Dutra visitará presídio para detentos internacionais

Na próxima quinta-feira(26), uma comissão de parlamentares irá realizar vistorias na Penitenciária de Itaí, localizado a 290km de São Paulo. A unidade prisional abriga cerca de 1400 presos exclusivamente estrangeiros de cerca de 80 nacionalidades diferentes, a maioria africanos condenados por tráfico de drogas. O objetivo é verificar a situação jurídica, processual e assistência aos detentos. A solicitação da visita foi iniciativa do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDMH). De acordo com o Deputado, há denuncias de ausência de assistência na área educacional e jurídica. Há também denúncias de falta de intérpretes e irregularidades processuais, com graves violações aos direitos humanos. Boa iniciativa para quem acha que só os presídios do Maranhão são péssimos!!!

Edivaldo Holanda e o Código Florestal

Após diversas reuniões com representantes dos produtores rurais, ambientalistas e órgãos governamentais, o deputado Edivaldo Holanda Júnior aprova à necessidade de adequação do atual código florestal brasileiro à realidade do País. A reforma do código florestal brasileiro – Lei 4771 / 1965 em vigor há 46 anos, mobiliza varias frentes em todos os estados do Brasil, com diversas opiniões em pelo menos duas questões básicas: de um lado a preocupação com a preservação do meio ambiente, e de outro a ênfase na necessidade de aumento da produção agrícola. Como já foi aprovado, vamos aguardar para ver como o Senado vai se comportar. O presidente Sarney deve segurar por um bom tempo o Código.  

Atenção Coroas!!! Projeto visa estimular contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

A aprovação de projetos que estimulem a contratação de pessoas com mais de 45 anos foi defendida por senadores nesta terça-feira (24/5). Em audiência pública para discutir “Políticas de Emprego para os Trabalhadores Experientes (a partir dos 45 anos), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que uma proposta sua com tal objetivo tramita na Câmara dos Deputados. O PLS 126/05 (que tramita como PL 6930/06 na Câmara) institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE) para criar postos de trabalho para pessoas com mais de 45 anos. Segundo Paim, a proposta foi incorporada a um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que juntou várias propostas sobre o mesmo assunto. “O objetivo é fortalecer políticas públicas para que o trabalhador com mais idade tenha mais oportunidades no mercado de trabalho”, explicou Paim, autor do requerimento para a audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS). Poxa!!! Fico feliz em saber que ainda pensam nas pessoas como eu!!!

Enquanto isso…

Os tributos pesam mais na renda de quem ganha até R$ 3 mil, ou seja, são os que sustentam de fato a vida nababesca dos políticos!!! Os tributos sobre o consumo são os que mais consomem a renda dos brasileiros que ganham até R$ 3 mil, segundo revela levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). De acordo com o instituto, entre as pessoas que se enquadram nesta faixa de renda, os tributos sobre o consumo equivalem a 22,78% do rendimento mensal. Entre aqueles que recebem de R$ 3 mil a R$ 10 mil, este percentual cai para 20,15% da renda, enquanto que os brasileiros com ganhos acima de R$ 10 mil por mês têm 16,97% da renda comprometida com este tipo de tributo.

Governadores e Prefeitos podem ficar felizes da vida: Senadores querem repactuar dívidas estaduais com a União.

A dívida era de R$ 93,24 bilhões em 1998, os devedores já tinham pago R$ 96,62 bilhões em 2008, mas o saldo em favor da credora, em vez de cair, subiu para R$ 320,25 bilhões nesse período de dez anos. Assim é a dívida dos estados com a União, conforme números apresentados pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Assuntos Econômicos. Flexa Ribeiro comparou a situação dos estados à dos mutuários do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), que pagavam prestações por mais de 20 anos e, no final do contrato, tinham débitos superiores aos valores dos imóveis. Com uma diferença, na avaliação do parlamentar: o seguro quitava a dívida do mutuário quando ele morria. “Como os estados não têm esse benefício [quitação da dívida com a morte], estão sufocados com a repactuação dessas dívidas e não têm dinheiro para investimentos”, disse Flexa. Flexa Ribeiro foi um dos dez senadores que, nesta terça-feira, cobraram uma nova repactuação das dívidas de estados e municípios, em condições compatíveis com a realidade econômica atua

Aos advogados maranhenses: Tribunal de Justiça do ES abre inscrição de 22 vagas para juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) abriu período de inscrição do concurso público com 22 vagas para o cargo de juiz leigo. De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 1,9 mil. Os interessados devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio do endereço www.tj.es.gov.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 70. Requisitos: O posto é destinado a advogados que querem auxiliar juízes de direito. Podem participar os candidatos que comprovarem registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dois anos de experiência na advocacia e não exercer atividade político-partidária – ou ser representante de associações. Avaliações: Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, testes discursivos e avaliação de títulos. A prova objetiva, marcada para o dia 12 de junho, será composta por 50 questões de matérias como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal. Confira o edital de abertura.

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