Na matéria de título “Livro de Sarney maquia escândalos”, publicada hoje em “O Estado de S.Paulo”, improcedentes versões recorrentemente utilizadas pelo jornal, merecem desmentidos, a saber:

1) Sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas :

Sobre a afirmação: “a reforma não saiu do papel”

A reforma administrativa  foi anunciada em discurso, em janeiro de 2009, pelo presidente José Sarney, ao apresentar plataforma de trabalho  para a Presidência da Casa.

Importante: a FGV não vota projeto de resolução, nem substitutivos. Essa incumbência cabe aos senadores.

1. Maio de 2009: FGV apresenta estudo preliminar que vai à consulta pública, por 45 dias,  recebendo 450 sugestões.

2.  Outubro de 2009 (29/10): o Conselho de Administração do Senado e a FGV sistematizam sugestões em anteprojeto de resolução, entregue aos senadores. Depois de 15 dias de análise,  parlamentares apresentaram propostas de alteração.

3. Dezembro de 2009: projeto da reforma administrativa é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criada Subcomissão Temporária para apreciar o projeto, presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

4. Fevereiro de 2010: são apresentadas 34 emendas ao projeto. Outras 11 incluídas pela própria CCJ.

5. Dezembro de 2010: relatório e  substitutivo são apresentados pelo relator Jereissati. O senador sugeriu aguardar o início da próxima legislatura, quando os eleitos poderiam aprofundar substitutivo.

6. Fevereiro de 2011: acatada  sugestão do senador Tasso Jereissati e constituída comissão com  90 dias para apresentar  projeto e submetê-lo ao Plenário.

Portanto, é improcedente afirmação de que a reforma administrativa não saiu do papel. Ao contrário, todo o trabalho realizado demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa.

2) Sobre os “atos secretos”:

1) 12/maio/09: em entrevista coletiva com a cobertura de “O Estado de S.Paulo”, a FGV informa sobre a existência de atos não publicados, citados na página 8 do relatório preliminar apresentado.

2) 28/maio/09: instituída Comissão Especial para promover levantamento de todos os Boletins de Pessoal publicados a partir de 1995.

3) 16/junho/09: Comissão  Especial encerra  trabalhos e recomenda criação de uma Comissão de Sindicância.

4) 19/junho/2009: criada Comissão de Sindicância com prazo de 7 dias para apurar denúncias sobre atos não publicados propositalmente. Enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República solicitando a indicação de auditores para acompanhar a apuração. A sindicância recomendou a abertura de processo administrativo contra dois ex-diretores, Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi, e outros quatro servidores do Senado.

5) 6/julho/2009: presidente José Sarney emiti  ofício nº 264 ao Primeiro-Secretário,  Heráclito Fortes, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os ex-diretores e  quatro servidores, conforme recomendado pela sindicância.

6) 6/ julho/2009: pelo ofício nº 263, senador envia à Procuradoria Geral da República conclusões da Comissão de Sindicância para providências cabíveis.

7) 13/julho/2009:  presidente Sarney assina  Ato  nº 294, anulando  663 atos administrativos não publicados.

8) 16/julho/2009: Diretoria-Geral do Senado divulga nota informando que dos 663 atos não publicados descobertos pela Comissão de Sindicância, somente nove foram assinados pelo senador José Sarney, dos quais dois como presidente e outros sete em conjunto com a Mesa Diretora da Casa. Em nenhum deles o assunto tratado foi nomeação ou exoneração de servidores.

9) Sobre “suspensão a Agaciel, contrariando parecer da sindicância que recomendava demissão”, a referida sindicância foi criada por Sarney e  apurações e sugestões foram remetidas ao TCU e PGR, conforme obrigatório rito legal.

10) Todos procedimentos legais foram adotados pelo presidente José Sarney.

3) Exoneração do neto:

Sobre  “Sarney nunca explicou a exoneração de um neto”. Como consta na própria matéria, o  servidor em questão trabalhava no gabinete do senador Cafeteira. Por lei, ele é o responsável exclusivo e discricionário pela contratação.

  Publicado em: Governo