Brasília – Pelo que pude apurar com deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a PEC 13, de 2003, não apresenta nenhum avanço e que essa proposta de mudança para as Assembléias definirem a criação de municípios deve demorar muito para que ocorra alguma mudança.

Segundo informações, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, constituída por 20 parlamentares, para tratar das exigências e das prerrogativas que justifiquem a criação de novos municípios.

De acordo com os tramites do Congresso Nacional, essa Comissão Especial foi criada com a finalidade de embaraçar o andamento do processo, visto que a mesma não consegue se reunir e definir as exigências e prerrogativas para criar novos municípios. Por outro lado, depois do relatório concluído, ele deve seguir para as demais comissões temáticas da Casa. Somente depois das conclusões dessas comissões é que a PEP vai para o Plenário.

Como se trata de uma PEC, depois de aprovada ou não na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará por suas comissões e depois ir para o plenário.

Segundo o deputado Carlos Brandão, o presidente da Câmara Federal prometeu se reunir com o colégio de líderes das bancadas para tratar do assunto.

Por outro lado, vale ressaltar que a luta dos maranhenses é válida pela criação dos municípios em questões,  além de solicitar que essas prerrogativas cabem as Assembléias Legislativas.

Enquanto não sai uma resposta conclusiva da Câmara Federal, os manifestantes disseram que continuarão em frente ao Congresso Nacional.

Na verdade, não é interesse do governo Federal que essa prerrogativa volte para as Assembléias Legislativas e como tem a maioria no Congresso Nacional, será muito difícil essa PEC sair de onde estar.

Os manifestantes receberam o apoio de vários parlamentares maranhenses, que estiveram no local nessa manhã, como os deputados federais Gastão Vieira (PMDB), Carlos Brandão (PSDB) e Ribamar Alves (PSB), além do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), do suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) e do juiz Roberto Veloso.

Reunião com Roseana

A governadora Roseana chegou a Brasília, às 13:20, e fio recebida pelo Chefe da Casa Militar, Cel Vieira e o Secretário Representante em Brasília, Chiquinho Escórcio, no aeroporto de Brasília.  

Roseana está reunida nesse momento com a bancada federal, em sua residência, no Lago Sul, para tratar de diversos assuntos relacionados as questões do Estado e as reuniões que passam a ser cumprida a partir de amanhã (23).

Daqui a pouco mais informações.

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