TJMA estrutura Diretoria de Segurança para dar mais segurança a juízes e servidores‏
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inicia no mês de junho a estruturação da Diretoria Interna de Segurança Institucional, órgão que será responsável pelo trabalho de segurança institucional preventiva e reativa, com o objetivo de possibilitar aos magistrados e servidores do Judiciário maranhense mais proteção pessoal, além da segurança patrimonial. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, durante reunião com a juíza auxiliar e coordenadora do Núcleo de Planejamento Estratégico, Sônia Amaral, a chefe de gabinete da presidência, Bruna Barbieri, e o especialista em segurança, Carlos Eduardo Pacheco, que elaboraram o projeto.

Anulada decisão que extinguiu processo contra ex-prefeito de Senador La Rocque
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou, nesta terça-feira, 31, sentença judicial de 1º grau que havia decretado a extinção de processo, sem resolução do mérito, contra o ex-prefeito do município de Senador La Rocque, João Cruz Cury Rad Neto. O entendimento unânime dos desembargadores é de que há indícios da prática de improbidade administrativa apontada pelo município em ação contra o ex-prefeito, acusado de não prestar contas de convênios nos anos de 2003 e 2004. A decisão da câmara cível foi favorável ao recurso do município e determinou a devolução dos autos à Justiça de primeira instância, para que seja dado prosseguimento ao processo. Em sua sentença, durante correição ordinária em março de 2010, o juiz Marcelo Baldochi entendeu que os documentos constantes da petição inicial não apresentavam provas necessárias de que as contas não foram prestadas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça coincidiu com a decisão do juiz.

Iniciativa perfeita: Escolas são adaptadas para atender alunos com deficiência
Essa iniciativa do governo Roseana é um dos princípios básicos da educação, ou seja, numa escola não existe a hegemonia e sim a heterogeneidade, cujas diferenças devem ser acolhidas sem preconceito. Portanto, a construção de rampas e corrimões, sinalizações tátil, sonora e visual, adaptação de sanitários e alargamento das portas das salas de aula das escolas são algumas ações que fazem parte do programa PDE/Escola Acessível – desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Gestão Escolar (Suage), para facilitar o acesso dos alunos com deficiência. O Programa Escola Acessível objetiva apoiar os sistemas de ensino na realização de adequações arquitetônicas necessárias para promover a acessibilidade dos prédios escolares, proporcionando a educação inclusiva e a permanência dos alunos com deficiência.

Tratamento antifumo terá mais 63% de recursos
O tratamento para pessoas que querem parar de fumar – disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) – terá acréscimo de 63% em seu orçamento. Em 2011, o valor investido deve chegar a R$ 45,6 milhões, contra os R$ 28 milhões aplicados em 2010. Além disso, para marcar o Dia Mundial sem Tabaco, nesta terça-feira (31), o Ministério da Saúde – por meio do Instituto Nacional do Câncer (Inca) – lança o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco.

Antonio Pereira destaca compensações do Ceste
O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31) para registrar que participou, quinta-feira (26), em Estreito, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, para discutir a causa da mortandade de toneladas de peixes no rio Tocantins, e reconhecer o processo de compensação do Consórcio de Energia Estreito (Ceste). Participam também da audiência o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados Leo Cunha (PSC), Alexandre Almeida (PT do B), Valeria Macedo (PDT), Carlinhos Amorim (PDT), Doutor Pádua (PP), Gardênia Castelo (PSDB), membros do Ministério Público, do Ibama, defensores do meio ambiente e outros. Antonio Pereira revelou que soube, por meio de técnicos especializados do Ceste, que a mortandade, ocasionada pelo estouro da bexiga natatória dos peixes grandes e pequenos, aconteceu no momento da pressão exercida durante o teste da primeira turbina da Hidrelétrica. O deputado disse que o Ceste prometeu que a mortandade foi um fato isolado e será controlada durante o teste das outras turbinas da hidrelétrica de Estreito. Segundo ele, a hidrelétrica está sendo construída dentro de um planejamento para o desenvolvimento do país.

  Publicado em: Governo