Por Newton Ramos – Delegado da Associação dos Juízes Federais(AJUFE) no Maranhão.
Com 83% dos votos obtidos em assembléia geral extraordinária, os magistrados federais brasileiros decidiram paralisar suas atividades, por um dia, na data de 27 de abril de 2011. É evidente que a prestação jurisdicional na ocasião não será interrompida para os casos urgentes. Esta é uma responsabilidade que a magistratura federal brasileira assume perante a sociedade. A paralisação da Justiça Federal não se confunde com greve, pois a última, ao contrário da primeira, ocorre por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades. A paralisação, no caso, se dará por mais segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público Federal e pelo cumprimento da Constituição, que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público. O que motivou a decisão dos juízes federais brasileiros não foi apenas a necessidade de revisão de seus subsídios, mas o cumprimento do texto constitucional, segundo o qual o Judiciário é independente e se constitui em um dos poderes do Estado.
Os magistrados federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes, entre outros, de tráfico internacional de drogas e cometidos por organizações criminosas. Em face da postura firme e corajosa destes juízes a maior parte dos líderes do crime organizado e do tráfico internacional no país foram presos nos últimos anos. O custo desta atuação independente é a crescente ameaça e atentados contra a vida de juízes e suas famílias, o que, inclusive, tem sido divulgado constantemente na imprensa. Por outro lado, a Polícia Federal hoje não possui efetivo para dar segurança necessária e suficiente aos juízes federais que atuam na área criminal em nosso país.
É por isso que lutamos no Congresso pela aprovação do PL 3/2010, que cria o órgão colegiado de juízes, semelhante ao formado na Itália na Operação Mãos Limpas de combate à máfia, para processar e julgar as organizações criminosas existentes no Brasil.Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária, composta por agentes de segurança, cuja finalidade é garantir a segurança dos juízes, servidores e da população que frequenta os prédios da Justiça Federal. Nos últimos meses foram dezenas de ameaças a magistrados federais, que temem pela própria vida e de seus familiares.
Quanto à igualdade de direitos entre juízes e representantes do Ministério Público, este é um mandamento constitucional que precisa ser respeitado e está sendo descumprido na prática. Diante da não observância desta disposição constitucional, o CNJ, em decisão corajosa e exemplar, reconheceu a igualdade de direitos por larga maioria. Todavia, após um ano referida decisão não foi implementada para os magistrados federais e já está sendo efetivada para setores da magistratura do trabalho e estadual. Não existe sistema constitucional no mundo onde o Poder Judiciário possua menos direitos e prerrogativas do que outras carreiras jurídicas, como ocorre no Brasil.
O terceiro ponto, a revisão do teto remuneratório previsto na Constituição, também é defendido abertamente. Lutamos para que fosse criado o teto moralizador com a Emenda Constitucional 45, pois no ano de 2005 existiam salários no serviço público que chegavam a R$ 80.000,00 [oitenta mil reais]. O teto constitucional apoiado pela AJUFE, desde o seu nascimento, deve ser atualizado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação eleito pelo governo. Nos últimos 6 anos isso ocorreu apenas uma vez, no patamar de 8%, enquanto o IPCA e INPC chegaram a mais de 30%. Nenhuma outra gratificação, adicional, 14º ou 15º salário é agregado a este subsídio único.
Por fim, não queremos aqui repetir exemplos grevistas que ocorreram na Espanha, França e Portugal nos últimos anos, mas exigimos segurança e garantias para que tenhamos um Poder Judiciário Federal forte e independente, capaz de atender aos anseios do povo brasileiro.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
VC MANDOU ESSA RESPOSTA A MIM…
Seu lado político, meu querido, é que está processado no STJ por formação de quadrilha por pagar pontes que não vão e vem de lugar algum. Pagar R$ 5 milhões para derrubar as paredes do Costa Rodrigues, sumir com mais de R$ 47 milhões para reforma do Castelo, do roubo através da compra do Botox e o caso Opera Prima, que surrupiou o dinheiro para comprar medicamentos e pagar os serviços sujos de Aderson Lago nas eleições de 2006. Dos convenios espúrios com entidades fantasmas, como o que contratou uma fabriqueta de coxinha de galinha por R$ 1 milhão para estimular o esporte, os acordos espúrios com a Camargo Correa, a compra de livros didáticos de uma editora fundo de quintal do Paraná, do uso e abuso de R$ 1 bilhão do dinheiro do contribuinte para comprar votos para os cupinchas de Zé Noel, incluindo aí o seu pupilo Flávio Dino. Portanto, deixa de ser hipocrita em vim falar de oligarquia.
EU SOU QUERO TE DIZER MAIS UMA VEZ, QUE ISSO É MEU PENSAMENTO… QUER DIZER QUE EU NÃO POSSO ACHAR ISSO DA FAMIGLIA SARNEY, SE SEU PATRÃO FALAVA AO VIVO… PRIMEIRO FELIZ ANIVERSÁRIO…AGORA QUERER MANDAR EM MINHAS OPINIÕES JÁ FICA DIFICIL, RESPEITE A MINHA COMO EU SEU SEI QUE DEPENDE EM RESPEITAR O DESGOVERNO ROSEANA QUE AINDA NÃO COMEÇOU… ELA ESTA ESCONDIDA…NÃO COMUNICA COM NADA…EU NÃO TENHO LADO POLITICO OU MUITO MENOS DEPENDO DA POLÍTICA…AGORA SEU PATRÃO RICARDO TEM O DEDO QUEIMADO EM FALAR MAL DA FAMILIA SARNEY, QUE DIZIA QUE ERA UM VÍRUS…EU FALO DA POLITICA E NÃO DA PESSOA…SEJA MAIS SENSATO BLOGUISTA.
Sinto que você se doeu, pois sabes que tudo que eu disse é verdade. Claro que você tem lado político, caso contrário não tomaria essa atitude de tanta revolta, principlamente quando você só quer atacar um lado. Não sou idiota para não saber entender as intenções das pessoas. Não se engane. Sei quem elas querem atingir e o porquê. Eu já falo do político, que é homem público, não aceito falar da vida pessoal dele, coisa que não me interessa, somente quando está relacionada aos interesses públicos. Agradeço pelo feliz aniversário. Na verdade, Saulo, sou uma pessoa que gosta do questionamento crítico, dentro dos fatos reais e não dentro dos factóides e do senso comum. Não aceito jamais criar fatos que não existiram. Por outro lado, respeito a parcialidade no jornalismo, visto que a imparcialidade não existe, uma vez que qualquer ser humano sempre terá um lado. Gosto do debate franco. Portanto, tenho sensatez para discutir dentro do campo das idéias.
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