Prefeitura de Ribamar cria Alvará Verde

Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços de licenciamento ambiental do município, a Prefeitura de São José de Ribamar instituiu o chamado Alvará Verde, destinado para atividades classificadas de menor porte – como bares, escritórios e representações, por exemplo – e cujo potencial de poluição é considerado mínimo. A nova modalidade de licenciamento ambiental na cidade de São José de Ribamar foi criada no final do ano passado e está amparada na Lei Municipal nº 952/11. Para obter o Alvará Verde, o cidadão que se enquadra no perfil de operador de atividades de menor porte deve proceder da seguinte forma: procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e obter o requerimento padrão. Em seguida, deve preenchê-lo e dar entrada no processo junto a SEMMA.

Êpa!!! Valdinar era o mais rico na Assembléia e ninguém sabia!!!

Li no blog do jornalista Marco D’eça que o ex-deputado Valdinar Barros (PT) não sabia que recebia o 14º, 15º, 16º, 17º e 18º salários durante quatro anos na Assembléia Legislativa. Segundo o jornalista, o petista criticou duramente os ex-colegas e achou um escândalo os caras receber todo esse dinheiro… Diante do Fato, cheguei a seguinte conclusão: o ex-deputado Valdinar era o mais rico entre todos, pois o camarada recebia os contracheques e jamais reparou nesses quatro anos o volume a mais de dinheiro em sua conta bancaria. Poxa!!! Os deputados Rigo Teles, Stênio Resende, Marcos Caldas, Rubens Junior, Cleide Coutinho, Camilo Figueiredo, Antonio Pereira, Tatá Milhomem e até o atual presidente Arnaldo Melo, que podemos dizer que possuem posses sem precisar ser parlamentares, sentiam na hora quando cai em suas contas essas vantagens que já vêem desde 2002!!! E o ex-corregedor da Casa não? É por isso que ele não tirava o dedo do nariz!!!

Enquanto isso… Madeira e Chiquinho Escórcio visitam Facimp ‏

Se dependesse da direção da Faculdade de Educação de Imperatriz (FACIMP), o curso de Medicina, pelo qual aquela instituição de ensino luta há dez anos, já teria sido implantado. Ontem, o médico Antônio Leite Andrade, presidente da mantenedora daquele centro, recebeu a visita do prefeito Sebastião Madeira e do deputado federal Chiquinho Escórcio, a quem aproveitou para agradecer o apoio recebido para a implantação do curso. “Estamos prontos”, garantiu Antônio Leite aos visitantes. Pelo planejamento da instituição, o curso terá duas entradas de 50 alunos, por ano. Ao prefeito Madeira, Antônio Leite agradeceu o apoio que ele e a secretária de Saúde, Conceição Madeira, têm dado para transformar o Hospital Municipal (Socorrão), com as devidas adaptações, num hospital de ensino, assim como também será o Hospital Regional Materno Infantil. Em relação ao deputado Chiquinho Escórcio, Antônio Leite agradeceu pelo apoio dispensado à Facimp desde sua implantação. Em reunião realizada no dia 11 de março com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, o subsecretário de Saúde do Maranhão, José Márcio, e o deputado federal Francisco Escórcio, ficou decidido que Imperatriz ganhará o curso de Medicina pública e a FACIMP será agraciada com o curso de Medicina na área privada. Na oportunidade, Escórcio pediu agilidade na implantação dos cursos.

Ayres Brito e Carmem Lúcia vão ao Senado visitar Sarney para suas respectivas posses no STF e no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, veio ao Senado na manhã de hoje trazer ao presidente José Sarney convite para sua posse na Presidência do STF, que será dia 19 próximo. Carlos Ayres Britto chegou ao STF em junho de 2003, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poeta e jurista sergipano, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2010. Com 69 anos ocupará a presidência Corte até novembro, quando completa 70 anos e, cumprindo regra do judiciário, será aposentado compulsoriamente. Nos 67 anos de história do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher empossada presidenta. Hoje veio ao Senado trazer ao presidente Sarney convite para a cerimônia de sua posse, dia 18 deste abril. Mineira de Montes Claros – que faz questão de lembrar que foi criada em Espinosa –, Carmem Lúcia fez carreira como professora e procuradora do Estado de Minas Gerais. Especialistaem Direito Constitucional, foi nomeada pelo então presidente Lula, em junho de 2006, ministra do STF. Tem 58 anos.

Trâmite rápido em projeto que, com novos juízes, agilizará pequenas causas

Projeto de Lei (1597/11) aprovado terça-feira, 03, pelo plenário da Câmara Federal, que cria 225 cargos de juiz federais das turmas recursais para todo o Brasil, motivou a audiência do dirigente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, com o presidente do Senado, José Sarney. O presidente da AJUFE explicou que as Turmas Recursais carecem de juízes para apreciar os recursos especiais federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos. Segundo ele, com 225 novos juízes federais a mais, “todos os estados da federação serão beneficiados”. Assim, a expectativa é que, com a aprovação do PL1597, o prazo médio de julgamento dessas causas seja reduzido para cinco meses, no máximo. A média hoje é de 2 a 3 anos. “A grande beneficiada será a população mais carente do país, como aposentados, pensionistas e os que buscam no Judiciário o direito à saúde, justificou Wedy para pedir celeridade na tramitação do PL no Senado. “A aprovação do projeto será uma revolução social para a justiça brasileira”, assegurou.

Nem Wellington e Vital, presidente é Antonio Valadares.

Como não houve acordo, o presidente Sarney seguiu a determinação do regimento da Casa, ou seja, preside o Conselho de Ética o mais velho do colegiado, nesse caso ficou como presidente interino do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que de imediato decidiu acatar a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), por envolvimento com o empresário do ramo dos jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Valadares, Demóstenes terá prazo de 10 dias úteis, a partir de sua notificação, para apresentar sua defesa. Devido a uma dúvida regimental, Valadares decidiu adiar a definição do relator do processo, por sorteio, para nova reunião marcada para as 10h de quinta-feira, 12.

  Publicado em: Governo