Informativo

Publicado em   17/dez/2012
por  Caio Hostilio

Senado vai recorrer contra liminar impedindo votação royalties

O presidente Sarney, respondendo aos jornalistas, informou que o Senado apresentará “agravo” contra a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo votação de vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de nova distribuição de royalties do petróleo, marcada para esta terça-feira, dia 18. Agravo é um recurso a ser apresentado ao plenário do STF, recorrendo contra decisão liminar. Ao responder a jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação de parlamentares condenados no processo do Mensalão, o presidente José Sarney ponderou: “Qualquer divergência entre os poderes não ajuda o país”. Acentuou que as decisões do STF são executada depois da publicação do Acórdão. O que deve ocorrer só em 2013. Assim previu Sarney: “Espero que até lá haja uma solução que evite desarmonia.”

Roberto Costa defende soberania da população de Guimarães

O deputado Roberto Costa (PMDB) foi a tribuna, hoje (16), para se manifestar contrários à decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que determinou nova eleição majoritária em Guimarães já que o retardamento da substituição ocorreu, segundo o magistrado, em “grave abuso de direito”. Segundo o deputado, Nilce Farias, prefeita eleita de Guimarães, foi substituída dentro do prazo legal e que o magistrado em questão é suspeito para julgar o caso, em face de sua proximidade com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, esposo da candidata que recorreu do pleito, Mary Jane Guerreiro. “Aqui eu não estou desmerecendo o Poder Judiciário. Mas o fato é que existe uma proximidade muito grande do doutor Paulo de Assis Ribeiro com o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Guerreiro Junior, que é um dos maiores interessados no processo, já que a sua esposa, a senhora Mary Jane Guerreiro, foi a candidata que perdeu a eleição e recorreu da vontade do povo, com a ação na Justiça para tentar reverter o pleito”, afirmou Roberto Costa.

Financiamentos para o turismo chegam a R$ 9 bilhões

É o melhor resultado desde 2003, quando o Ministério do Turismo passou a articular linhas de crédito para o setor junto aos bancos oficiais. Dois meses antes de terminar o ano, os financiamentos concedidos pelos bancos oficiais às empresas do setor de turismo já superam o volume de recursos liberados em todo o ano passado. De janeiro a outubro, foram R$ 9 bilhões em empréstimos – em2011, amarca registrada foi de R$ 8,6 bilhões. No comparativo com janeiro a outubro de2011, aoferta de crédito na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia cresceu 33,5% este ano. Os financiamentos beneficiaram empresas de transporte, locadoras de veículos, hotéis, restaurantes, agências de viagem e parques temáticos. O Ministério do Turismo, principal interlocutor das instituições financeiras com o setor, comemora o melhor desempenho das operações de crédito nos últimos 10 anos. “Os bancos oficiais estão afinadas com o nosso objetivo de reforçar a importância do turismo para a economia e para o desenvolvimento social do país”, diz o ministro do Turismo, Gastão Vieira. O volume de empréstimos para as empresas do setor saltou de R$ 1 bilhão, em 2003, ano de criação do MTur, para os atuais R$ 9 bilhões.

Prefeito de São João do Paraíso é condenado pelo TJMA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou nesta segunda-feira (17) o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como Boca Quente, a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa. O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

  Publicado em: Governo

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