Socorro Waquim feliz da vida: Desembargadores confirmam desbloqueio de verba do FPM de Timon

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, nesta terça-feira, 5, decisão liminar do desembargador Paulo Velten que determinou o desbloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas a Timon. O entendimento unânime da câmara, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, é de que a Constituição Federal veda a retenção de recursos oriundos de repasses constitucionais.

Sarney considera importante disposição de ministro vir ao Congresso

A disposição do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de vir ao Congresso explicar as denúncias da Revista Veja, que envolvem a cúpula dos dirigentes de sua Pasta, foi considerada pelo presidente José Sarney como “necessária e importante”. Para o senador, a presidente Dilma tomou as medidas corretas: “ela tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida entregou ao ministro (Alfredo Nascimento) a condução da apuração dessas irregularidades”. Sarney vê com naturalidade o acompanhamento pelo Congresso das investigações sobre as denúncias que, avalia, “são muito graves”. O presidente frisou que a função do Congresso é fiscalizar. “As acusações foram apenas publicadas”, o que, a princípio, não justificam “a exoneração do ministro”, argumentou o presidente.

Para alívio de Bia Venâncio, foi adiada audiência de hoje‏

O juiz Marcelo Moraes Rego, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, adiou para o dia 12, às 14h, audiência de instrução marcada para a manhã desta terça-feira, 5, e que trata de Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio. O motivo foi petição do procurador do município solicitando a transferência em função de tratamento de saúde que a prefeita irá se submeter em Teresina, de 4 a 9 deste mês. De acordo com o pedido, Bia Venâncio fará cirurgia no joelho, no Hospital ProntoMed e na Clínica Santa Terezinha, ambos na capital piauiense. Segundo o juiz, foram anexados à petição atestado médico e comprovante de passagens aéreas em nome da prefeita. A 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Como resultado da ação, Bia Venâncio e pelo menos quatro ex-prefeitos foram citados como demandados em 30 atos de improbidade administrativa, de acordo com processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca. Dezesseis processos tiveram inicial recebida, com próximo passo na citação dos implicados. Em trabalho inédito o “Pauta Zero” sentenciou processos com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Cutrim: “Não pertenço mais a nenhum bloco parlamentar”

O deputado Raimundo Cutrim disse-me, hoje, na Assembléia Legislativa, que não fará mais parte de nenhum bloco parlamentar, pois não concorda com as medidas tomadas pelos lideres, principalmente o do seu bloco. “Agora, não pertenço a nenhum bloco. Vou utilizar apenas o pequeno expediente e quando houver chance o grande expediente, para fazer meus pronunciamentos”. Cutrim falou, ainda, que comunicará essa sua decisão na sessão de amanhã (o6).  

Maranhão quer alavancar agricultura com o desenvolvimento de projetos de piscicultura

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) destacou e parabenizou nesta terça-feira (05) decisão do Governo do Maranhão de impulsionar a piscicultura para ampliar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio no estado. A iniciativa de fomento à atividade econômica vem sendo sugerida à governadora Roseana Sarney pelo parlamentar no período em que ele ocupou a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília, no início de 2011. Ainda como secretário de Estado, Chiquinho Escórcio esteve em Campo Grande, capital matogrossense, onde conheceu de perto o funcionamento do Projeto Pacu, tocado pela iniciativa privada no estado e referência nacional no setor. “Fui buscar a experiência deles para desenvolver a piscicultura em nosso estado e fiquei maravilhado com a estrutura do projeto e a preocupação com a preservação do meio ambiente”, ressaltou. A experiência de Chiquinho Escórcio foi repassada ao secretário de Agricultura, Cláudio Azevedo, que também esteve em Campo Grande, e à própria governadora Roseana, e embasou reunião dos três com a então ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Durante o encontro, a então ministra encorajou a governadora, com o apoio do Governo Federal, a impulsionar o setor no Maranhão. Agora, técnicos do Projeto Pacu estiveram no Maranhão analisando o solo, a água e a viabilidade econômica da piscicultura nos municípios do estado. “Eles ficaram encantados com o que viram e é totalmente viável impulsionar esse braço importante da agricultura familiar e agronegócio. Assim, o Estado fomenta campos diversos de produção e oferecem alternativas aos agricultores”, completou o deputado Chiquinho Escórcio.

FAMEM informa prefeitos sobre decreto que prorroga validade de convênios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, encaminhou ofício a todas as prefeituras maranhenses, nesta terça-feira (5), orientando os prefeitos sobre a prorrogação dos restos a pagar referentes a transferências de recursos federais, de 2009, para o dia 30 de setembro deste ano. O prazo anterior expirava no último dia 30 de junho. De acordo o novo decreto da presidente Dilma Roussef (PT) – Decreto nº 7.511/2011 –, permanecem válidos até 30 de setembro os empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios com execução a ser iniciada pelos entes até 30 de setembro de 2011. Mas Junior Marreca alerta que só serão válidos os convênios cujas obras já estejam iniciadas. “Após essa data somente serão válidos os empenhos com obras iniciadas. E aqui cabe mais uma ressalva, porque, para o Governo Federal, obra iniciada não é aquele que já começou in loco, mas aquela que já teve pelo menos uma medição pedida e paga”, acrescenta o presidente. Os prefeitos que tiverem dúvidas sobre o assunto dispõem de assessoria jurídica gratuita na sede da FAMEM, ou pelos telefones (98) 2109-5416 / 54-17.

  Publicado em: Governo