this post.

  10. Many thanks for the entry, I don’t quite agree exactly with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so succinctly.

  11. I am over the moon about it and I think that this wedding will be one of the greatest things to happen of the recent years. The wishes of a nation to the happy newlyweds and any one that doesn’t agree is a stick in the mud.

  12. Since watching that Sixty Minutes program I would conclude Lance is going to struggle.

  13. After watching that episode of 60 Minutes I think Lance is kaput.

  14. Zenia Kramper disse:

    Lovely piece, kudos to you for having the initiave to come up with it

  15. Terrific message,I do believe you could have probably fashioned a blog I must read up on on a weekly basis. Keep it up.

  16. Fabulous piece of writing,I think you could have for sure set up a web page I need to come back to more often. Thank you.

  17. Thank you for this entry, I can’t say I agree exactly with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so ably.

  18. Thanks for your post, I don’t agree exactly with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so ably.

  19. Dion Dowery disse:

    Gracias for today’s post, seriously, can you sign up as a contributor for wikipedia because the current entries in there for our hobby is frankly garbage. I don’t agree completely with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so clearly.

  20. I really reddit the sentiment!

  21. Fantastic ideas, thanks to whoever thought of it and for making the effort to put your ideas down

  22. I can’t help but think that this wedding is one of the greatest things to happen of the decade. Best wishes to the happy couple and any one that doesn’t agree is a killjoy.

  23. Pei Kauble disse:

    Great post, thanks are in order for making the effort to write it down

  24. Many thanks for the post, honestly, can you become a topic contributor for wikipedia because the current stuff in there for our interest is frankly drivel. I don’t agree exactly with it but I agree with it on the most part and I wholeheartedly applaud your effort in putting it so succinctly.

  25. Stella Puente disse:

    Nice message,It looks like you’ve probably launched a blog I would like to return to regularly. Many thanks.

  26. I can’t help but think that this wedding is one of the best things to happen of the recent years. Felicitations to the happy newlyweds and any one that doesn’t agree is a stick in the mud.

  27. Thank you for this entry, honestly, can you become a topic contributor for wikipedia because the current entries in there for our interest is quite frankly drivel. I can’t say I agree exactly with it but I agree with it on the most part and I definitely applaud your effort in putting it so succinctly.

  28. Thanks for today’s entry, I don’t quite agree exactly with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so succinctly.

  29. Many thanks for today’s entry, I can’t say I agree completely with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so clearly.

  30. Gracias for this post, honestly, can you become a topic writer for wikipedia because the current stuff submitted there for our hobby is quite frankly drivel. I can’t say I agree exactly with it but I agree with it on the most part and I certainly applaud your effort in putting it so succinctly.

  31. Lovely piece, many thanks for showing the initiative to come up with it

  32. Waldo Biddick disse:

    I just want to say I am just new to weblog and definitely enjoyed this web site. Almost certainly I’m planning to bookmark your site . You amazingly come with remarkable stories. Regards for sharing your website page.

  33. Maryjo Vachon disse:

    Thank you for your entry, seriously, can you become a topic writer for wikipedia because the current pages submitted there for our hobby is quite frankly next to useless. I can’t say I agree completely with it but I agree with it on the most part and I wholeheartedly applaud your effort in putting it so clearly.

  34. Holley Stork disse:

    I can’t help but think that this wedding is one of the best things to happen of the 2000s. The wishes of a nation to the happy newlyweds and any one that doesn’t agree is a stick in the mud.

  35. I can’t help but think that this wedding is one of the best things to happen of the 2000s. Congratulations to the happy couple and any body that doesn’t agree is a republican.

  36. Avril Teslow disse:

    Outstanding blog post,In my opinion you have clearly built a web page I need to come back to routinely. Keep it up.

  37. Idella Dross disse:

    After watching CBS’s 60 Mins show you have to reckon Armstrong is kaput.

  38. I just want to tell you that I am just beginner to blogs and certainly savored this web site. Probably I’m planning to bookmark your blog . You surely come with great articles. Thanks a lot for sharing with us your web-site.

  39. Tula Geesey disse:

    Grazie for this entry, seriously, can you sign up as a topic contributor for wikipedia because the current entries in there for our interest is quite frankly next to useless. I don’t agree exactly with it but I agree with it on the most part and I wholeheartedly applaud your effort in putting it so succinctly.

  40. Lilia Vescio disse:

    I definitely digg this!

  41. Brilliant contribution,I’m sure you have probably built up a site I wish to return to on a consistent basis. Great stuff.

  42. Megan Mclead disse:

    There’s no doubt that this wedding is one of the best things to happen of the decade. Felicitations to the happy newlyweds and any one that doesn’t agree is a stick in the mud.

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Busca no Blog

Arquivos

Arquivos