O Governo do Estado suspendeu, ontem (17), as discussões sobre o realinhamento das tarifas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), iniciado esta semana com representantes do poder público e da sociedade civil. O tema só será abordado novamente após a implantação da Agência Reguladora de Serviço Público e do Conselho Estadual de Saneamento, criados em 2009 por força da Lei Estadual de Saneamento.

A informação foi prestada por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com aval do Ministério Público, após consulta feita pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e pelo presidente da Caema, João Moreira Lima, sobre a viabilidade legal do realinhamento de tarifas. A reunião que analisou o assunto aconteceu no auditório da companhia, no Centro, e contou com a presença dos deputados José Carlos Nunes Júnior, Jota Pinto e Alexandre Almeida, e da vereadora Rose Sales.

Segundo o procurador Miguel Ribeiro, assim como a Lei Nacional de Saneamento Ambiental, criada em 2007, a legislação estadual veio reforçar, dois anos depois, a determinação de que a revisão tarifária deve ser de inteira responsabilidade das agências e dos conselhos.

O secretário Ricardo Murad garantiu que todas as providências serão tomadas no sentido de acelerar o pleno funcionamento desses dois importantes instrumentos, considerando que o governo reconhece a necessidade de realinhamento das tarifas para o equilíbrio financeiro e administrativo da Caema.

Na última terça-feira (15), a SES e a Caema iniciaram as discussões, apresentando aos representantes do governo, da Assembléia Legislativa, de sindicatos e de conselhos, um estudo que justificaria o aumento da tarifa no Maranhão, que hoje é de R$ 8,70 por 10 metros cúbicos de água, para algo em torno de R$ 16, o que ainda manteria o estado com uma das menores taxas do país.

Mesmo gerando alguns debates, a suspensão do processo de discussão do realinhamento das tarifas foi aprovada por todas as instituições representadas no encontro. Para os promotores Carlos Augusto Oliveira (Consumidor) e Ronald dos Santos (Pessoa com Deficiência), a paralisação das discussões é necessária para adequar o processo à Lei.

“Tenho 15 anos nessa área da Promotoria, e todas as vezes que se fala de reajuste ocorre um verdadeiro alvoroço. A iniciativa da Secretaria é muito positiva”, destacou Carlos Augusto Oliveira.

Para o representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Waner Almeida, a cobrança de tarifas justa passa por um processo de implantação dos hidrômetros de forma eficiente em todo o estado. “A hidrometração se faz urgente neste momento”.

João Moreira Lima aproveitou a oportunidade para listar alguns dos principais avanços da empresa nos dois últimos anos. “Conseguimos aumentar a nossa arrecadação de R$ 10 milhões para R$ 14 milhões, por mês, e o faturamento, de R$ 17 para R$ 19 milhões.

Ao final da reunião, Ricardo Murad informou que há R$ 300 milhões em obras do PAC para área de saneamento e que é preciso recurso no sistema para trazer o trabalho para o Maranhão. “Estamos vivendo um momento novo e o governo tem hoje plena confiança na Caema para mudar essa realidade. O nosso esforço é grande para fazermos as melhorias necessárias”, disse Murad.

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