E agora Natin?

SEPLAN ESCLARECIMENTOS

Caro, Caio Hostílio

A propósito da matéria postada no Portal do G.E, em 05 de julho de 2011, temos a informar:

De acordo com as informações registradas no Sistema de Informações de Segurança Pública do DETRAN, trata-se de um veículo de Placa NHA 6550, Chassi 8AJDR22G264003429, RENAVAM 901188859, cor branca, Modelo Toyota Hilux 4×4, tipo caminhonete, ano/modelo 2006/2006, com emplacamento feito no município de Zé Doca e, registrado em 22/11/2006 em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca (CNPJ 12122065000199). O veículo procedeu do proprietário anterior RIVOLI VEÍCULOS LTDA (CNPJ 07234453001365).

Não procedem, portanto, as assertivas postadas pelo zeloso contribuinte, até porque em nossos “inventários” e “levantamentos patrimoniais”, como colocados, jamais aparecerão bens que não sejam de propriedade do Estado, ou ficarão de fora, os que sejam. Se o contribuinte tem informações que o “bem patrimonial móvel” pertence “de fato” a Prefeitura de Zé Doca, o DETRAN-MA, que é o órgão responsável por todo o sistema de cadastro de veículos no Estado do Maranhão, comprova que a referida prefeitura, também detém “de direito” a propriedade do veículo.

Por oportuno informamos que em relação a frota de veículos do poder público Estadual, estamos desenvolvendo as seguintes ações:

Recadastramento de toda a frota de veículos pertencente ao Governo do Estado, compatibilizando com as informações cadastrais da base de dados do DETRAN;

Implantação de uma sistemática de gestão da frota, desde a sua aquisição até a sua alienação;

Realização de um leilão dos veículos inservíveis, previsto para o 2° semestre de 2011 e,

Pericia em 19 veículos, pela SSP, visando identificar as causas e possíveis responsáveis pelas depreciações dos bens públicos, de formas a coibir procedimentos inadequados com o bem público.

Abaixo os documentos comprobatórios do DETRAN, que ainda apresentam uma dívida da Prefeitura de Zé Doca com o órgão.