Os servidores do Poder Judiciário participam neste sábado (03/10), às 10 horas, na sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), na Estrada da Raposa, da Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
Ela tem por objetivo deliberar sobre GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia 08/10, quinta-feira, em todas as comarcas do Estado do Maranhão para garantir o pagamento da REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, que é um direito constitucional, previsto também na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo índice de 6,3%, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
O Tribunal de Justiça, até o momento, não providenciou o pedido de suplementação orçamentária ao Poder Executivo para pagar a reposição inflacionária dos servidores. E o projeto de lei aguarda nove meses o parecer da Comissão de Assuntos Legislativos, sem qualquer garantia de que esse direito será respeitado pela administração.
Apesar disso, os desembargadores e magistrados estaduais já recebem sua reposição inflacionária anual desde janeiro deste ano.
O que? Assembleia Geral dos servidores do Judiciário
Quando? Amanhã, sábado (03/10), às 10h, na sede social do SINDJUS-MA, na estrada da Raposa.
Publicado em: Governo