A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e absolveu sumariamente a ex-deputada estadual e atual Prefeita municipal de Lago da Pedra/MA, Maura Alves de Melo Ribeiro, conhecida como Maura Jorge, acusada da suposta prática do crime de peculato.
O Ministério Público alegou que Maura Jorge, no exercício do mandato legislativo, praticou irregularidade ao nomear uma servidora para ocupar cargo em Comissão de Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa, sem o conhecimento e consentimento desta, durante o período de 1º de fevereiro de 1999 a 03 de fevereiro de 2003.
Ao proferir o voto, o relator, desembargador Raimundo Melo, entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada. O relator ressaltou ainda que não houve comprovação preliminar de que a nomeação da servidora foi feita sem o seu consentimento, ou mesmo se a nomeada não trabalhou naquela Casa Legislativa; muito menos que não recebeu os vencimentos advindos da nomeação, portanto, não podendo associar a conduta da denunciada ao crime de peculato, previsto no art. 312 § 1º do Código Penal Brasileiro.
Seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator votou no sentido de absolver sumariamente a deputada denunciada, sendo acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, membros da câmara.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Rapaz, esse deputada-prefeita é muito cara-de-pau e mais ainda quem a absorveu. Dovideodó se não foi chorar nos ombros de Roseana para ser absorvida. É o Maranhão que cuida das pessoas…íntimas, nééééééééééééé.
O MPE QUASE NÃO TRABALHA E QUANDO IVENTA DE TRABALHAR LEVANTA CALUNIA CONTRA OS OUTROS. EM VEZ DE BUSCAR CHIFRE EM CABEÇA DE CAVALO, PORQUE NÃO CONDENA O PROCURADOR QUE DESVIO DINHEIRO DA OBRA DO MPE?
Não concebo que o Ministério Público não tem capacidade ao menos de fazer um denúncia verdadeira, por isso estão entrando em descrédito com a população brasileira.
É triste……
O MP é corrupto, a Deputada também é….. e o povo fica a ver navio na beira do mar, la na praia do Meio. Enquanto isto o dinheirão rola solto
Essa prefeita Maura Jorge deve ser muito forte mesmo , é um dos políticos mais perseguidos da cena do nosso estado, seja perseguida por ex governador, deputados, prefeitos, muita gente quer vÊ-la por baixo, mas ela sempre supera tudo, não tem obstáculo para essa mulher, queria entender onde ela acha tanta força..me indago.
Ouvi falar que essa ex empregada doméstica dela foi comprada pela a oposição da Maura Jorge no interior por grana alta, para depôr contra a prefeita, mas a justiça absolveu a prefeita e a verdade sempre vem a tona.
Junior Duailibe
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