A Secretaria de Estado da Saúde atualizou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da contrapartida estadual do programa Farmácia Básica e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) devida à Prefeitura de São Luís, totalizando R$ 5.142.016,30.
A quitação, determinada pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, cumpre acordo referendado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no qual a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) assume a obrigação de repassar à SES R$ 8.978.573,89 em recursos federais já recebidos pelo Município para o pagamento dos serviços ambulatoriais e hospitalares prestados pelas unidades estaduais, no período de setembro a dezembro de 2010.
De acordo com as Ordens de Pagamento expedidas pela SES, foi paga à Prefeitura de São Luís a contrapartida estadual de R$ 2.657.766,30 do programa Farmácia Básica e R$ 2.484.250,00 do Samu, atualizando os repasses devidos até fevereiro deste ano.
Por outro lado, a Semus teria que quitar o débito de R$ 8.978.573,89 que tem com o Estado, ressalvando que esses recursos já foram repassados pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís. O prazo para o Município também acabou nesta sexta-feira (25).
Ricardo Murad ressaltou que, desde o dia em que reassumiu a Secretaria de Saúde, determinou a atualização de todas as obrigações do Estado com todos os municípios, sem exceção. E essa determinação está sendo cumprida rigorosamente pela equipe da SES, a exemplo do que ocorreu com a Prefeitura de São Luís.
PAGAMENTO DA SES À PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Farmácia básica 2010 – R$ 1.780.977,90
Farmácia básica janeiro e fevereiro 2011 – R$ 313.702,32
Samu 2009- R$ 653.750,00
Samu 2010-R$ 1.569.000,00
Samu janeiro e fevereiro 2011- R$ 261.500,00
Insumos diabetes 2010- R$ 478.757,50
Iinsumos diabetes janeiro e fevereiro 2011 – R$ 84.328,58
Publicado em: Governo
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