Juiz toma medida sobre educação com parâmetros dentro do senso comum…

Publicado em   24/fev/2012
por  Caio Hostilio

Sem conhecimento de causa para tomar qualquer decisão a cerca dos princípios educacionais e, principalmente, fugindo aos ditames da Constituição e da LDB 9394/96, o juiz Simeão Pereira, assim como a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação de Timon.  

As mudanças promovidas pela Secretaria de Educação de transferir os alunos, os professores, os recursos e infraestruturas (escolas) para o governo municipal de Timon está de conformidade com a Constituição Federal e a LDB 9394/96.

A responsabilidade do governo do Estado é com o ensino básico, conforme determina a Constituição e a LDB, coisa que os demais estados já fizeram. O governo do Estado em nenhum momento está deixando o município desprovido, pois está repassando tudo que é de direito ao município para que efetue o ensino/aprendizagem da educação fundamental, como recursos do Fundeb, merenda escolar, transporte escolar, corpo docente e infraestrutura.

Na verdade, parece-me que estão levando para o lado político e não educacional!!!

Para o promotor Eduardo Borges Oliveira, a “nucleação de escolas”… “É como se o Estado do Maranhão já ofertasse vagas em excesso (e isso não é real) e agora necessitasse diminuir sua rede de escolas. Como se os índices maranhenses em matéria de educação fossem os melhores e, na sobra, houvesse cabimento fechar unidades escolares”, analisou, na ação, o promotor.

Que maluquice é essa do promotor??? Vagas em excesso? Não se trata de vagas, visto que o Estado está repassando ao município toda a estrutura para o ensino fundamental. Por outro lado, aonde o promotor e o juiz acham que funcionará o ensino básico, que é de responsabilidade do Estado? Que análise mais descabida essa!!!

Veja o desconhecimento do promotor com educação: O Ministério Público questiona outros aspectos. Um deles é o fato de terem sido fechadas escolas com bons índices e seus alunos transferidos para outras em piores condições. A escola Pe. Delfino, por exemplo, que já não apresentava boa estrutura e nem tinha bom conceito social passou a contar, de forma repentina, com aproximadamente 500 alunos, pois recebeu 11 turmas da escola Bandeirantes e 10 da Higino Cunha.

Senhor promotor, infraestrutura não implica em qualidade do ensino/aprendizagem… O que implica diretamente é uma excelente linha pedagógica, uma excelente avaliação, a formação continuada do corpo docente… Os professores que os alunos tinham continuarão… Suas justificativas são fora de propósito.

Apesar de ter expandido seu sistema educacional em todos os níveis, o Brasil encontra grandes dificuldades em melhorar sua qualidade e eficiência. As necessidades da educação brasileira não são muito distintas das do país como um todo: desenvolver a competência, o uso eficiente do recursos públicos, e a criação de mecanismos efetivos para corrigir os problemas de iniqüidade econômica e social. A falta de uma população educada e competente é um freio para o crescimento econômico, e a limitação de recursos não é o único fator que afeta a capacidade de resolver os problemas educacionais.  O estudo examina a educação brasileira em todos os seus níveis, as políticas educacionais recentes, e sugere alguns ítens de uma agenda de transformação: o fim do uso predatório recursos da educação; a descentralização radical dos sistemas educativos, levada ao nível dos estabelecimentos educacionais; e o fortalecimento do papel de integração e coordenação dos governos centrais e regionais.  Já existe hoje consenso entre os especialistas e em parcelas significativas das elites sobre a importância estratégica da educação no mundo atual. Falta, no entanto, que este consenso adquira maior amplitude, de modo a fundamentar ações governamentais cada vez mais decididas e bem direcionadas, com a prioridade que educação exige.

A responsabilidade pela educação no Brasil se divide entre os governos federal, estadual e municipal, e existe uma grande presença do setor privado. O governo federal se ocupa, fundamentalmente, com o ensino superior, embora exerça uma função redistributiva de recursos para os demais níveis; os governos estaduais se encarrega do ensino público de  segundo graus; os municípios encarregam do ensino de primeiro grau, e participam de maneira significativa do ensino pré-escolar; o setor privado predomina no ensino superior e tem participação significativa no segundo grau, com presença relativamente menor na educação básica de primeiro grau.

Dado o carácter descentralizado da educação básica e média, é nos estados e municípios que podemos encontrar as iniciativas mais significativas de reforma educacional, algumas fracassadas, outras mais promissoras. Após o regime militar, organizaram-se tentativas de reforma que partiam de ampla consulta e de mobilização dos professores da rede pública, que de alguma maneira buscavam reverter os problemas educacionais existentes os quais, eram nessa época, em grande parte atribuídos ao período autoritário que se encerrava. Esta seção apresenta uma síntese de iniciativas tomadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Estes três estados não esgotam as experiências inovadoras que têm ocorrido mais recentemente, de forma descentralizada, em todo o país. O Estado do Paraná desenvolveu um processo de municipalização considerado muito bem sucedido.

Caso Vossas Excelências estivessem realmente preocupadas com a educação do Maranhão, estariam exigindo dos municípios que cumprissem com o ensino infantil, pois ele é o pilar, principalmente a alfabetização, visto que sem uma boa alfabetização, o aluno levará consigo problemas adquiridos até chegar ao ensino superior…

  Publicado em: Governo

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