Governo Flávio Dino desobedece a LRF, a Lei 8666/93… Isso caracteriza improbidade administrativa

Publicado em   05/maio/2016
por  Caio Hostilio

13178875_1753791871506724_3853197795682158981_nPor Ricardo Murad (Facebook)

PAGAMENTOS SEM EMPENHO
MANIA DE PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO ATINGE SECRETÁRIOS DE DINO, INCLUSIVE O PRIMEIRO DAMO
Rodrigo Lago encaminha para o TCE relatório de Controle Interno do Poder Executivo, que compõe a prestação de contas do governador exercício de 2015, onde consta pagamentos sem empenho feitos por diversos secretários, começando por Márcio Jerry.
Segundo o relatório, os pagamentos sem empenho foram feitos por:

– Márcio Jerry Saraiva Barroso no valor de R$ 81.366,60
– Flávia Alexandrina no valor de R$ 670.053,35
– Márcio Honaiser no valor de R$ 31.923,89
– Marcelo Araújo no valor de R$ 42.088,88

Márcio Jerry praticando ilegalidade não é nenhuma novidade. Faz de caso pensado porque acha que pode tudo e nada acontece.

Já Flávia, Márcio e Marcelo precisam verificar no TCE esse relatório porque pagamentos sem empenho é uma infração gravíssima, porque trata-se de ordenar despesa não autorizada.

O que surpreende nesse relatório que aponta esses pagamentos sem empenho é a impossibilidade do sistema contábil efetivar esse tipo de pagamento sem a informação da nota de empenho, mas o fato existe e consta no relatório feito por Rodrigo Lago e encaminhado para o TCE.

  Publicado em: Governo

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