O adiamento da votação – marcada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados – do novo texto para o Código Florestal e a ampliação do debate para que outros segmentos sejam ouvidos. Esse foi o apelo que dez ex-ministros e secretários de Estado do Meio Ambiente fizeram nesta tarde ao presidente José Sarney, em seu gabinete, através da “Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional”, como signatários do documento. O grupo de ex-ministros presente pediu apoio de Sarney, referindo-se à sua “sensibilidade” em relação ao tema, por todas as ações que já desenvolveu na área em sua vida pública. Mostraram-se receosos quanto a um grande retrocesso e perda do legado dos últimos 40 anos da política ambiental brasileira. A comitiva dirigiu-se em seguida para falar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e amanhã se encontra com a presidente da República, Dilma Rousseff.

“Sob todos os aspectos esse Código é extremamente ruim”, apontou o ex-ministro Fernando Coutinho Jorge, enquanto o ex-ministro e deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA) criticou o “falso dilema” agricultura versus meio ambiente, criado pelo debate do Código. A ex-ministra Marina Silva atacou a “negociação não transparente” e a votação “açodada” – “ainda não sabemos o texto que vai a votação amanhã”. Citou todo o arcabouço legal criado no país, sob a inspiração do código, enquanto, no momento, possivelmente a “lei-mãe” esteja sendo ameaçada. O ex-ministro Carlos Minc lembrou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que será sediada pelo Brasil, no Rio, no próximo ano. Isso num momento em o país pode aprovar a redução de suas reservas legais, enquanto o mundo avança no sentido contrário, “um constrangimento grande para nós”, frente aos 150 chefes de Estado que estarão presentes ao evento. O ex-ministro José Carlos Carvalho distinguiu que não há oposição entre agricultura e meio ambiente, uma vez que os recursos naturais – como solo fértil e água para irrigação – também são fatores de produção e devem ser preservados para a viabilidade do agronegócio.

O presidente Sarney agradeceu a presença dos ex-ministros “uma deferência com o Senado”, homens que lidaram com problemas e ações concretas em defesa do meio ambiente. “Muitos trabalharam comigo”, acrescentou, mostrando sua disposição em favor da “justeza” da causa ambiental. Sarney relembrou que ainda em 1972, depois da conferência de Estocolmo, fez o primeiro discurso no Congresso Nacional, com nova visão e enfoque – a conservação do meio ambiente estava ligada ao destino da humanidade, não apenas à beleza da natureza como no entendimento de até então. Depois, como presidente da República, teve de enfrentar questões como, por exemplo, a tese de que o Brasil era o pulmão do mundo e, portanto, o vilão do mundo, frente à pressão internacional contra o desmatamento da Amazônia. Lançou o programa Nossa Natureza e deu início à produção da legislação de proteção ambiental – depois consagrada pela Constituinte – “talvez uma das mais avançadas do mundo”. Fez face à época também, como relatou, à necessidade de contestação dos índices astronômicos que davam conta do desmatamento, com o início do monitoramento via satélite.

Se o adiamento da votação do novo código não for possível, os ambientalistas querem que o Senado reveja seus pontos polêmicos, quando o texto chegar à Casa, ouvindo todas as correntes de pensamento e segmentos da sociedade. Esse é o perfil do relator que querem para a matéria, enfatizaram. Estiveram com o presidente Sarney, oito dos dez ministros que assinaram o documento. São signatários: Carlos Minc (2008-2010); Marina Silva (2003-2008); José Carlos Carvalho (2002-2003; José Sarney Filho (1999-2002); Gustavo Krause (1995-1999); Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995); Rubens Ricupero (1993-1994); Fernando Coutinho Jorge (1992-1993); José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985).

  Publicado em: Governo