Caramba!!! Pobre São Vicente Ferrer!!! Nem Freitas e nem Arouche!!! MP aciona justiça para pedir cumprimento de sentença que condenou vice-prefeito à perda do cargo

Publicado em   26/set/2012
por  Caio Hostilio

O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça no último dia 20 de setembro, com um pedido de execução de sentença condenatória contra o atual vice-prefeito de São Vicente Férrer, Vicente Arouche dos Santos.

Réuem Ação Civil Públicapor improbidade administrativa, proposta no ano de 2002 pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, quando exercia o cargo de prefeito municipal, Vicente Arouche foi condenado pela Justiça com base na lei da improbidade administrativa, cuja sentença transitou em julgado desde o dia 31 de agosto último, não cabendo, portanto, mais recurso. A ação foi motivada devido à contratação irregular de servidores municipais.

Pela decisão judicial, o vice-prefeito de São Vicente Férrer foi condenado à perda do cargo, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos. Além disso, irá pagar multa no montante de cinco vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, explicou que o pedido de execução objetiva assegurar o imediato cumprimento da sentença. “Notadamente no que concerne ‘à perda da função ‘, levando-se em conta o fato de o condenado Vicente Arouche exercer atualmente o cargo de vice-prefeito, urgindo a cassação do seu mandato”, acrescentou.

  Publicado em: Governo

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