A Associação dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal (ASISMU) promove na próxima quinta-feira (21) às 9:00 da manhã na sede da entidade situada a rua dos Afogados, uma reunião com os aposentados e pensionistas da prefeitura de São Luis. O objetivo do encontro é encaminhar ações judiciais contra a prefeitura cobrando o pagamento de um acordo, firmado desde 2009, pela gestão do prefeito João Castelo e que previa o pagamento de diferenças salariais devidas aos aposentados e pensionistas do município. Beka Rodrigues, presidente da Asismu relata que ainda na gestão de Tadeu Palácio houve um decreto fixando o pagamento deste acordo e que logo após João Castelo assumir o cargo em 2009 as conversações foram retomadas e a própria prefeitura através da Procuradoria Geral do Município deu parecer favorável a proposta de pagamento deste acordo de forma parcelada que deveria ter sido concluída ate dezembro de 2010, mas até agora nada foi cumprido.
“Tal diferença dos inativos foi incluída no PPA 2010 (Orçamento Municipal) aprovado na Câmara houve inclusive a divulgação de uma tabela por parte da Prefeitura definindo tanto os prazos e o montante que deveria ser pago e os grupos em que foram divididos os aposentados e pensionistas, mas infelizmente de tudo que foi acertado até agora nada foi colocado em prática e teve gente que morreu sem receber o dinheiro que lhe era de direito”, comenta o presidente da ASISMU.
Ele ressalta que objetivo da entidade é ingressar na Vara da Fazenda Pública com Ação Ordinária solicitando o pagamento imediato deste acordo por parte da prefeitura e por isto a reunião com aposentados e pensionistas está sendo convocada. O encontro terá a participação da assessoria jurídica da ASISMU que dará todas as explicações necessárias a respeito dos procedimentos a serem encaminhados para buscar na Justiça o cumprimento de uma lei que até agora só ficou no papel.
Publicado em: Governo
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