Burocracia empaca construção do Espigão da Ponta D’Areia

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - Sem Comentários

A burocracia é um conceito administrativo amplamente usado, caracterizado principalmente por um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. É também usado com sentido pejorativo, significando uma administração com muitas divisões, regras e procedimentos redundantes, desnecessárias ao funcionamento do sistema. Por mais que passemos horas pensando na lógica de certas regras burocráticas e empacadoras, não conseguimos encontrar. São ilógicas, irracionais, surreais, dadaístas. A burocracia cria um empecilho para evitar outro – esse é um ciclo sem fim.

Segundo o blog do jornalista Gilberto Leda, o processo de licença para construção do Espigão da Ponta D’Areia está empacado na Capitania dos Portos, ficando, com isso, a Secretária de Infraestrutura sem poder dar início aos trabalhos.

A Sinfra já tem as licenças ambientais e a licença de uso, emitida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

 O pedido de licença da Marinha foi entregue no início de janeiro e parece que além da burocracia existe o autoritarismo militar, pois a resposta é de que o processo não é prioridade. Ora bolas!!! O assoreamento da Baia de São Marcos e uma agressão ao meio ambiente e a Marinha acha que não é prioridade?

Pelo andar da carruagem, a burocracia continua dando as cartas, principalmente por servidores que fazem parte do terceiro escalão, que são exatamente os que mais empacam o serviço público.

Site do CNMP esclarece algumas informações distorcidas!!!

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - 1 Comentário

Segundo o site, o conselheiro Bruno Dantas conduziu na segunda-feira (28), audiência instrutória e visita de inspeção ao prédio das Promotorias de Justiça da Capital em São Luís (MA), realizadas a pedido da procuradora-geral de Justiça do MP/MA, Fátima Travassos. O objetivo foi colher informações para a Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (RIEP) nº 1142/2009-31, que apura suposta inércia do Ministério Público do Maranhão em solucionar os problemas relativos à construção do prédio. O site diz ainda que para o conselheiro: “a realização da audiência e da diligência no edifício das Promotorias de Justiça da Capital foi muito importante para o esclarecimento de pontos obscuros da RIEP 1142/2009-31”. O conselheiro afirmou que “numa análise ainda superficial das informações colhidas e dos documentos que instruem o processo, tudo está a indicar que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, adotou as providências ao seu alcance para evitar lesão aos cofres públicos, o que, todavia, não significa isenção de outros servidores do MP/MA. Evidentemente, essa percepção inicial carece de aprofundamento, o que será feito no voto a ser apresentado ao Plenário do CNMP”.

Roberto Costa cobra investimentos em São Luís

O deputado Roberto Costa (PMDB) disse que São Luís está em um completo abandono. O deputado demonstrou sua preocupação com a proximidade das comemorações dos 400 anos de São Luís. Devido aos poucos investimentos, que vem sendo feito pela prefeitura de São Luís. “Não podemos aceitar que o prefeito tenha realizado em dois anos de mandato, apenas três ou cinco obras na capital, são muitas promessas e até agora nada resolvido”, declarou o deputado.

Luciano Moreira lança portal na internet

Com o propósito de manter mais um canal de comunicação com a sociedade e proporcionar ao cidadão o máximo de recursos capazes de alimentá-lo com informações, o deputado federal Luciano Moreira (PMDB/MA) lançou ontem (28), no hotel Brisamar, seu portal na internet (www.deputadolucianomoreira.com.br). Segundo o peemedebista, o portal será um dos mecanismos de comunicação prioritários de sua atuação parlamentar. Para o deputado, a possibilidade da convergência das mídias sociais, amplia o diálogo, fortalece a democracia e facilita o acesso à informação.

Governo reafirma compromisso de implantar Estatuto do Educador

A implantação imediata do Estatuto do Educador é um compromisso do Governo do Estado. A garantia foi reafirmada ontem (28) pela secretária de Educação, Olga Simão, durante uma reunião com a diretoria Sinproesemma, horas antes dos professores da rede estadual de ensino decidirem por entrar greve por tempo indeterminado. De acordo com Olga Simão, é determinação da governadora Roseana Sarney, por meio da Seduc, a implantação do Estado do Educador e dos avanços construídos durante as negociações com o Sinproesemma. “É ponto pacífico a implantação do Estatuto e o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa”, assinalou. O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, frisou que o sindicato está aberto ao diálogo. Disse que o processo de greve foi deflagrado, reconhecendo que o movimento vai deixar mais de 500 mil alunos fora da sala de aula, na contramão dos anseios da sociedade que torce pela normalidade do ano letivo.

Pedrinhas terá 150 novas vagas para presos até sexta-feira

A Penitenciária de Pedrinhas terá condições de receber 150 novos presos até sexta-feira próxima, 4, em razão de vagas abertas na unidade pelo projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que esta semana trata do acervo processual da Vara de Entorpecentes de São Luís e de 400 audiências de réus presos e soltos. O anúncio foi feito ontem (1) no Fórum do Calhau, em comunicado conjunto do corregedor Antonio Guerreiro Júnior e do secretário da Segurança Pública, Aluísio Mendes, e põe fim a notícias quanto ao estrangulamento do principal presídio do estado.

Victor Mendes em Brasília

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, está em Brasília, onde representa e defende os interesses do Maranhão em reuniões no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Agência Nacional de Águas (ANA). Ontem (1º), o secretário Victor Mendes participou do encontro coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que discutiu a operacionalização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Fundamental para assegurar a gestão integrada de recursos hídricos, o Sistema prevê, por exemplo, que esse trabalho de gerenciamento nos estados seja feito por meio da celebração de convênios de cooperação entre a Agência e os órgãos ambientais e/ou municipais.

Governo concede ganho real ao Bolsa Família para atacar extrema pobreza

Reajuste é de 19,4% e valor médio do benefício sobe de R$ 96 para R$ 115. Correção na faixa até 15 anos chega a 45%. Presidenta Dilma também anunciou R$ 160 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Sedel e Ministério do Esporte discutem criação de núcleo esportivo

Representantes do Ministério do Esporte e o secretário de Estado Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, visitaram o Complexo Esportivo e de Lazer do Outeiro da Cruz (Ceocruz) nesta terça–feira (1º). O objetivo é desenvolver um estudo de utilização do complexo para a prática esportiva, para que, em seguida, seja consolidada uma parceria entre o Ministério e a Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel). “É importante que a Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) trabalhe em parceria com o Ministério do Esporte. Temos um objetivo em comum que é fortalecer o esporte. Tenho certeza de que esta parceria irá acontecer e, em breve, nossas praças esportivas estarão em perfeitas condições. Vamos tentar transformar o nosso complexo esportivo em um núcleo de esporte e, posteriormente, em um centro de treinamento”, afirmou Joaquim Haickel.

SSP entrega 16 novas viaturas para as polícias nesta quarta (2)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) entrega, nesta quarta-feira (2), durante entrevista coletiva sobre o Plano de Segurança para o Carnaval 2011, mais 16 novas viaturas, tipo Pajero Mitsubishi, para as polícias Civil, Militar e para o Corpo de Bombeiros. A cerimônia acontecerá no Quartel do Comando Geral da PMMA, a partir das 9h. Do total, sete vão para a Polícia Militar, seis para a Polícia Civil, duas para o Grupo Tático Aéreo (GTA) e uma para o Corpo de Bombeiros. A frota deverá ser empregada nas ações e operações de patrulhamento ostensivo e repressivo durante os dias de Carnaval, dando um maior reforço para que os foliões possam brincar com mais segurança e tranqüilidade.

O ministério Público e a Vale

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - 70 Comentários

Se dependesse dos integrantes do Ministério Público que atuam na área ambiental, não haveria a mínima tolerância aos crimes contra o meio ambiente no país. Segundo pesquisa realizada, 79% dos promotores e procuradores acham que os agressores ambientais devem responder criminalmente por seus atos, ainda que tenham reparado o dano ou firmado acordo. Além disso, 40% entendem que os crimes ambientais não devem prescrever nunca. Esse número, somado aos que avaliam que a prescrição não deve acontecer em caso de danos difusos, chega a 72%.  Com isso, verifica-se que o órgão está realmente buscando garantias ao equilíbrio ecológico.

É necessário ressaltar que a imagem do trabalho que as empresas, como a Vale e outras, desempenham na área ambiental não condiz com as perspectivas que garantam o equilíbrio ecológico. Essas empresas que contribuem para o desequilíbrio ecológico sabem que os órgãos ambientais brasileiros são “insuficientes”, por isso deitam e rolam com a falta de fiscalização, fazendo, as maiores agressões ao meio ambiente.

Diante desse fato, o Ministério Público, ao constatar a existência de um dano ou agressão ambiental, é obrigado a tomar providências. É diferente do juiz que só age mediante provocação. Não há necessidade de provocação no Ministério Público, que pode averiguar e, ao constatar irregularidades, tomar as providências, que podem ser judiciais, administrativas e até criminais. Por isso, espero que o promotor Fernando Barreto, que já mostrou sua eficiência e conhecimento técnico no que tange o meio ambiente, investigue as aberrações que a Vale vem cometendo nos seus canteiros de obra, onde a agressão está causando transtornos aos moradores das comunidades próximas a esses canteiros.

De já agradeço, mais uma vez, pelo empenho do promotor Fernando Barreto, que reverteu a multa aplicada a Vale na reforma da Praça Gonçalves Dias. Contudo, seria necessário que mudassem a legislação brasileira para esses crimes ambientais, pois assim não teríamos mais agressões por parte dos usurpadores do meio ambiente.

Afinal, quem é o gestor de São Luís?

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 65 Comentários

Antes de entrar no assunto propriamente dito, volto a dizer que existem três esferas governamentais e que no Maranhão, os prefeitos usam e abusam do que já foi condicionado na cabeça dos maranhenses: “A culpa é do Sarney e do governo do Estado”. Diante desse discurso, os prefeitos deitam e rolam com os desvios dos recursos que recebem para gerir os municípios governados por eles.

Vale ressaltar que a competências são responsabilidades e encargos atribuídos a cada esfera governamental para realizar sua gestão. São definidas na Constituição Federal e, no caso dos municípios, detalhadas nas Leis Orgânicas. Há competências privativas de cada esfera governamental e as comuns e concorrentes. O município tem ampla autonomia para definir suas políticas e aplicar seus recursos, no caso das competências privativas ou exclusivas. Elas são definidas no art. 30 da Constituição Federal.

Hoje (01), voltou a ser discutida na Assembléia Legislativa a falta de governabilidade do prefeito João Castelo.

Dessa vez foi a deputada Eliziane Gama que cobrou melhor atuação do governo Castelo nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, trânsito, transporte.

Esse assunto já virou rotina no Legislativo, pois os deputados Roberto Costa e Jota Pinto, ambos representantes dos ludovicenses, criticaram, na semana passada, a falta de empenho do governo Castelo com as mazelas de São Luís.

Eliziane criticou aumento exorbitante do IPTU. Na verdade, é preciso saber onde estão sendo aplicados os recursos constitucionais (FUDEB, SUS, FPM), ICMS, IPTU, IPVA, ISS, emendas parlamentares e convênios com os governos estadual e federal, recebidos pela Prefeitura de São Luís. Não se concebe mais essa história de procissão de ambulância, visto que todos sabem que São Luís recebe milhões para atender esses pacientes vindos do interior e se caso não quisesse mais era só comunicar ao Ministério da Saúde, que de imediato transfere para outra rede hospitalar. Por isso, esse discurso nefasto e hipócrita não cola.

Usando do velho discurso velho e surrado, a deputada Gardeninha Castelo disse que a culpa por essas mazelas em São Luís é do governo do Estado e da governadora Roseana. Esse proselitismo já encheu o saco!!! Castelo tem é que acordar e trabalhar!!!

A própria Eliziane Gama não aceitou as desculpas de Gardeninha e disse que é o prefeito João Castelo que precisa ser cobrando, visto que ele é o gestor de São Luís, que fica com 40% PIB do Maranhão.

Por outro lado, volto a dizer: Se é o prefeito Castelo que está precisando de parceria, é ele que tem que ir ao encontro da governadora Roseana e não ela procurá-lo.

“UDN foi descortês com JK”, avalia Sarney, revendo Juscelino na história política brasileira

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 6 Comentários

“O Brasil passou a pensar diferente a partir do governo de Juscelino”, acentuou o presidente do Senado, ao gravar depoimento sobre o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o JK, de quem foi adversário no começo de sua carreira política. Sarney militava na União Democrática Nacional (UDN) e o construtor de Brasília no rivalíssimo Partido Social Democrático (PSD).

“JK sabia que as instituições tinham que sobreviver às crises políticas”, continuou Sarney, muito emocionado, ao relatar a história da rivalidade e da aproximação com JK para a jornalista baiana Francisca Andrea da Silva Viana, que prepara um documentário sobre o construtor de Brasília. “Nós da UDN destratamos, fomos descorteses e até desonestos com o JK”, avaliou Sarney, revendo o passado e relatando “afetuosos encontros” vividos com o ex-adversário, além de dores e humilhações impostas a JK pela ditadura militar.

Sempre em clima de muita emoção, que acabou contagiando toda a equipe de filmagem, o presidente do Senado contou que, quando governava o Maranhão, fez questão de receber JK em São Luís com “honras de chefe de estado” (11/12/1968). Juscelino, que voltava do primeiro exílio, teria lhe confidenciado que, em Minas Gerais, sua terra natal, para visitar o governador foi-lhe sugerido que entrasse no Palácio da Liberdade (Belo Horizonte) pelos fundos. Sarney também rememorou que a recepção oferecida a JK rendeu-lhe dificuldades com os militares.

O presidente do Senado leu carta de JK, recebida em março de 1972. Juscelino agradecia exemplar de seu livro Norte das Águas. Elogiava a qualidade dos contos – “li de um só fôlego” -, agradecia e rememorava a emoção da recepção em São Luís. “Aquele discurso pronunciado no jantar do Club, realizado em minha homenagem, deixou-me muito sensibilizado e, ao mesmo tempo, preocupado. Temi, sinceramente, pelas conseqüências de suas palavras generosas a meu respeito…” (íntegra da carta abaixo).

Sempre emocionado, Sarney relembrou o último encontro com JK, ocorrido no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), quando conversaram longamente sobre o país e o cenário político de então. Disse que o ex-presidente estava amargurado e triste. No dia seguinte, 22 de agosto de 1976, JK morria em acidente de carro, quando seguia de São Paulo para o Rio.

Foram seis anos de pesquisa, mais de 800 livros lidos ou consultados, cinco estados percorridos e um ano de gravações. Mas, em 30 dias, a cineasta Francisca Andrea confia que terá finalizado seu documentário sobre o presidente JK, já em fase final de montagem. Sarney foi o derradeiro depoimento.

Carta de JK para o presidente Sarney

Rio de janeiro, 4 março de 1972

Meu caro Governador José Sarney,

Ao chegar ao Maranhão no dia 12 de dezembro de 1968, tive uma das mais agradáveis surpresas que um homem público no Brasil pode receber. Encontrei o Estado entregue a um governador jovem, inteligente, corajoso, digno e que realizava uma obra indispensável ao seu progresso e desenvolvimento.

Conhecia-o muito de nome, já o havia encontrado, porém, só depois de nossa conversa em São Luis é que dimensionei bem o valor e a capacidade do jovem governador.
Aquele discurso pronunciado no jantar do Club, realizado em minha homenagem, deixou-me muito sensibilizado e, ao mesmo tempo, preocupado. Temi, sinceramente, pelas conseqüências de suas palavras generosas a meu respeito, porém, bravas e corajosas no tocante as informações que fazia.

Voltei para o sul convencido de que na fileira das boas figuras do país, o governador do Maranhão se colocava, incontestavelmente, em primeiro lugar.

Acabo de receber, agora, o “Norte das águas” e lhe confesso outro grande prazer que você me proporcionou. O livro é uma coleção de contos admiráveis e a linguagem que emprega,os motivos que escolheu,são autenticas fotografias desse pobre interior do Brasil que você, num relâmpago de gênio, retratou.

Li de um só fôlego. Não consegui me deter no meio da leitura e, quando virei a ultima página, tive um grande pesar de que ele ainda não prosseguisse por muitos e muitos capítulos.

Achei justo o que Josué Montelo fez, comparando-o a Afonso Arinos, o velho, aquele que, também, bateu todas as estradas do sertão mineiro as reproduziu, depois, em admiráveis páginas que constituem orgulho para a literatura mineira e brasileira.

Embora sejam diferentes os cenários em que trabalharam, ambos recolheram com uma fidelidade fascinante, os instantes que fixam e guardam para a posteridade,os hábitos de um povo.

Queira aceitar, meu caro governador, as palavras do meu sincero e caloroso entusiasmo pelo seu livro, com os votos que formulo para que prossiga com o mesmo trilho nos dois difíceis caminhos que escolheu: a política e a literatura.

O abraço do amigo e admirador,

Juscelino Kubitschek

Afinal, Conselho Nacional do Ministério Público, vai mandar fazer uma perícia no prédio das Promotorias ou determinará sua reforma?

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 3 Comentários

Ainda é prematuro para falar sobre esse assunto, visto que o conselheiro Bruno Dantas ainda vai esperar por documentos para dar continuidade ao seu relatório.

Contudo, atrevo-me a dizer que o conselheiro precisará do projeto original de construção do prédio das Promotorias, cuja finalidade está pautada em que projetos podem ter sido elaborados em desacordo com a legislação e as normas técnicas vigentes.

Vale ressaltar que construções podem ter sido executadas com materiais de baixa ou nenhuma qualidade, de forma errada, em desacordo com o projeto aprovado na Prefeitura. Caso tenha acontecido isso no prédio das Promotorias, com certeza serão muitos os danos, principalmente por erro de execução ou por vícios redibitórios, que são aqueles que, mesmo não aparentes inicialmente, caracterizam dolo por ser originados de problemas durante a construção.

Os laudos já existentes já apontaram esses erros de construção no Prédio das Promotorias, não havendo como usar a reforma como critério para camuflar os responsáveis por aquela obra. Com isso, seria providencial que o CNMP mande executar uma nova perícia.

Este laudo efetuado pelo CNMP também determinará a autenticidade dos já existentes e, assim, buscar a construtora para que ela possa dizer o porquê do não cumprimento do projeto original.

Caso a responsabilidade seja da construtora, apontado pelos laudos, cujos danos derivados de problemas durantes as obras caracteriza uma série de problemas menores e maiores passíveis de indenização, desde pequenas infiltrações em telhados, trincas em pisos e paredes, instalações hidrossanitárias deficientes que vazam, até casos mais sérios, como instalações elétricas subdimensionadas (que podem causar eletrocussão, curto-circuito e incêndio), infiltrações que deterioram as estruturas de sustentação (podendo levar a ruína parcial ou total do imóvel), até os casos de severos danos estruturais.

Por isto mais um laudo é importante, pois confirmarão os problemas e danos, suas origens, suas conseqüências e os responsáveis. Diante de três laudos, o CNMP poderá tirar qualquer dúvida e, assim, verificar se aquela estrutura ainda aceita uma reforma.  

Diante dos fatos, o CNMP não pode se ativer a reforma, quando ficou evidente que a estrutura do prédio está completamente comprometida.

O dinheiro do contribuinte não pode ser usado através de uma reforma para camuflar os desvios de uma construção comprometida que valeu milhões. Não esqueçam o caso do Lalau!!!

Maura Jorge é absolvida da acusação de peculato

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 6 Comentários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e absolveu sumariamente a ex-deputada estadual e atual Prefeita municipal de Lago da Pedra/MA, Maura Alves de Melo Ribeiro, conhecida como Maura Jorge, acusada da suposta prática do crime de peculato.

O Ministério Público alegou que Maura Jorge, no exercício do mandato legislativo, praticou irregularidade ao nomear uma servidora para ocupar cargo em Comissão de Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa, sem o conhecimento e consentimento desta, durante o período de 1º de fevereiro de 1999 a 03 de fevereiro de 2003.

Ao proferir o voto, o relator, desembargador Raimundo Melo, entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada. O relator ressaltou ainda que não houve comprovação preliminar de que a nomeação da servidora foi feita sem o seu consentimento, ou mesmo se a nomeada não trabalhou naquela Casa Legislativa; muito menos que não recebeu os vencimentos advindos da nomeação, portanto, não podendo associar a conduta da denunciada ao crime de peculato, previsto no art. 312 § 1º do Código Penal Brasileiro.

Seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator votou no sentido de absolver sumariamente a deputada denunciada, sendo acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, membros da câmara.

Juiz trabalhista homologa acordo que beneficia trabalhadores da hidrelétrica de Estreito

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 7 Comentários

O juiz Jaime Luís Bezerra Araújo, da Vara do Trabalho de Estreito, homologou acordo com a U & M Mineração e Construção S/A, que assegura o cumprimento de normas trabalhistas e benefícios aos trabalhadores da empresa mineira contratada da hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão. Se não cumprir o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por item descumprido.

Entre os benefícios, estão a limitação de horas extras dos empregados a duas horas diárias, conforme estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); concessão de intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho; e implementação de programa de proteção aos trabalhadores, com a realização de treinamento admissional informando sobre as condições do meio ambiente de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, entre outros.

O magistrado disse que a empresa sofreu penalidades por descumprir preceitos da CLT e, por isso, uma das cláusulas do acordo foi o pagamento de dano moral coletivo de R$ 75 mil, que será pago em três parcelas de R$ 25 mil, nos meses de março, abril e maio deste ano. Segundo o juiz, a indenização por dano moral coletivo será convertida em benefício da comunidade de Estreito, e ocorrerá a critério Ministério Público do Trabalho (MPT) do Maranhão, autor da Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão.

Na ação, o MPT alega que a empresa reclamada descumpre normas trabalhistas referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, jornada de trabalho, período de repouso, treinamento profissional, apresentação de documentos à fiscalização, etc. 

O juiz Jaime Luís Araújo disse ainda que o acordo reitera prática que tem sido adotada por outros magistrados na Vara do Trabalho de Estreito, desde o início da construção da hidrelétrica. Ele ressaltou que a conversão do dano moral coletivo em benefício da comunidade, em acordos homologados pelo juiz Bruno Motejunas (ex-titular da VT), resultou, a partir da atuação dos procuradores do Trabalho do Oficio de Imperatriz, na compra de diversos equipamentos médicos para o hospital de Estreito, ônibus escolares, camionete para descolamento de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), além de uma academia comunitária de ginástica (em fase de construção).

NOTA – SEDUC

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 3 Comentários

Aos professores,

É compromisso do Governo do Estado implantar neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

Depois de várias reuniões, na tentativa de estabelecer um acordo e construir democraticamente um estatuto que garanta a valorização dos direitos do educador, foi demonstrado ao Simproesemma, com total transparência, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do Estado.

Qualquer concessão a mais seria um ato de irresponsabilidade. O governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Considerando que neste ano vai ocorrer o acréscimo de remuneração dos professores, por conta do estatuto, e que, pela primeira vez, depois de oito anos, o calendário escolar deverá ser cumprido dentro do período letivo, o governo entende que os mais de 500 mil alunos maranhenses não podem ser prejudicados com a paralisação das atividades nas escolas, por isso espera pela sensibilidade da categoria em rever o posicionamento para que não ocorra a greve anunciada.

Governistas encurralam a oposição na Assembléia Legislativa

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 11 Comentários

É certo afirmar que os deputados oposicionistas estavam dominando as sessões na Assembléia Legislativa do Maranhão, principalmente os deputados Marcelo Tavares, Bira do Pindaré, Neto Evangelista e Rubens Pereira Junior, mesmo com denúncias e ações sem nenhuma consistência política, econômica e social. Apenas proselitismos!!!

Na sessão de hoje (28), os deputados da base governista mostraram força e capacidade de rebater as asneiras proferidas pelos oposicionistas sobre as matérias que entraram em discussão.

Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e Neto Evangelista, não esperavam por essa performance da base governista, que não deixou um questionamento crítico – inconsistente – sem resposta pautada nos ditames que regulamentam o serviço público e dão aparo legal as matérias enviadas pelo governo.

Os oposicionistas queriam usar a MP nº 88 (garantia de contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional por dois anos) para tripudiar e, assim, chamar a atenção dos telespectadores da TV Assembléia. O primeiro a usar da palavra foi o jovem Neto Evangelista (PSDB), que mostrou total desconhecimento sobre o assunto, confundindo alhos com bugalhos.

Depois foi a vez de Bira do Pindaré (PT), que tentou trazer à tona a contratação de professores, mesmo tendo concursados na fila espera. O erro do deputado é desconhecer a necessidade de professores de química, física e biologia entre esses que estão na fila de espera, com isso seu discurso ficou no senso comum.

Marcelo Tavares quis seguir por uma linha mais agressiva, querendo até apelidar a medida do governo. Contudo, não conseguiu convencer nem a si mesmo!!!

O primeiro a desarticular as falas dos opositores Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e de Neto Evangelista, foi o deputado César Pires. César disse que os deputados oposicionistas estão apenas cumprindo o seu papel, mas que confundiram o assunto em questão. “Não vi em nenhum minuto na Medida Provisória nada que diga que haja impeditivo legal ou que há um sentimento do Governo de não fazer mais concurso público. Puro equívoco dos meus colegas. Ora, ali diz apenas que pode ser prorrogado, e não vejo agressão nenhuma em relação a isso. Os excedentes foram chamados, a governadora chamou seiscentos e poucos excedentes, mais tem locais que não houve excedente. mas tem situações que foram abertas 50 vagas para professores de Física e só passaram 40, se o Governo chamar isso é irresponsável, e vai ser na verdade responsabilizado pelo CGU, porque o dinheiro que paga os professores é a fonte 105 e não pode pagar professor dessa ordem. Então tem casos que pode chamar os excedentes, mas tem casos que não tem excedentes”,

Para o deputado Alexandre Almeida a Medida Provisória nº 88/2011 tem como objetivo resolver uma questão histórica no Estado do Maranhão. “A Medida Provisória está pautada no que diz a Constituição Federal no seu Artigo nº 37, que Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Irritado com a aprovação da MP nº 88, o deputado Marcelo Tavares (PSB) queria que prevalecesse o salário mínimo de R$ 545, aprovado essa semana pelo Congresso Nacional, com aplicação a partir do mês de março, para os meses de janeiro e fevereiro desse ano, quando o valor em vigor era de  R$ 540, conforme Medida Provisória do ex-presidente Lula. Desequilibrado, Marcelo disparou que o governo Roseana Sarney gastou R$ 300 mil em flores.

Não deu outra!!! O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) disse que o deputado Marcelo Tavares parece mais um artista se melhorasse um pouco talvez o Circo Tihany o levasse. Não dando grande chance de Marcelo rebater, Ribeiro disse, ainda, que o Marcelo vai a tribuna para dizer asneiras e mentir que a Emenda que elevou o salário mínino para R$ 545 é válido a partir de 1º de março. “Ele (Marcelo) está aqui trocando as bolas e é por isso que eu falei que ele fez aqui uma encenação horrível, ele falou em flores e no governo passado que se metia garrafas de champanhe em banheiras com festas no Palácio, ora senhores Deputados!!!”, disparou Ribeiro.  

Depois de todas as matérias aprovadas a sessão foi encerrada e a oposição decepcionada com a bela atuação da base governista.