Parabéns!!! Mas que “outros sonegadores que abocanham o dinheiro público” sejam punidos!!! Ação do MPMA leva à condenação de empresário por sonegação fiscal

Publicado em   28/jun/2012
por  Caio Hostilio

De 1997 a 2008, fábrica dos produtos Psiu sonegou R$ 5,3 milhões

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de1997 a2008. Adenúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação  irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

  Publicado em: Governo

8 Responses to Parabéns!!! Mas que “outros sonegadores que abocanham o dinheiro público” sejam punidos!!! Ação do MPMA leva à condenação de empresário por sonegação fiscal

  1. Fernando disse:

    Sonegar é crime todos nós sabemos e vender esse tal de “Psiu” deveria ser outro. Puta merda, ô refrigerante horrivel meu amigo. Como sempre é mais um empresario dentre tantos que insistem em nao acreditar que a tecnologia, facilidade no cruzamento de dados se fazem presentes hoje.

  2. Fernando disse:

    Faça uma enquete meu amigo, pergunte a empresarios se eles sabem o significado de DANFE???

  3. José Edimar Assis disse:

    É um verdadeiro absurdo essa prática de sonegação fiscal e o pior é recolher e não repassar, roubo duplo. Assim se enriquece no nosso país. Todo dinheiro roubado é usado no investimento de patrimônio pessoal na sua terra natal, Minas Gerais. E nosso Estado só serviu como meio de enriquecimento ilícito. Parabéns ao MPMA na pessoa exemplar da Juíza Oriana Gomes, firme e justa na sua tomada de decisão.

  4. Veronica disse:

    Frente Comunitaria da Gleba Tibiri-Pedrinhas e Movimentos Sociais
    28/06/2012 às 22:37
    Necessario e oportuno que a Nova Gestão do MPE/MA queira “in loco” ouvir dos moradores da Comunidade Coliê em frente da fabrica PSIU de São Luis/Ma, as reclamações quanto as consequencias socioambientais gerada por uma antiga e inapropriada (sob o entendimento legal) pratica de esgotamento da agua residuaria da citada fabrica, lançada nas proximidades daquela Comunidade em prejuizo de um Brejo. Suspeito entretanto é o fato de ano após ano ser concedida a Renovação do Licenciamento Ambiental para esta fabrica da PSIU.

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog