Antes de entrar propriamente dito na matéria em questão, gostaria de fazer alguns questionamentos: A Justiça não acredita no trabalho do Ministério Público? Se não acredita pra que manter um órgão desses? Seria para dar subsídio para encontrar os meandros das aberturas das leis? Os Promotores não sabem fazer um relatório embasado nas falcatruas cometidas? Os advogados não sabem redigir uma petição inicial? Afinal, por que os criminosos do colarinho branco são sempre absolvidos? Gostaria de uma explicação plausível, visto que todos que recebem liminares têm uma vasta lista de improbidade e ilicitudes, até o mais humilde dos munícipes sabe de todas as falcatruas e as cotas ponto por ponto.

Quanto à demora dos processos, é porque as leis são muito intrincadas e malfeitas?As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios?

Em minha opinião empírica, trata-se de um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas. Deveríamos nos espelhar um pouco na Justiça americana, na rapidez com que ela resolve a maioria dos casos. Se um sistema judiciário não dá resposta rápida às demandas de natureza econômica, de natureza criminal, ele produz evidentemente uma descrença, um desânimo, que atingem a sociedade como um todo, inibindo investidores e empreendedores, ainda mais quando se ver a impunidade.

A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida que esperamos do Ministério Público e da Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social.

Diante disso, assusto-me ao ler que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivou, ontem 17, três representações do Ministério Público estadual que pediam intervenção do Estado nos municípios de Bom Jardim, Grajaú e Coroatá. Por unanimidade, em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, os desembargadores entenderam que, nos três casos,  foram removidas as causas que motivaram os pedidos. Com isso, vieram-me vários questionamentos de fluxos e organização da Justiça brasileira.

Não quero, com isso, criticar a decisão da Justiça, porém dizer que os municípios são mal fiscalizados, pois as ações encaminhadas a Justiça são irrelevantes pelo que acontece de fato, que todos os poderes constituídos sabem da verdade. Mandar apurar idiotices é brincar com o dinheiro do contribuinte e subestimar a inteligência do povo. Por que tais processos não dão um seguimento mais adequado? Arquiva-se e que se abra outro para que o gestor corrupto possa ser pego.

Que tipo de fluxo arcaico é esse? Por que não juntar todos em um só e, assim, o relator fazer apenas um parecer? Essa burrocracia é que dar totais condições a impunidade. Pois os liberados pela Justiça utilizaram o discurso politiqueiro de sempre: “Eu não disse que não devia nada a Justiça e que são meus adversários que estão querendo me derrubar para ficar com meu lugar!!!!”

Com toda sinceridade, às vezes o descrédito no Judiciário me assusta. Eu mesmo já fui condenado por matérias jornalísticas que diziam a verdade dos fatos, porém nem o Ministério Público e nem tampouco a Justiça mandou que as denúncias fossem apuradas.

Eu mesmo respondo por um processo no qual a denúncia partiu de dentro da Secretaria da Fazenda do Estado, através de uma carta, cujo teor conta detalhes que somente quem trabalha lá dentro poderia ter feito. Em nenhum momento a firmo, pois uso sempre “Segundo o denunciante”. Contudo, o juiz da época me deu 24 horas para retirar o meu blog do ar, caso contrário pagaria uma multa diária de R$ 10 mil. Tirei meu blog do ar, blog esse que continha mais de 5000 mil matérias que serviriam de pesquisa.

No entanto, as denúncias nunca foram apuradas pelo Ministério Público, pela auditoria do Estado, pelo TCE e demais órgãos fiscalizadores.

O certo é que eu já fui condenado cível e posso ainda ser condenado no criminal. Enquanto isso… As falcatruas constantes da carta nunca foram apuradas, ainda mais sabendo que o denunciante conhece as entranhas e as artimanhas do órgão.

Diante dos fatos, pra que serve os órgãos fiscalizadores e por que a Justiça julga apenas o mérito, porém não tem autonomia para mandar apurar, como esse processo que respondo?

Deixo aqui o espaço para que um jurista, um magistrado ou até mesmo um conhecedor empírico me ajude a entender as confusões jurídicas.

  Publicado em: Governo