Os royalties do petróleo e as desigualdades sociais

Publicado em   08/mar/2012
por  Caio Hostilio

Por Francisco Escórcio*

Na semana passada, o deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, fez um discurso no plenário da Câmara dos Deputados em defesa dos royalties do petróleo recebidos pelo município de Campos dos Goytacazes (RJ), sua cidade natal. Em seu pronunciamento, o ilustre deputado, que foi governador daquele estado, falou dos grandes investimentos sociais realizados pela prefeitura do município, administrado por sua esposa, Rosa Garotinho, também ex-governadora do Rio de Janeiro. Restou configurado que não há no Brasil outro município com igual volume de investimentos sociais, pois o município de Campos recebe anualmente mais de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais pela extração de petróleo no Brasil.

Há hoje sem dúvida uma grande injustiça na distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros, com alguns recebendo valores bilionários, como é o caso de Campos dos Goytacazes, e outros que nada recebem. Ora! Se o petróleo é um bem mineral e se encontra no subsolo pátrio, por lei ele é um bem pertencente à União e, assim, patrimônio de todos os habitantes, independente de seu domicílio. Não há, portanto, que se falar de estados e municípios produtores, até porque a quase totalidade dessa extração se dá em alto mar.

No dia seguinte ao pronunciamento do deputado Anthony Garotinho, usei a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.565/2011, do Senado Federal, que redistribui os royalties do petróleo em benefício de todos os estados e municípios. Naquela oportunidade, fiz uma comparação dos recursos e investimentos de Campos dos Goytacazes com as poucas disponibilidades de nosso querido município de São Vicente de Ferrer, também habitado por brasileiros, mostrando aí a grande injustiça na atual distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

Citei ali no meu discurso um município maranhense, de baixo IDH, mas poderia ter citado centenas de outros municípios do Nordeste, em igual situação, e a injustiça permaneceria configurada. Não se trata, portanto, de paroquialismo, embora seja minha obrigação lutar em favor da população maranhense.

O fato é que a atual lei que regula a distribuição dos royalties do petróleo precisa ser modificada para contemplar todos os estados e municípios brasileiros. Não há por que se manterem os privilégios de alguns poucos, em detrimento da maioria, quando o princípio da igualdade é a pedra basilar da República Federativa do Brasil. Este é o meu entendimento e o defenderei quando da votação do referido projeto de lei, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Até porque muito se espera que as riquezas do pré-sal, como ficaram conhecidas as imensas reservas de petróleo recém-descobertas no país, mude verdadeiramente a qualidade de vida de todos os brasileiros.

Apesar da forte resistência dos governadores e parlamentares dos estados que se autointitulam produtores, os quais desejam manter o atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo, já é pacífico o entendimento da grande maioria dos membros do Congresso Nacional quanto à necessidade de mudança nas regras atuais. Com isso, espera-se que, ainda neste mês de março, a Câmara dos Deputados dê um ponto final nessa polêmica e assegure a todos os brasileiros os benefícios da riqueza nacional do petróleo. Nossa população, de forma equânime, precisa ser atendida em suas necessidades mínimas de cidadania, ou seja, saúde, educação, segurança e renda.

De nossa parte, sempre estaremos lutando por justiça social, e a primeira delas é a superação dos desequilíbrios regionais. E quando estamos defendendo que o nosso estado e nossos municípios também compartilhem dessas rendas, entendemos que os estados ditos produtores, que na verdade ficam próximos às áreas de extração, que se dá em alto mar, não estarão sendo despojados de seus haveres, e sim deixarão de ter exclusivamente para si as rendas que a todos pertencem. Longe de estarem perdendo receitas, estarão na verdade deixando de usar receitas alheias. Diferente de estarem sendo prejudicados em sua infraestrutura continuarão bastante beneficiados com a movimentação financeira e os impostos que a atividade de extração de petróleo proporciona em seus municípios, os quais servem de base de logística e de arregimentação de recursos humanos, entre outras vantagens.

Francisco Escórcio é deputado federal pelo PMDB do Maranhão e Vice-Líder do PDMB.

  Publicado em: Governo

4 Responses to Os royalties do petróleo e as desigualdades sociais

  1. luis henrique disse:

    Caio, sou maranhense e se fosse uma pessoa que me orientasse por oportunismos baratos com certeza eu embarcaria na defesa dessas propostas que pretendem fazer uma divisão mais “equânime” dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os entes federados. O fato da riqueza está em solo pátrio e em águas territoriais brasileiras não é argumento suficiente para tornar essa proposta legítima. Como os demais estados e municípios não -produtores pretendem colaborar caso um desses estados produtores sejam afetados por um desastre natural nas proporções daquele do Golfo do México ? Eles abririam mão temporariamente dos recursos até que fosse restabelecido o equilíbrio ambiental dos lugares afetados, já que a desgraceira estaria longe dos seus quintais ou ficariam só com as benesses ? Será que o nosso vizinho Pará estaria disposto a partilhar com a nação as riquezas de Carajás ? e os outros Estados que tenham ou eventualmente venham a ter alguma riqueza em seus limites territoriais estariam dispostos a dividir o pão com os outros irmãos desafortunados ou isso só vale para as riquezas do petróleo ? tudo isso que acabei de expor são coisas que devem ser levadas em consideração e respondidas a contento pois, do contrário estaremos apenas atirando para todos os lados com pólvora alheia

    • Caio Hostilio disse:

      Parte do pressuposto de que toda riqueza do solo brasileiro e como vc mesmo falou dentro das duzentas milhas maritimas brasileiras pertecem a todos os brasileiros.

  2. José Carlos Tajra disse:

    Pelo que compreendi das palavras do ilustre Deputado, se o Município produtor fosse São Vicente Ferrer ele estaria também lutando para retirar os royalties do Maranhão e redistribuí-los para todos os estados, em nome da justiça social.
    Será que alguém com um mínimo de discernimento acredita mesmo nisso?

    • Caio Hostilio disse:

      Não se trata disso, visto que o Pre Sal está localizado nas duzentas milhas maritimas brasileira…. Com seu comentário você é contra a divisão do royalties..

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