O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, participou nesta quinta-feira (19) do I Encontro Nordeste do Ministério Público em Defesa da Saúde Pública, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça. Ele voltou a defender o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo capaz de assegurar o acesso de todos os brasileiros aos serviços de saúde.
Ao lado da procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, e das demais autoridades que participaram da abertura do encontro, Ricardo Murad disse que é necessário defender sempre o SUS porque ele foi criado para assegurar o direito à saúde, garantido pela Constituição. Ele ressaltou que a atenção primária é a porta de entrada do sistema e deve dar qualidade de vida aos cidadãos.
“As pessoas estão vivendo mais, precisam de procedimentos médicos e hospitalares que custam muito caro e todos precisam ter acesso aos serviços de saúde. Mas é preciso que se faça um SUS verdadeiro, modificando o atual modelo de atenção básica, levando em consideração que simples medidas educativas podem evitar que as pessoas tenham graves problemas de saúde”, exemplificou o secretário.
Ricardo Murad concluiu dizendo que o SUS pode tornar-se o melhor sistema de saúde do mundo, desde que sejam redefinidas questões como o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), o financiamento dos serviços de saúde e o valor per capita/SUS do Maranhão e da região Nordeste.
Em seu pronunciamento, a procuradora Fátima Travassos lembrou que, pela lei 8080, cada município é responsável pelo atendimento de sua população em nível de atenção básica e somente quando superados todos os seus recursos deve recorrer a outros centros urbanos, em busca de procedimentos de média e alta complexidade. “A nossa recomendação aos promotores de justiça é que o Ministério Público deve zelar pela efetiva implantação e funcionamento dos serviços de saúde”, enfatizou ela.
O encontro, que prossegue nesta sexta-feira no Hotel Luzeiros, objetiva fortalecer o Plano Nacional de Atuação do MP em Saúde, colocando em debate os temas “Gestão da Rede com Ênfase nas Pactuações”, “Atuação do MP na Atenção Básica”, “Média e Alta Complexidade e Ministério Público”, “Atuação do Ministério Público no Combate à Dengue”, “Assistência Farmacêutica e a Atuação do Ministério Público”, “Controle Social – O Ministério Público e os Conselhos de Saúde”.
IPTU: Agora é na Justiça
O Deputado Roberto Costa, estará dando entrada em uma Ação Anulatória de Débitos Fiscais com Pedido de Tutela Antecipada para a suspensão da cobrança abusiva do IPTU 2011. Essa ação é conseqüência da atuação do Parlamentar Estadual, que colocou em seu Gabinete uma Banca de advogados e Juristas à disposição dos cidadãos que se sentirem lesados com o aumento abusivo na cobrança do imposto. Através de Petição dirigida ao Juiz de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Luis.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Hostilio fala pro nobre Deputado procurar trabalhar pelo nosso Estado, mostrar serviço e não ficar só criticando a Prefeitura. Até hoje vc é sabedor que o governo do Estado ainda não disse pra o que veio, começando por ele mesmo q está nomeado secretário e ainda não assumiu. Sei que são amigos mas acredito no seu jornalismo e tenho certeza que vais publicar este comentário.
Aqui o espaço é democrático e o questionamento crítico é sempre válido. Não publico comentários que contem xingamentos e leva para vida pessoal, quanto a critica ao homem público é livre. Contudo, verifica-se que RM vem tentando arrumar, organizar o que era uma farra. Destruir a caixa preta que existia com os recursos do SUS não é fácil.
Caro Hostilio, o comentário foi feito sobre IPTU/agora é na justiça por Roberto Costa
Não em problema…
“A nossa recomendação aos promotores de justiça é que o Ministério Público deve zelar pela efetiva implantação e funcionamento dos serviços de saúde”,
Essa é uma “recomendação” que pelo visto, não estar sendo cumprida pelos nossos promotores, pois, as populações, na maioria absoluta dos nossos municípios buscam atendimento para as sua demandas de saúde é na Capital ou quando não muito, em outros centros.
Esse tem sido o grande problema do SUS, que é a irresponsabilidade de prefeitos corruptos que recebem o dinheiro e não aplicam naquilo para o qual o recurso foi destinado e as autoridades fiscalizadoras nada fazem para fazer valer a lei, pois se assim fosse não estaríamos vivendo esse estado de caos no serviços de atendimento de saúde da população.
O presidente eleito da FAMEM disse que existem 52 municípios cadastrados para receber recursos para fazer atendimento daqueles casos mais complexos, e o que se assiste é a Capital sendo invadida por aquilo que outrora foi chamado de “procissão de ambulância” nas portas dos hospitais públicos da nossa Capital, onde no centro é cheio de casas alugadas por prefeitos dos municípios, para receber e alojar doentes que são trazidos dos interiores e jogados à própria sorte nesse locais insalubres, sem nenhuma condição de higiene e meios para uma acomodação digna de um paciente.
Esse é um problema grave que o Secretário Ricardo certamente terá que atacar e buscar uma solução se quiser depois dizer que fez algo pela saúde da população.
Seria muito bom ver a presidente do MPE visitando uma dessas unidades de saúde nos interiores, quem sabe assim ela acorde para a dura realidade em que vive a população dessa nossa Terra. Dizer que faz “recomendação” aos seus comandados é muito pouco, o povo carece é de ação, e ação enérgica para combater a corrupção desenfreada que toma conta da maioria esmagadora das gestões municipais desse nosso Estado, e exigir que os recursos sejam aplicados da forma correta.
Faço votos para que o Secretário Ricardo faça algo pela boa aplicação dos recursos da saúde e que o sofrimento do nosso povo seja ao menos aliviado.
Concordo plenamente com você. O maranhense preicasa aprender que existem 218 gestores no Maranhão independentes.
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