César Pires crítica inércia dos políticos com a situação do Aeroporto

O deputado César Pires disse, hoje (22), da tribuna da Assembléia Legislativa, que Aeroporto de São Luís perdeu status internacional por conta da falta da estrutura. O lugar está em reforma desde março depois que a Infraero constatou que o teto do saguão, onde ficam os passageiros ameaçava desabar a qualquer momento, a partir daí o aeroporto de São Luís passou a funcionar de forma improvisada, no lugar do saguão foram montadas tendas. No último final de semana a Receita Federal fez uma vistoria para avaliar as condições do aeroporto e encontrou uma situação complicada, a INFRAERO acabou tendo de suspender os vôos internacionais, para o dia 22 de julho começaria haver vôos regulares com o trajeto Milão/Fortaleza/São Luís, mas o início desses vôos foram adiados para outubro quando a reforma acabar. César Pires disse que não é comum esse tipo de procedimento, visto que temos o Ministro do Turismo, Pedro Novais, o Presidente do Congresso Nacional, um homem ilustre e dos mais influentes do mundo, além do futuro presidente da EMBRATUR, Flávio Dino. “É lamentável para um Estado como o nosso, de indicadores pequenos do qual se discute sempre nessa Casa, se projeta nos meios de comunicações e que pouco ou quase nada é feito apesar do status de Ministro de um parlamentar maranhense. Uma Bancada eu diria para V. Ex.ª inerte, inábil a nível federal e de senadores também que fazem com que nós cheguemos a isso”, falou César Pires.

Mantida exclusividade do BB para empréstimos consignados a servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça, na sessão desta quarta-feira, 22, proferiu decisão que mantém a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados em folha a servidores públicos estaduais, até julgamento final do mérito dessa ação. A decisão, por maioria, seguiu julgamento do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, estendida ao processo em questão. O Pleno apreciou recursos do Banco do Brasil e do Governo do Estado, contra decisão liminar do desembargador José Luiz Almeida, que suspendeu os efeitos do decreto estadual 27.109/10 (que concedeu a exclusividade para empréstimos e financiamentos ao Banco do Brasil), para permitir a livre escolha pelos servidores na contratação de instituições financeiras. O BB e o Governo estadual pediram a cassação da liminar, alegando que a suspensão da exclusividade traria prejuízos financeiros ao Estado.

Enquanto isso…

Por maioria de votos, o Legislativo Maranhense rejeitou projeto de decreto legislativo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que trata da exclusividade do Banco do Brasil sobre os empréstimos consignados em folha para os servidores públicos estaduais. Com a decisão, o banco terá exclusividade nos serviços de concessão de empréstimos ou financiamentos, renovação ou renegociação de dívidas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado; concessão de crédito relativo à compra de dívidas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado junto às demais instituições financeiras, mediante anuência do servidor; concessão de crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado via cartão de crédito com consignação em folha de pagamento, quando este produto for disponibilizado pelo banco.

Prefeita de Furtuna está adorando a demora do TRE!!!

Primeiramente, a população acredita com reservas no funcionamento da justiça. Grande parte dela não tem ao menos a noção dos direitos que possui. A falta de informação, a demora no decorrer dos processos e o acesso diferenciado dependendo da classe social do indivíduo. Vejamos então o caso: Está prestes a terminar o matado da prefeita de Fortuna/Ma, Francisca Alves dos Reis, que foi eleita em 2008, e não é que somente agora o TRE julgou o seu caso de irregularidades e ilicitudes praticadas nas eleições de passada!!! Segundo o denunciante, a prefeita teria efetuado várias compras de votos e que consta do processo a cópia dos 60 cheques gastos na época. O relator do processo, foi o Juiz Sérgio Muniz, que considerou improcedentes as denúncias. Não deu outra!!! Os demais magistrados pediram vistas em conjunto e um deles, segundo informações precisas, saiu comentando com outro: “Esse relatório foi muito mal feito”. Assim é a Justiça no Brasil!!!!

Detran-MA funciona normalmente na sexta-feira (24)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) informa que não funcionará nesta quinta-feira (23), em virtude do feriado de Corpus Christi, mas voltará a funcionar normalmente nesta sexta-feira (24), mesmo sendo ponto facultativo, por prestar serviço essencial à população. Assim, nesta sexta-feira (24), o usuário pode se dirigir ao Departamento em todo o Estado (podendo optar por qualquer uma das 15 Ciretrans e em São Luís no Detran sede, Vila Palmeira, no Dal Plaza, na Cohab e Shopping do Automóvel, no Calhau) para realizar os serviços de veículo e habilitação no horário normal de atendimento, conforme portaria nº 715, de 22 de junho de 2011.

  Publicado em: Governo