O deputado Eduardo Braide foi muito feliz quando trouxe, ontem (05), que as escolas comunitárias podem ficar sem receber recursos do Fundeb, no ano de 2012.

Convenhamos que a Lei 11.494/2007, que regulamentou que as escolas comunitárias não poderão mais celebrar convênios para receber repasse do Fundeb vai de encontro ao pilar da educação, o ensino infantil,  visto que essas escolas atendem alunos de quatro a cinco anos, exatamente na alfabetização.

O governo federal já erra ao destinar essa responsabilidade do ensino infantil para as prefeituras, quando deveria passar por uma reavaliação, haja vista que uma pessoa mal alfabetizada seguirá os estudos com dificuldades.

Hoje, as escolas comunitárias vem fazendo esse trabalho e não poderiam ser penalizadas, visto que não possuem outros meios de angariar recursos e, assim, dar continuidade a este trabalho de alfabetização, que é precário no Brasil.

Vale ressaltar que os movimentos comunitários são de suma importância para o desenvolvimento de muitas sociedades onde, com certeza, as desigualdades sociais são constantes, ou onde essas desigualdades talvez não sejam tão exacerbadas, mas sempre é preciso a cooperação geral na demanda de objetivos comuns – o bem-estar de todos. Sempre é fundamental a conjugação de forças para dinamizar o desenvolvimento de todas as partes particulares de maneira harmônica, pois, desta forma, a evolução da atividade econômica e política caminha de maneira igualitária, minorando os diferenciais que geralmente ocorrem no desenrolar das atividades produtivas da sociedade.

Por outro lado, as escolas comunitárias são importantes por dois motivos fundamentais, tais como: a) supre parcialmente a questão do ensino nas comunidades carentes e b) conscientiza as comunidades de sua participação no processo educacional. Supre a questão do ensino parcialmente, porque é dever do Estado proporcionar educação para todos, entretanto, se as condições do Estado não ajudam a que todos tenham acesso ao ensino do básico, principalmente o ensino infantil, esse processo de associação já ajuda. E, em segundo lugar, o processo de conscientização comunitário está em primeiro plano, tendo em vista que os direitos e deveres do cidadão devem ser conhecidos por todos indiferentemente de raça, classe social e religião, pois numa estrutura oligopolista, não há interesse para que o cidadão conheça seus direitos e viva sempre subjulgado aos homens do poder.

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